Y - Direito Digital de A a Z; Gestão da Inovação Tecnológica e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (SANTOS)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 03/08/2021
Data de término: 14/09/2021
Período: Início 03/08/2021 - Término 14//09/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Alexandre Calixto Rodrigues
Objetivo Geral: Abordar aspectos atuais e relevantes sobre o direito digital. Propor uma reflexão sobre os novos paradigmas e as repercussões jurídicas, além de questões práticas. Fornecer conteúdo claro e didático necessário para a compreensão do funcionamento da Internet e da legislação aplicável ao ambiente digital. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas e capacitará o aluno a conduzir processos e atender consultas que envolvam novas tecnologias.
Objetivos Específicos: Explorar o debate sobre os temas polêmicos e atuais que envolvem o Direito Digital, com abordagem prática, em todas as aulas, com os melhores Docentes no tema Mestres, Especialistas e Doutores.
Programa:
Aula 1: FUNDAMENTOS E INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL
- Sociedade da informação e ao Direito Digital
- Natureza interdisciplinar do Direito Digital;
- A evolução tecnológica e quebra de paradigmas;
- Principais temas em da atualidade debate.
- Direitos Fundamentais no meio ambiente digital.
- Os impactos da tecnologia para as empresas e para as pessoas.
- A GDPR e LGPD - Apresentação
Aula 2: MARCO CIVIL DA INTERNET;
- Panorama Legislativo do MCI
- princípios e garantias.
- Direito de usuários da internet
- Neutralidade da Rede e direitos fundamentais.
- Privacidade e Liberdade de Expressão a Luz da LGPD
- Direito do Esquecimento?
- LGPD revogou ou alterou o MCI? *novo
Aula 3: PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS * novo
- Sociedade da informação e novos contornos do direito à privacidade;
- O que são dados pessoais?
- Analise a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e seus principais dispositivos;
- O DPO / Encarregado
- A autoridade de Proteção de dados.
- O Sujeito a regras da LGPD
- Os Impactos da Lei nas pessoas e nos negócios
- GDPR e LGPD - Direito comparado. – Direito digital comparado *novo
Aula 4: TECNOLOGIA, INOVAÇÃO e LGPD
Parte 1 Inovação
- Definição; dimensões; tipos;
- Dinâmicas do processo inovativo;
- Inovação no contexto da sociedade da informação.
Parte 2 – Desafios regulatórios e de Gestão frente a LGPD*novo
- O processo inovativo, oportunidades e desafios regulatórios;
- Discussão de casos;
- Governança/Gestão multisetorial.
- LGPD – Privacy by design; Privacy by defaut
Aula 5: CRIMES DIGITAIS Parte I Teoria Geral do direito e os crimes digitais
- Panorama Legislativo dos crimes Digitais
- Crime digital a Luz da LGPD*novo
Sinopse CRIMES DIGITAIS II *novo
Parte II – Os Crimes Modernos
- Crimes informáticos e suas vítimas;
- Exposição Pornográfica não consentida na Internet
- Stalking e Cyberstalking
- Debate de casos e Jurisprudência
Aula 6: PROVAS DIGITAIS
- Preservação das provas eletrônicas;
- Busca e apreensão de dados;
- Perícia Forense Computacional
- Prova digital a Luz da LGPD*novo
Aula 7: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO teoria e prática + LGPD
- O que é o Processo Judicial Eletrônico; Legislação
- Certificado Digital
- Preparando seu Escritório Digital e seus Documentos;
- Peticionando nos Tribunais.
- Maiores dificuldades no peticionamento;
- O Processo Judicial Eletrônico a Luz da LGPD*novo
Aula 8: DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DIGITAL I
Parte I Direito do Trabalho e as Novas Tecnologias *Atualizado 2021
- Ambiente de Trabalho e as redes sociais
- Whatsapp e horas extras;
- Whatsapp e a violação segredo da empresa – prova.
