Y - Curso Tribunais Superiores (STF e STJ) e Recursos repetitivos - Teoria e Prática - (AVARÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 16 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 16/03/2020
Data de término: 24/03/2020
Período: Início 16/03/2020 - Término 24/03/2020
Horário: Das 18 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Mariângela Dassi de Pieri
Objetivo: Contextualizar as novidades legislativas; procurar soluções para alguns dos problemas práticos enfrentados pelo(a) advogado(a) que atua com os recursos extraordinário e especial; e fornecer os subsídios necessários para a compreensão acerca da forma correta de atuação do(a) advogado(a) perante as cortes de sobreposição em um sistema fechado e que se pretende precedentalista.
Programa:
Aula 1: Precedentes judiciais: teoria geral
1. Apresentação e introdução
2. Breve escorço histórico
3. Conceitos
3.1. Precedente, jurisprudência e súmula
3.2. Ratio decidendi, tese jurídica e obiter dictum
3.3. Compatibilidade, distinguishing e overruling
4. Vinculação e transcendência
Aula 2: Tribunais Superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
5. Obstáculos e limitações
5.1. Acesso à justiça
5.2. Regimentos Internos do STF e STJ
5.3. Jurisprudência defensiva
Aula 3: Recursos especial e extraordinário: primeira parte
6. Procedimentos
6.1. Recurso especial individualmente considerado
6.2. Recursos especiais repetitivos
6.3. Peculiaridades do recurso extraordinário e repercussão geral
Aula 4: Recursos especial e extraordinário: segunda parte
6.4. Agravo em recurso especial ou extraordinário
6.5. Agravo interno
6.6. Embargos de divergência
7. Apresentação e análise de peças processuais
8. Conclusão
Metodologia: Aulas expositivas. Comentários aos casos práticos.
Bibliografia Básica:
ACKERMAN, Bruce. A nova separação dos Poderes. Tradução de Antonio Carlos Alpino Bigonha e Luiz Moreira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
ALBUQUERQUE, Leonidas Cabral. Admissibilidade do recurso especial. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996.
ALVIM, Arruda. A argüição de relevância no recurso extraordinário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
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Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI274826,31047-Como+salvar+a+repercussao+geralIdeias+simples+para+reverter+um. Acesso em: 6 jun. 2018.
BATISTA, N. Doreste. Da argüição de relevância no recurso extraordinário. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
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Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais. Diário Oficial, 18 dez. 1998, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9756.htm?TSPD_101_R0=f11e67cc4e0f1fb13d62b77e5e515f81kM600000000000000009c5edebaffff00000000000000000000000000005b2a64e0001b79402c. Acesso em: 20 jun. 2018.
BRASIL. Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial, 11 nov. 1999, p. 1. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm. Acesso em: 20 jun. 2018.
BRASIL. Lei n.º 9.882, de 3 dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Diário Oficial, 6 dez. 1999, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9882.htm?TSPD_101_R0=41645368bf93d292778d67520ee11524j3600000000000000009c5edebaffff00000000000000000000000000005b2a679100499679e7. Acesso em: 20 jun. 2018.
BRASIL. Lei n.º 11.417, de 17 dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 20 dez. 2006, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11417.htm?
TSPD_101_R0=b32d2473185a94e5e77573040603db6dj8b00000000000000009c5edebaffff00000000000000000000000000005b45f6e9009c693e9e08282a9212ab200004e84e94bd48c54ed8f03bedcb7b4de08cc63791fd4a993e7a652efa97eea278082a68b5d60a2800b7f6028b1cc069c94e5508d358cec8ed1b6f27cd3924b3ae34e538f5b0e416bce48ba2e541e22f63. Acesso em: 11 jul. 2018.
BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 17 mar. 2015, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 11 jul. 2018.
BRASIL. Lei n.º 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências. Diário Oficial, 5 fev. 2016, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13256.htm?TSPD_101_R0=6761ff877020072beb8cd62839272936jN400000000000000009c5edebaffff00000000000000000000000000005b325a0a00f848a051. Acesso em: 26 jun. 2018.
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos Declaratórios no Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança n.º 50.137/MS. Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, 24 de outubro de 2018. DJe: 31 out. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 1.359.976/PB. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, 4 de maio de 2016. DJe: 20 maio 2016.
