Y - Formação da Carreira de DPO (Data Protection Officer) - (CAMPINAS)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quintas-feiras)
Data de início: 18/04/2022
Data de término: 05/05/2022
Período: 18/04/2022 - Término 05/05/2022
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Mariana Souza Baroni
Objetivo: Fornecer uma visão geral conceitual da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua natureza, e propiciar aos alunos resolver os problemas do dia a dia, por meio do estudo dos atributos básicos e pré-requisitos essenciais para se tornar um DPO.
Ementa: Formação da Carreira de DPO (Data Protection Officer), segundo os ensinamentos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Programa:
Aula 1:
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• O que é dado pessoal
• Princípios da LGPD
• Bases Legais da LGPD
• Fases de Implementação de um programa da LGPD
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Aula 2:
• Conceito, perfil, papéis e Responsabilidades do Encarregado (Data Protection Officer)
• Data Protection by Design e Data Protection by Default
• Frameworks de privacidade na construção de programas de conformidade
• Registro de dados – Data Mapping e Data Discovery
• Relatório de impacto à proteção de dados e avaliação do legítimo interesse
• Escrevendo e implantando os avisos de privacidade (privacy notices) na coleta do consentimento válido
Aula 3:
• Cláusulas contratuais e Dados Pessoais: controladores, operadores, cocontroladores e transferências internacionais
• Data Protection Officer (Encarregado) – Teoria e Prática de acordo com a LGPD e GDPR – Gestão de terceiros
• Como operacionalizar o programa de privacidade com os pedidos dos dados de titulares? (Data Subject Requests)
• O papel do DPO (Encarregado) no uso ético de dados pessoais: decisões automatizadas
• DPO e design thinking
• DPO e aspectos de segurança da informação
Aula 4:
• Plano de Resposta a Incidentes de Segurança de Dados Pessoais
• O papel do DPO em Data Breaches – O que fazer durante e após um incidente?
• Cyber Insurance e Seguro para DPO
• A importância da conscientização do tema privacidade e proteção de dados nas empresas
• A prática do monitoramento dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais e as auditorias legais e contratuais: transparência, responsabilidade e prestação de contas
• Ferramentas de tecnologia para apoio ao programa de privacidade e o DPO
Aula 5:
• A formação e certificações do DPO
• A Relação do Data Protection Officer (DPO) com os Reguladores
• O Papel do DPO em Fusões e Aquisições
• DPO na Área da Saúde
• DPO e Startups
• Estruturação do cargo de DPO em entes públicos
• Sistemas de Compliance, Programas de privacidade e o DPO como o Compliance Officer de Privacidade
Metodologia: 5 encontros de 3 horas com exposição de aula conceitual ilustrativa e PPT, dando exemplos práticos quando viável.
Bibliografia Básica:
Lei Geral de Proteção de Dados – Ensaios e Controvérsias da Lei 13.709/18, Organização: Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Amanda Cunha e Mello Smith Martins, Solano de Camargo. Co-autoria: Leonardo Neri Candido de Azevedo.
Data Protection Officer (Encarregado) – Teoria e Prática de Acordo com a LGPD e GDPR, Coordenação: Renato Ópice Blum, Rony Vainzof e Henrique Fabretti Moraes, Editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo, esse registro deve ocorrer pelo chat, escrevendo-se a palavra "presente", em cada aula.
Professor:
Leonardo Neri Candido de Azevedo,
Possui larga experiência em Contencioso Cível e é altamente qualificado em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como Direito do Consumidor, além de ser mestre na área de mídia, entretenimento e esportes. Representa empresas nacionais e multinacionais na resolução de litígios civis e consumeristas. Atua no âmbito consultivo para startups, na elaboração de pareceres sobre legalização dos jogos e na implementação de programas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na avaliação de riscos de demandas administrativas e judiciais e, também, presta assessoria a clientes perante a Justiça Desportiva, na prevenção e solução de litígios relacionados ao Direito do Consumidor perante o Poder Judiciário, e em procedimentos judiciais e arbitrais envolvendo questões de rescisão contratual, propriedade intelectual, internet e doping. Leonardo contribuiu ao longo dos últimos anos por uma redução de custo contingencial de aproximadamente 1 bilhão de reais na gestão de carteira cível de players com segmentos distintos de atuação empresarial. Palestrante e Autor de diversos artigos sobre temas relacionados à inovação e consumo na nova economia, apostas esportivas, Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Desportivo.
Formação:
Mestrado em Liderança e Negócios do Esporte pela Loughborough University London
Pós-Graduação em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia
Certificado em Administração de Empresas no curso de MBA pela University of Birmingham – UK
Certificado em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pela EXIN
Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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