Y - Direito Penal e a Execução Penal e Seus Reflexos Face ao Pacote Anticrimes - LEI 13.964/19 - (AGUAÍ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Data de início: 14/07/2022
Data de término: 28/07/2022
Período: Início 14/07/2022 - Término 28/07/2022
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Gabriel Martins Scaravelli
Carga Horária: 9 horas
Objetivo: Compreender as alterações havidas pela Lei 13.964/19, sua aplicação aos casos em andamento e aos casos posteriores a edição da lei, recapitulando noções sobre aplicação de lei no tempo e es-paço, abolitio criminis, a novatio legis in pejus e in melius, leis materiais, processuais, híbridas, as penas e suas implicações, livramento condicional, progressão de regimes, confisco de bens, esti-mulando a preparação, a prática e o autoconhecimento. Apresentar os requisitos essenciais da boa oratória, estimulando a utilização de técnicas aptas a melhorar a comunicação verbal e princi-palmente a elaboração de peças. Facilitar o planejamento, a elaboração e a execução de peças práticas, com abordagens doutrinárias e jurisprudenciais, discursos e apresentações, de forma metódica e técnica.
Programa:
Aula 1: DIREITO PENAL- PARTE GERAL
- Lei penal
- Retroatividade da Lei Penal
- A lei penal no tempo
- Penas
- Regimes de Cumprimento de Pena
- Crimes Hediondos
- Substituição da Pena
- Duração da Pena
- Medida de Segurança
Aula 2: LEI DE EXECUÇÃO PENAL – BENEFICIOS E RECURSO
-Progressão de Regimes
-Remição
-Detração
-Saída Temporária
-Anistia, Graça e Indulto
- Permissão de Saída
- Regime Disciplinar Diferenciado
- Prescrição
- Recurso de Agravo em Execução Penal
-
Aula 3: AULA PRÁTICA
Elaboração de Peças Processuais como Progressão de Regimes, Livramento Condicional, Detra-ção, Remição, Saída Temporária, Agravo em Execução Penal.
Metodologia: Estudo do direito penal, processo penal, execução penal, voltado para advogados(as) e estudantes de Direito. Análise a partir da doutrina relativa à matéria, considerando as necessidades práti-cas derivadas do exercício da advocacia e das atividades acadêmicas. Estudo do mecanismo do da aplicação da lei no tempo e no espaço e do conflito de leis, com aula final demonstrando as petições e recursos inerentes ao tema.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Powerpoint.
Bibliografia Básica:
DELMANTO, CELSO. Código Penal Comentado, 10ª. Edição, Saraiva, 2022
ESTEFAM, André. Direito Penal, Volume 1, 11ª. Edição, Saraiva 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado, 21ª. Edição, 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 13ª. Edição, GEN, 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado, GEN, 2021.
MARQUES, FERNANDO, Prática Penal, 2ª. Edição, Saraiva, 2020.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal, 18ª. Edição, Saraiva, 2021.
Professor:
ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES
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Valor do
investimento
R$0,00
Opções de Pagamento
Curso Gratuito.
Para mais informações:
AGUAÍ
Coordenador Regional:
ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES - 7ª REGIÃO
Presidente:
ANA PAULA ARRUDA
Coordenador do Núcleo:
LUIZ ANTONIO LIMA RONDELLI
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RUA WASHINGTON LUIS, 678 - CEP 13860-000 - Aguaí(SP)
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