- Redes sociais e Justa Causa;
- Validade de Demissão por whatsapp;
- Política de Conduta Corporativa;
- Tele trabalho de acordo com a Lei nº 13.467 de julho de 2017
- Stalking e Mobbing no Direito do Trabalho
- Direito a Desconexão*novo
- Debate de casos e Jurisprudência*novo
Aula 9: DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DIGITAL II
Parte II – Impactos da LGPD nas Relações laborais – Recursos Humanos*novo
- Monitoramento Corporativo por câmeras, legalidade;
- Pré contratação e Processo Seletivo;
- A Contratação, dados pessoais sigilosos e os princípios da LGPD;
- O envio de informações a Sindicatos X previsão da LDPD em Acordos Coletivos;
- e-social e o consentimento;
- Terceirização de atividade e atenção ao armazenamento de documentos
- Gestão de Fornecedores a Luz da LGPD e ISO 27001 27002 3 27701*novo
- Políticas internas, quanto a transmissão de dados;
- Monitoramento de jornada de trabalho por Biometria a luz da LGPD*novo
- Pros e contras uso da Inteligência Artificial processo de Recrutamento e Seleção *novo
- Prazo para guarda de documentos a Luz da LGPD*novo
Aula 10: COMPLIANCE *novo
- O que é Compiance?
- Lei Anticorrupção – Lei 12.846 de agosto 2013
- Os pilares de um programa de compliance
- Códigos que norteiam as boas práticas de Compliance;
Aula 11: COMPLIANCE DIGITAL *novo
- O que é Compiance DIGITAL
- Os pilares de um programa de compliance DIGITAL
- Códigos que norteiam as boas práticas de Compliance;
- Compliance digital e Políticas Internas;
- Compliance DIGITAL, Transparência, Credibilidade, Imagem e Reputação a Marca
Aula 12: Parte I Sinopse – DIREITO AUTORAL SOCIEDADE 4.0*novo
- Legislação Pertinente
- Copyright X Creative Commons
- Streaming e Direito Autoral
- Digital Right MAnagement( DRM)
- Cybersquatting e Typosquatting e a Pitataria na era digital
- Direito Autoral em Midia Social
Parte II Sinopse – EDUCAÇÃO DIGITAL CORPORATIVA*novo
- Transformação Digital da alta administração aos colaboradores
- Disruptividade;
- Uso Responsável da internet em ambiente Corporativo
- Liberdade de expressão, danos a imagem e reputação da Marca;
- Proteção de dados. *novo
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Professores:
Valéria Reani Rodrigues Garcia,
Especialista em Direito e Privacidade de Dados Pessoais pela UNL- Universidade Nova Lisboa-Portugal;Coordenadora Pedagógica, Científica e Docente dos cursos de Direito Digital e Inovação da ESA - Escola Superior de Advocacia de Santos, Santo André e Campinas;
Christiany Pegorari Conte,
Mestra em Direito da sociedade da informação pela FMU.
Carlos Alberto Casanova Campos,
Especialista em Direito Eletrônico e Digital pela EPD - Especialista em Direito civil processual civil pela PUC Campinas.
Marcelo Lau,
Mestre em Engenharia Eletrica pela USP.
Eraldo Soares,
Especialista em Direito Digital e Compliance pela faculdade Damásio.
Bibliografia Básica:
BENUCCI, Renato Luís. A tecnologia aplicada ao processo judicial. Campinas. Millennium, 2007.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados Pessoais – A função e o Limite do Consentimento. Editora Gen Jurídico -SP 2018
BLUM, Renato M. S. Opice; BRUNO, Marcos Gomes da Silva; ABRUSIO, Juliana Canha. Manual de Direito Eletrônico e Internet. São Paulo, Ed. Lex, 2006.
CALMON, Petrônio. Comentários à Lei de Informatização do Processo Judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo Judicial Eletrônico – Em Conformidade com a Lei 11.419, de 19.12.2006. Curitiba: Juruá, 2007.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2- ª Edição - Ed. Thomson Reuters – Revista dos Tribunais -RT – São Paulo 2019.
FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger e RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova. Ed. Quatier Latin, São Paulo, 2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco/CONTE, Christiany Pegorari. Crimes no Ambiente Digital e a Sociedade da Informação. 2ª Edição -2016 – SP – Saraiva-
GUIMARÃES, Pollyanna Silva. SP. A Tecnologia aliada a construção do Direito do Trabalho. Ed. Ltr 2016
GONCALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet Comentado. São Paulo Editora Atlas, 2017.
JIMENE, Camilla do Vale. O Valor Probatório do Documento Eletrônico. Ed. Sicurezza, São Paulo, 2010.
LEITE, Salomão George; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo, Ed. Atlas, 2014.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira, 2005.
