Y - Extensão em Advocacia Penal Tributária – Crimes contra a Ordem Tributária - (PINHEIROS)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 39 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 17/03/2021
Data de término: 23/06/2021
Período: Início 17/03/2021 - Término 23/06/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação do Núcleo: André Felix Ricotta de Oliveira
Objetivo: Capacitar profissionais de forma a atender as demandas de crimes contra a ordem tributária.
Programa:
Aula 1: Relação Jurídico tributária. Obrigação tributária, Lançamento Tributário. Auto de infração. Constituição definitiva do crédito tributário e consequências penais.
Aula 2: Teoria Geral dos Crimes Contra Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90 – conceito de sonegação fiscal, fraudes contábeis, evasão, elisão fiscal, descaminho e contrabando. tipificação dos crimes contra ordem tributária.
Aula 3: Teoria Geral dos Crimes Contra Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90 – Introdução às teorias da pena. Prisão preventiva, temporária e conversão da pena em multa.
Aula 4: Parte Especial do Direito Penal Tributário e prescrição penal nos crimes contra ordem tributária.
Aula 5: Apropriação do indébito previdenciário.
Aula 6: Gestão fraudulenta e responsabilidade penal dos sócios, administradores, diretores e contadores. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Aula 7: Evasão de divisas, lavagem de dinheiro e efeitos penais tributários.
Aula 8: Efeitos do pagamento e parcelamento do tributo para fins penais, nos crimes de sonegação, apropriação do indébito e descaminho. Efeitos da jurisprudência tributária favorável ao contribuinte para fins penais. Causas extintivas de punibilidade aplicáveis.
Aula 9: Inquérito Policial – advocacia na fase inquisitorial. Medidas judiciais possíveis.
Aula 10: Requisitos da denúncia. Denúncia aceita, Ação penal, atos processuais na primeira instância, produção de provas e audiência. Sentença criminal.
Aula 11: Fase Recursal. Atos processuais em segunda instância. Recursos cabíveis. Recurso Especial e Extraordinário.
Aula 12: Jurisprudência. Posições, temas apreciados pelos Tribunais Superior e que estão pendentes de julgamento referente aos crimes contra ordem tributária.
Aula 13: A Lei de Abuso de Autoridade e o Direito Penal Tributário. Fiscalização. Inquérito Policial e Ação Penal.
Metodologia: Teoria e prática com participação dos alunos e excelente corpo docente
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Aulas expositivas com uso de lousa data show, e preparação de material de apoio aos alunos.
Bibliografia Básica:
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2019.
CARVALHO, Paulo de Barros. “Direito Tributário Linguagem e Método”. São Paulo: Noeses. 6ª Edição.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. Malheiros. 15ª Edição.
FÜHER, Maximiliano Roberto Ernesto. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.
GOMES, Luiz Flavio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária. Repertório IOB de Jurisprudência, n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.
MACHADO, Hugo de Brito Machado. Crimes contra a Ordem Tributária São Paulo, Editora Atlas, 2015.
MACIEL FILHO, Euro Bento. Crimes previdenciários: análise critica dos delitos clássicos contra a Previdência Social, à luz da Lei n. 9.983//00. São Paulo:2004.
SANCTIS, Fausto Martin de. Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Bookseller, 2006.
STOCO, Ruy. SToco, Tatiana de Oliveira. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016
Professores:
André Felix Ricotta de Oliveira
Acácio Miranda Filho, Adriano Scalzaretto
Euro Bento Maciel Filho
Leonardo Henriques
Leonardo Sica, Ivan Araújo
Pedro Iokoi, Rafael Lira
Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo
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