Y - Direito e Processo Tributário Teoria Geral e Prática - (SANTOS)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 20 Horas.
Período: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 28/09/2021
Data de término: 04/11/2021
Período: Início 28/09/2021 - Término 04/11/2021
Horário: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Alexandre Calixto Rodrigues
Objetivo Geral: propiciar ao advogado, aos bacharéis e acadêmicos de Direito, bem como aos profissionais de outras áreas, uma visão tanto teórica, quanto prática, acerca do funcionamento e das complexidades do Sistema Tributário Nacional, analisando-o, especialmente, quanto aos limites constitucionais do poder de tributar e abordando os principais conflitos práticos entre as Fazendas Públicas e os contribuintes.
Objetivos Específicos: desenvolver as habilidades necessárias para a prática da advocacia tributária, capacitando o aluno a atuar nas ações judiciais promovidas pelo contribuinte contra a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal), bem como na defesa do contribuinte em Execuções Fiscais.
Programa:
Aula 1: Perspectiva temporal do Direito Tributária. Da Constituição Federal à Ação de Execução Fiscal (da norma geral e abstrata à norma individual e concreta). Hipótese de incidência. Fato Gerador. Obrigação Tributária. Multas moratória e punitiva. Modalidades de lançamento. Crédito Tributário. Inscrição em dívida ativa.
Aula 2: Tributo: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. Competências Tributárias. Lei Complementar e suas funções no Direito Tributário.
Aula 3: Regra-matriz de Incidência Tributária (RMIT). Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios constitucionais tributários. Mecanismos de defesa do contribuinte.
Aula 4: Causas de exclusão e de suspensão do crédito tributário. Isenção. Anistia. Moratória. Depósito. Reclamações e recursos administrativos. Liminar em Mandado de Segurança. Tutela antecipada (provisória) em outras espécies de ações. Parcelamento.
Aula 5: Causas de extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado com posterior homologação. Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável. Decisão judicial transitada em julgado. Dação em pagamento em bens imóveis.
Aula 6: Decadência. Prescrição originária. Prescrição intercorrente. A importância destes institutos em relação à defesa do contribuinte.
Aula 7: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária e Ação Anulatória de Débito Fiscal. Hipóteses de cabimento. Legitimidade e objeto. Procedimento. Ação Declaratória e o direito de lançar o tributo. Consequência do lançamento tributário durante o curso da Ação Declaratória. Vantagens e desvantagens do depósito na Ação Anulatória de Débito Fiscal.
Aula 8: Ação Consignatória. Hipóteses de cabimento. Legitimidade e objeto. Procedimento. Ação Consignatória nos casos de bitributação. O valor do depósito. Ação Consignatória e depósito insuficiente. Ação de Repetição de Indébito Tributário. Hipóteses de cabimento. Legitimidade e objeto. Procedimento. Ação repetitória cumulada com a Ação Declaratória. Casos que merecem atenção especial: Ação Repetitória de ITR fiscalizado e arrecadado pelos Municípios e Ação Repetitória de IR de servidores públicos estaduais, distritais e municipais.
Aula 9: Mandado de Segurança em matéria tributária. Hipóteses de cabimento. Legitimidade e objeto. Procedimento. Base legal. Modalidades. Autoridade Coatora. Prazos. Competência. Liminar em Mandado de Segurança em matéria tributária. Honorários advocatícios. Provas pré-constituídas. Mandado de Segurança para liberação de mercadorias apreendidas.
Aula 10: A ação de execução fiscal. Procedimento. Prazos. Defesas do Contribuinte. Embargos à Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Vantagens e desvantagens de cada opção. Hipóteses de cabimento. Legitimidade e objeto. Honorários advocatícios.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Professor:
André Cardoso Berçot,
Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP.
Bibliografia Básica:
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário. 15. ed. São Paulo: Juspodvm, 2021.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
BERÇOT, André Cardoso. Hermenêutica Tributária à luz do Constructivismo Lógico-Semântico. Paraná: Thoth, 2021.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 32. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2019.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 31. ed. São Paulo: Noeses, 2021.
CONRADO, Paulo Cesar. Execução Fiscal. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2020.
LACOMBE, Rodrigo Santos Masset e SANTANA, Alexandre Ávalo. Novo CPC e o Processo Tributário - Impactos da Nova Lei Processual. Campo Grande/MS: Contemplar, 2016.
LOPES, Mauro Luis Rocha. Direito Tributário. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013.
__________. Processo Judicial Tributário. 9. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
__________. Prática Tributária. 11. ed. São Paulo: Método, 2018.
SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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