LEONARDI, Marcel. Fundamentos do Direito Digital. SP – Editora Thomson Reuters – RT Revista dos Tribunais – São Paulo - 2019
MALDONADO, Viviane e BLUM, Renato Opice, Comentários ao GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Ed Thomson Reuters - SP 2019
MARQUES, Antônio Terêncio G. L. A Prova Documental na Internet - Validade e Eficácia do Documento Eletrônico. Curitiba, Ed. Juruá, 2006.
MIRANDA, Leandro Alvarenga. A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade.Editora All Print. SP 2018
PINHEIRO, Patrícia Peck, Direito Digital, Ed. Saraiva, 6ª Edição, São Paulo 2016.
_____________________, Proteção de Dados Pessoais Comentada – Lei 13.709/2018- LGPD -Editora Saraiva SP 2020
REIS, Dálcio Roberto dos, Gestão da Inovação Tecnológica - 2ª Ed- SP- 2015 MANOLE- Editora.
SYDOW, Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013.
___________________, Exposição Pornográfica não consentida na Internet. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013
SAKO, Emília Simeão Albino - Trabalho e Novas Tecnologias – Direito on-line ou Direito de 4ª Geração Ed. Ltr. SP 2014
SILVA, Thiago de Carvalho E Silva E. A Inovação Tecnológica em ambiente de trabalho. Ed. Lumen Juris. 2015.SP
GARCIA, Valéria Reani Rodrigues , co-autora do Capítulo O Impacto Preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações do Trabalho e os Recursos Humanos, outras Co autoras, e Coordenadoras, com outros capítulos inserido no Livro Direito Digital – Debates Contemporâneos – Editora Thomson Reuters – RT -Revista dos Tribunais Outubro/2019.
ZANIOLO, Pedro Augusto e CAMARGO, Ana Laura de Castro - Crimes Modernos. O impacto da Tecnologia no Direito. Ed. D’ Plácidos, Minas Gerais, 2017
Bibliografia Complementar em Meios Eletrônicos:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
GARCIA, Vale´ria Reani Rodrigues. O impacto preliminar da Lei Geral de Protec¸a~o de Dados brasileira nas relac¸o~es de trabalho e os recursos humanos. In: LIMA, Ana Paula M. Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (coord.). Direito digital: debates contempora^neos. Sa~o Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 179-193.
Localizac¸a~o: SEN, CAM STF, TCDF, TJDFT ( STJ – Superior Tribunal de Justiça )
PAZ: Programa de Compliance Educacional como Ferramenta de combate ao Bullying e ao Cyberbullying ( Co autora de Obra Compliance Digital - 2020 Editora RT- Thomson Reuter)
O Impacto preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações de trabalho e os Recursos humanos. (co-autora obra Direito Digital Debates Contemporâneos 2019 RT Thomson Reuters
Reflexões a respeito da privacidade na sociedade do século XXI (site CONJUR )
Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19 (site CONJUR)
Quarentena, isolamento, teletrabalho e a segurança da informação ( site LegisCompliance)
Sua empresa do setor Educacional já está adequada a Lei 13.185/15 que institui o Programa de combate a Intimidação sistemática: Bullying e Cyberbullying? ( site Legis Compliance )
Sobre o compliance ético e digital em startup e as razoes para investir nessa prática Site LegisCompliance)
Reflexões a respeito da Privacidade na sociedade do século 21 ( site UOL )
Os Desafios da Mulher na Revolução Digital – Direito e Tecnologia (Site OAB Campinas)
O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho (site CONJUR)
Como a GDPR nos ensina o compliance de medidas protetivas da privacidade (site CONJUR)
5 passos para adequar o RH à Lei Geral de Proteção de Dados ( VOCE RH)
REANI, Valéria Rodrigues Garcia, Imposto de Renda: direito a privacidade versus rede social e Receita. Revista Eletrônica JOTA – abril/2019 disponível em: https://www.jota.info/autor/valeria-reani
REANI, Valéria Rodrigues Garcia – Como GDPR a nos ensina o compliance de medidas protetivas da Privacidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR – 2018, disponível em : https://www.conjur.com.br/2018-jun-15/valeria-reani-gdpr-compliancede-medidas-protetivas
_____________- Impactos da Lei Geral de Proteção de dados para os negócios e as pessoas. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 – disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-25/valeria-reani-impactos-lei-protecao-dados-negocios
____________- Impacto da Lei de Proteção de Dados Brasileira nas Relações de Trabalho. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 disponível: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/valeria-reani-alei-protecao-dados-relacoes-trabalho