Y - Direito Penal Empresarial - (SANTO ANDRÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas
Data de início: 19/10/2021
Data de término: 28/10/2021
Período: Início 19/10/2021 - Término 28/10/2021
Horário: Das 19 às 22 horas
Coordenação do Núcleo: Rosane Andrea Tartuce
Objetivo Geral: Objetivo Geral: Analisar as principais condutas típicas praticadas por empresários no exercício da atividade empresarial.
Objetivo Específico: Capacitar o Advogado Criminalista a atuar na área do Direito Penal Empresarial.
Programa:
Aula 1: Direto Penal Empresarial. Conceito de Empresário. Conceito e Natureza do Estabelecimento Empresarial . Conceito de Direito Penal Econômico . Criminologia Empresarial.
Aula 2: Delitos contra a ordem tributária . Lei 8.137/1990 (artigos 1º ao 3 º). Delitos contra as Relações de Consumo . Lei 8.137/1990 ( art. 7 º ); Delitos contra as Relações de Consumo . Lei 8.078 /1990.Código de Defesa do Consumidor.( Artigos 61 a 74);
Aula 3: Delitos contra a Previdência Social ( artigos168-A e 337-A) . Delitos Licitatório. Lei 14.133/2021 (art. 178 da Lei 14.133/2021 e artigos 337-E a 337 P do Código Penal).
Aula 4: Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998 ( artigos 54, 56 e 60 ). Acordo de Não Persecução Penal ANPP (Art. 28-A do Código de Processo Penal).
Recursos Instrucionais e audiovisuais: As aulas serão ministradas pelo sistema de videoconferência GOOGLE MEET, com uso de vídeos e projeção de roteiros por arquivo. ppt ( Power Point), além de textos de apoio ( doutrina e jurisprudência).
Professor:
ANTONIO VITAL BARBOSA
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Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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