Y - Desmistificando Cálculos de Concessão, Revisão e Liquidação de Sentença No RGPS - (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Período: Das 19 às 22 horas (sexta-feira) e das 9 às 12 horas (sábado)
Data de início: 07/10/2022
Data de término: 08/10/2022
Período: Início 07/10/2022 - Término 08/10/2022
Horário: Das 18 às 21 horas (sexta-feira) e das 9 às 17 horas (sábado)
Coordenação do Núcleo: Henrique Morgado Casseb
Objetivo: Preparar o advogado, especialmente o atuante na área do Direito Previdenciário, para a realização e entendimento dos Cálculos Previdenciários para a Concessão e Revisões de Benefícios no Regime Geral de Previdência, bem como os Cálculos de Liquidação de Sentença em Ações Judiciais.
Programa:
Aula 1:
1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA E EMBLEMÁTICA DA RENDA MENSAL INICIAL
1.1 Principais características e diferenças em relação às regras contemporâneas;
1.2 Salário de Benefício e as Diversas Implicações Legais Trazidas pela EC 103/2019;
1.3 Cálculo de Concessão dos Benefícios Previdenciários;
1.4 Correção dos Salários de Contribuição;
1.5 Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios;
1.6 Emenda Constitucional 103/2019 – Regras de Transição;
1.7 Cumulação de Benefícios e as Faixas Correspondentes.
Aula 2:
2) AS PRINCIPAIS AÇÕES REVISIONAIS
2.1 Revisão do Teto – (decisão STF) – Período do Buraco Negro e Anterior à CF/88;
2.2 A Reconstituição do Universo Contributivo – Revisão da “Vida Toda”;
2.3 Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário nas Atividades Mistas;
2.4 Aposentadoria Proporcional e a Regra de Transição Frente ao Fator Previdenciário;
2.5 Novo Cálculo da Renda Mensal nas Atividades Concomitantes – Tema 1.070 STJ;
2.6 Congelamento das Regras de Transição da EC 103/2019;
2.7 Inconstitucionalidade da EC 103/19 em relação aos Cálculos de Concessão dos Benefícios por Incapacidade Permanente e Pensão por Morte;
2.8 Prescrição e Decadência.
3) LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
3.1 Manual de Cálculos da Justiça Federal – Res. 658/2020;
3.2 EC Nº 113 DE 09/12/2021;
3.3 Tema 810 STF – Inconstitucionalidade Taxa Referencial - TR;
3.4 Repetitivo STJ REsp 1.492.221 – Tema 905 – INPC/IPCA-E;
3.5 Correção Monetária e Juros Aplicáveis aos Precatórios e RPV’s.
Metodologia: Aulas teórico-práticas, debates interativos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Apresentações em powerpoint e exemplos de casos práticos e/ou reais.
Professor:
EDERSON RICARDO TEIXEIRA,
Advogado especializado em direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo - Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE - Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente / SP e Araçatuba / SP – POORDEM em Campinas /SP, Ribeirão Preto /SP e Goiânia / GO- Faculdade Baiana – Salvador / Bahia, INFOC – Instituto Nacional de Formação Continuada e Instituto IMADEC - Ensino Jurídico.
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