Objetivos Gerais: O mercado condominial avança de forma aquecida. A construção civil, segundo o SECOVI e o Sinduscon, inicia mensalmente novas obras e entrega novas unidades habitacionais, desta forma há a necessidade de profissionais ca-pacitados para administrarem, não só os condomínios já existentes, assim como os no-vos.
Importante, também, os advogados estarem atualizados sobre o tema, uma vez que o mercado é dinâmico e sofreu alterações legislativas importantes
Objetivos Específicos: Entregar ao aluno condições de entender os conceitos atualizados de condomínio edilício e a sua correta forma de aplicabilidade no dia a dia.
Ementa: Direito Civil – Direitos Reais – Direito Condominial – Direito do Trabalho - Legislação Es-pecial.
Programa:
Aula 1: Conceito de condomínio edilício
Áreas de uso comum e privativo
Conceito e aplicação de instituição de condomínio
Conceito e aplicação de convenção de condomínio e regulamento interno.
Atualização de Convenção de Condomínio e regulamento interno
Aula 2: Conceito de condomínio
Obrigações e direito dos condôminos
Conceito de sindico
Obrigação e direito do sindico
Responsabilidade civil do sindico
Direito condominial versus Direito de Vizinhança
Aula 3: Direito do trabalho e o condomínio
Conceito de empregado e empregador
Relação de emprego e seus requisitos
Empregados em condomínios
Horário de trabalho, intervalos e horas extras
Advertências e suspensões
Cessação do contrato de trabalho (rescisão indireta e justa causa
Aula 4: Conceito de trabalho noturno
Adicionais devidos para os empregados
Dano moral no direito do trabalho
Conceito de terceirização
Contrato de trabalho x contrato de terceirização (dicas e pontos de análise).
Implicações para o condomínio (responsabilidades)
Dever de fiscalização
Aula 5: Conceito de assembleias
Forma de convocação, elaboração de ata e registro
Tipos de assembleias, Benfeitorias/Obras e seus quóruns
Aula 6: Assembleia de instalação
Assembleia on line
Assembleia continuada.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: 75% de participação.
Professores:
Caio Vano Cogonhesi
Cassiano Baptista Mattosinho
David Pereira Gomes
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Mogi das Cruzes poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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