Y - Fashion Law: Aspectos Gerais - (SANTO ANDRÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 18:30 às 21:30 horas (segundas-feiras)
Data de início: 13/09/2021
Data de término: 04/10/2021
Período: Início 13/09/2021 - Término 04/10/2021
Horário: Das 18:30 às 21:30 horas (segundas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Rosane Andrea Tartuce
Objetivo Geral: Análise do conceito de fashion law e da relação direito e moda. O direito como instrumento das relações na cadeia da moda. Autonomia científica do fashion law. Relação com outros ramos do direito.
Objetivos Específicos: Situar o corpo discente no novo ramo do direito e mostrar sua relevância para as relações decorrentes da indústria da moda, que movimenta anualmente na economia mais de R$ 144 bilhões (Abit). Analisar a relação com outros ramos do direito e proporcionar uma visão ampla do surgimento de um novo mercado de trabalho, caracterizado por peculiaridades do setor da moda
Programa:
Aula 1: Introdução ao Fashion Law: Conceito de Fashion law, surgimento e evolução no século XXI. Importância do Fashion law para o mercado da moda. Discussão da autonomia científica do Fashion law. A relação do Fashion law com ouros ramos do direito e sua aplicação prática. O Fashion law no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. Convergências e divergências. Dados estatísticos da indústria da moda. Peculiaridades e especificidades da cadeia da moda: do processo criativo ao pós- consumo.
Aula 2: Propriedade Intelectual: Noções gerais sobre a Propriedade Intelectual. Fundamentos Constitucionais da Propriedade Intelectual. A Propriedade Intelectual e as Convenções Internacionais. O Direito de Autor na Legislação Brasileira: direitos morais e patrimoniais. Propriedade Industrial. Patentes: invenção e modelo de utilidade. Registro: marcas e desenhos industriais. Propriedade Intelectual aplicada ao Direito da Moda: a importância da proteção dos direitos autorais, marcas e desenho industrial e trade dress na indústria da moda.
Aula 3: Contratos: Conceito do contrato. Nova ideologia contratual. Princípios contratuais. Cláusulas contratuais especiais. Novas formas de extinção. Contratos em espécie e a indústria da moda. Contrato de licença de uso de marca, tecnologia, franquia, contratos imobiliários, distribuição, agência, parceria, patrocínio, merchandising, co-branding, influencer marketing e outros.
Aula 4: Direito Digital: Características do Direito Digital. Marco Civil da Internet e Lei de proteção de dados pessoais. Liberdade de Expressão e Segurança na Internet. Direito Digital e os desafios e impactos na indústria da moda. Comunicação na era digital. Blogueiros, influenciadores e publicidade online. Proteção online da moda. Responsabilidade Civil.
Metodologia: Aulas expositivas; discussão e análise e comentários aos casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Lâminas em PowerPoint.
Bibliografia Básica:
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 6. ed. rev. ampl. Rio de janeiro: Forense, 2015.
BORTOLOTI, Isabella Pari. A Proteção do Direito da Moda pela Propriedade Intelectual
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. Vol. 1, 22. ed. - São Paulo : RT, 2018.
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas, Direito Autoral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral do Brasil. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SOARES, Renata Balbino Munhoz (Coordenação). Fashion Law: direito da moda. São Paulo: Almedina, 2019.
BARLETTA, Fabiana Rodrigues. Revisão Contratual no Código civil e no Código de Defesa do Consumidor. Indaiatuba, Foco, 2020.
BORGES, Nelson. Revisão Contratual. Curitiba: Juruá, 2017.
CARVALHO, Jorge Morais. Os Limites à Liberdade Contratual. Coimbra: 2016.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Eficácia dos Direitos Fundamentais na Esfera Privada. Curitiba: Juruá, 2017.
CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. 2. reimpr. Coimbra: Almedina, 2001.
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2006.
FURCK, Christiane Hessler. Aspectos gerais das contratações de consumo e o direito de arrependimento. In: Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Verbatim, 2009.