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Questão de Ordem no Recurso Especial n.º 1.063.343/RS. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 17 de dezembro de 2008. DJe: 4 jun. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Recurso Especial n.º 886.178/SP. Relator: Ministro Luiz Fux, 2 de dezembro de 2009. DJe: 25 fev. 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.104.900/ES. Relatora: Ministra Denise Arruda, 25 de março de 2009. DJe: 31 mar. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.110.848/RN. Relator: Ministro Luiz Fux, 24 de junho de 2009. DJe: 3 ago. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.184.765/PA. Relator: Ministro Luiz Fux, 24 de novembro de 2010. DJe: 3 dez. 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.340.553/RS. Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, 12 de setembro de 2018. DJe: 16 out. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.396.488/SC. Relator: Ministro Humberto Martins, 25 de fevereiro de 2015. DJe: 17 mar. 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Sessão). Embargos de Divergência em Agravo de Instrumento n.º 1.179.654/SP. Relator: Ministro Sidnei Beneti, 28 de março de 2012. DJe: 13 abr. 2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.061.134/RS. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 10 de outubro de 2008. DJe: 1.º abr. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.061.530/RS. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 22 de outubro de 2008. DJe: 10 mar. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.114.604/PR. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 13 de junho 2012. DJe: 20 jun. 2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.221.170/PR. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia, 22 de fevereiro de 2018. DJe: 24 abr. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.251.331/RS. Relatora: Ministra Maria Isabel Galotti, 28 de agosto de 2013. DJe: 24 out. 2013.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Sessão). Recurso Especial n.º 1.312.736/RS. Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira, 8 de agosto de 2018. DJe: 16 ago. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3.ª Seção). Proposta de Afetação como Repetitivo no Recurso Especial n.º 1.656.322/SC. Relator: Ministro Rogérgio Schietti Cruz, 25 de outubro de 2017. DJe: 22 nov. 2017.
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Turma). Agravo Regimental no Recurso Especial n.º 1.284.520/GO. Relator: Ministro Humberto Martins, 4 de setembro de 2012. DJe: 08 mar. 2013.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Turma). Embargos de Declaração no Recurso Especial n.º 1.551.640/SC. Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, 23 de agosto de 2018. DJe: 29 ago. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2.ª Turma). Recurso Especial n.º 681.881/SP. Relator: Ministro Humberto Martins, 26 de maio de 2009. DJe: 29 jun. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3.ª Turma). Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n.º 1.171.207/RS. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 12 de novembro de 2018. DJe: 16 nov. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3.ª Turma). Agravo Regimental no Recurso Especial n.º 919.189/RS. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 22 de outubro de 2011. DJe: 16 mar. 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3.ª Turma). Recurso Especial n.º 1.308.830/RS. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 8 de maio de 2012. DJe: 19 jun. 2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3.ª Turma). Recurso Especial n.º 1.465.832/RS. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 6 de junho de 2017. DJe: 27 jun. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4.ª Turma). Agravo Interno no Recurso Especial n.º 1.634.835/PR. Relator: Ministro Raul Araújo, 6 de novembro de 2018. DJe: 12 nov. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4.ª Turma). Agravo em Recurso Especial n.º 1.170.332/SP. Relator: Ministro Luís Felipe Salomão, 18 de outubro de 2017. DJe: 7 nov. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4.ª Turma). Recurso Especial n.º 702.365/SP. Relator: Ministro Fernando Gonçalves, 23 de maio de 2006. DJ: 6 nov. 2006, p. 330.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 4.ª Turma. Recurso Especial n.º 1.314.884/SP. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, 13 de novembro de 2018. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201200566068&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea. Acesso em: 15 nov. 2018.
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.983/CE. Relator: Ministro Marco Aurélio, 6 de outubro de 2016. DJe: 24 fev. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Recurso Extraordinário n.º 330.817/RJ. Relator: Ministro Dias Toffoli, 8 de março de 2017. DJe: 28 nov. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Recurso Extraordinário n.º 723.651/PR. Relator: Ministro Marco Aurélio, 4 de fevereiro de 2016. DJe: 4 set. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Recurso Extraordinário n.º 898.060/SC. Relator: Ministro Luiz Fux, 21 de setembro de 2016. DJe: 24 ago. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Direta de Constitucionalidade n.º 1. Relator: Ministro Moreira Alves, 1.º de dezembro de 1993. DJ: 16 jun. 1995.
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2.ª Turma). Recurso Extraordinário n.º 60.477/SP. Relator: Ministro Vilas Boas, 7 de junho de 1966. DJ: 10 ago. 1966.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2.ª Turma). Recurso Extraordinário n.º 63.562/GB. Relator: Ministro Lins e Silva, 16 de abril de 1968. DJ: 24 maio 1968.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2.ª Turma). Recurso Extraordinário n.º 153.531-8/SC. Relator: Ministro Marco Aurélio, 3 de junho de 1997. DJ: 13 mar. 1998.
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Professore:
Fabio Resende Leal
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