Y - Execução Criminal na Prática - (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Data de início: 13/10/2022
Data de término: 01/12/2022
Período: Início 13/10/2022 - Término 01/12/2022
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Henrique Morgado Casseb
Objetivo: Preparar o advogado e a advogada, especialmente o atuante na área da execução de pena, às novas modificação efetuadas pelo chamado pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019, sobretudo em virtude da sensível alteração no montante de cumprimento de pena, requisito objetivo obrigatório à progressão de regime. O presente curso prático volta-se, também, à jovem advocacia, abordando todo o conteúdo da Lei de Execução Penal, desde a confecção da guia de recolhimento, elaboração de cálculos voltados à formulação de benefícios, impugnação de decisões e impetração recursal.
Programa:
Aula 1:
Introdução;
Superencarceramento;
Elementos Gerais;
Natureza Jurídica da Execução e Princípio da Individualização da Pena;
Título Executivo;
Multa;
Objetivos da Execução;
Guia de Recolhimento;
Competência;
Princípios de Contenção do Poder Punitivo.
Aula 2:
Guia de Execução Provisória;
Guia de Execução Definitiva;
Ínício da Execução da pena privada de liberdade;
Início da Execução da Pena Restritiva de Direito;
Suspensão Condicional do Processo;
Penas Restritivas de Direito;
Medidas de segurança.
Aula 3:
Natureza Jurídica;
Execução da Pena Privativa de Liberdade;
Sistema Progressivo;
Evolução Histórica;
Alterações Legislativas;
Requisito Objetivo Para Progressão de Regime e Saída Temporária;
Progressão Especial;
Teoria do Lapso Corrido;
Contagem dos Lapsos;
Crimes Diversos;
Termo Inicial;
Interrupção;
Progressão per saltum;
Requisito Subjetivo;
Envolvimento com Facção Criminosa;
Boletim Informativo;
Regime Prisionais.
Aula 4:
Livramento Condicional;
Evolução Histórica;
Definição;
Natureza Jurídica;
Problemas e Teses de Defesa;
Requisitos Objetivos;
Falta Grave;
Interrupção do Lapso;
Reparação do Dano;
Boletim Informativo;
Exame Criminológico;
Requisito Subjetivo;
Condições;
Suspensão Revogação;
Extinção.
Aula 5:
Remição;
Trabalho;
Estudo;
Autorização de Saída Temporária;
Disciplina Carcerária;
Legalidade das Sindicâncias;
Subversão da Ordem e Disciplina;
Resolução SAP – 144;
Fuga;
Apreensão de Drogas e Aparelhos de Comunicação;
Individualização da Falta;
Prática de Crime;
Consequências;
Prescrição.
Aula 6:
Progressão de Regime;
Livramento Condicional;
Questões Práticas;
Introdução;
Primeiro Contato;
Entrevista;
Pontos Polêmicos da Lei 13.964;
Condenados por Crimes com Diversas Frações;
Penas;
Pena Superior a 40 anos
Custodia Cautelar como Marco Inicial;
Data-base;
Requisito Objetivo e Subjetivo;
Dica Prática;
Procedimentos;
Recursos;
Súmulas;
Teses para Progressão ao Regime Aberto;
Pagamento de multa como Condição da Progressão.
Metodologia: Aulas teórico-práticas, debates interativos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Apresentações em powerpoint e exemplos de casos práticos e/ou reais.
Professor:
DIEGO CARRETERO
Advogado criminalista, formado em julho de 2003 pela Faculdade de Direito UNIRP, pós-graduado em direito e processo do trabalho com ênfase em direito previdenciário (Faculdade Inesp – Jacarí/SP). Coordenador da comissão de direitos e prerrogativas da 22ª Subseção da OAB/SP.
GISELE APARECIDA DE GODOY
Advogada criminalista há mais de 20 anos, especialmente no âmbito de execução penal e procedimentos administrativos na secretaria de administração penitenciária – SAP. Graduada no curso de direito pela universidade paulista – UNIP em julho/2022, Pós-Graduada em Processo Civil e cursando a Pós Graduação em Processo Penal pelo EBRADI. Integrante da comissão de Direito Penal da 22ª Subseção OAB/SP.
LUCIANO MACRI NETO
Advogado, mestre em direito, pós-graduado em direito publico e privado, direito constitucional, direito público, ciências criminais, criminologia. Coordenador da comissão de direito penal da 22ª Subseção da OAB/SP, associado n. 2076 da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACrim.
HENRIQUE TREMURA LOPES
Advogado e professor universitário, pós-graduado em direito penal e processo penal, coordenador da comissão de direito processual penal da 22ª Subseção da OAB/SP, integrante da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACrim, especialista em Tribunal do Júri e Sustentações Orais.
PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES
Mestre em direito das relações sociais pela PUC/SP (2002); especialista em direito constitucional e eleitoral pela FDRP/USP (2019); especialista em direito da medicina pela Universidade de Coimbra (2020); advogado e professor universitário desde 1998.
ROBSON FERREIRA DE CARVALHO
Pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Execução Penal e Tribunal do Júri pelo Centro Universitário de Rio Preto – _UNIRP, Graduado em Direito pela Universidade Paulista – _UNIP de São Jose do Rio Preto – _SP; Assessor da 11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, Coordenador da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias da 22ª Subseção. São José do Rio Preto/SP - Associado nº 6367 da Associação Brasileira dos advogados Criminalistas - ABRACRIM, Advogado atuante em Processos Criminais, Execução Penal e Procedimentos administrativos na Secretária de Administração Penitenciária – SAP.
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