FURCK, Christiane Hessler. Conceito legal indeterminado: A função social do contrato e a função criadora do juiz. Revista de Direito Privado, nº 34, São Paulo: RT, 2008.
GUERRA, Alexandre. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. São Paulo: Almedina, 2016.
MARQUES, Claudia Lima. (coord.) A Nova Crise do Contrato: estudos sobre a nova teoria contratual. São Paulo: RT, 2007.
MARQUES, Claudia Lima. (coord.) Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: RT, 2012.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6ª ed. São Paulo: RT, 2011.
MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
MARTINS-COSTA, Judith. Os campos normativos da boa-fé objetiva: As três perspectivas do Direito Privado Brasileiro. (Estudos de direito do consumidor, 6). Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2004.
MELLO, Heloísa Carpena Vieira de. A Boa-fé como Parâmetro da Abusividade no Direito Contratual. In: TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MOTA, Mauricio Jorge Pereira da. A teoria da aparência jurídica. Revista de Direito Privado n. 32, São Paulo: RT, 2007.
NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2006.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PFEIFFER, Roberto A. C. PASQUALOTTO Adalberto (coords.). Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. São Paulo: RT, 2005.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
ROSADO de AGUIAR JR, Ruy. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. 2.ed. São Paulo: Aide, 2003.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SCHEREIBER, Anderson. Proibição de Comportamento Contraditório. Tutela de Confiança e Venire contra factum proprium. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.
SCHUNCK, Giuliana Bonanno. Contratos de Longo Prazo e Dever de Cooperação. São Paulo: Almedina, 2016.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti. A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato. São Paulo, Almedina, 2018.
SOTO, Paulo Neves. Novos perfis do direito contratual. In: RAMOS, Carmem Lucia Silveira, TEPEDINO, Gustavo, et. alli (Org.). Diálogos sobre Direito Civil: Construindo a Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
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SODRÉ, Marcelo Gomes. A Construção do Direito do Consumidor: um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor. São Paulo: Atlas, 2009.
ARROSI, Letícia Soster. Contratos na Fashion Law. São Paulo: Ed. Lumen Juris. 2019
CURY, Maria Fernanda C.A.R. Fashion Law: a proteção à propriedade intelectual na indústria criativa da moda. São Paulo: Ed. Brazil Publishing. 2019.
CURY, Maria Fernanda C.A.R.; ROSANA, Monica Stefen Guise. Fashion Law – Direito e moda no Brasil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 2020.
FRANCO, Caroline Sant’ana. Coletânea Direito da moda. São Paulo: Ed. Brazil Publishing. 2021.
MOREIRA, Amanda Oliveira da Camara. Estudos sobre Fashion Law: Do panorama brasileiro ao internacional. São Paulo: Ed. Brazil Publishing. 2020.
OLIVEIRA, Tiago de. A proteção jurídica das criações de moda. Ed. Almedina.
SOUZA, Regina Cirino Alves Ferreira. Fashion Law – Direito da Moda. São Paulo: Ed. D’ Placido. 2019.
SOUZA, Regina Cirino Alves Ferreira. Fashion Law: direito em empresas de moda. ROSANA, Monica Stefen Guise. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 2020.
Fashion Law – Direito e moda no Brasil.
Bibliografia:
- Fundamentos de Direito Digital. Marcel Leonardi. Revista dos Tribunais, 2019.
- Tutela e Privacidade na Internet. Marcel Leonardi. Saraiva, 2012.
- Manual de Direito Digital. : Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima Vitor Morais de Andrade. Tirant Brasil, 2020.
- Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Laura Mendes; Danilo Doneda; etc. Editora : Forense, 2020.
- Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento. Bruno Bioni. Editora Forense 3ed., 2021.
- Direito & Internet 3. Marco Civil da Internet Lei Nº 12.965/ 2014. (Tomo I e II). Newton de Lucca, 2015.
- Code v2. Lawrence Lessig, 2005. Disponível em: https://lessig.org/product/codev2
Professores:
THAYS TOSCHI
CINIRA GOMES LIMA MELO
CHRISTIANE HESSLER FURCK
CAIO OLIVEIRA
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