Investimento: R$140,00 à vista (ou 2x70,00 no cartão de crédito) e para Jovens Advogados e Estudantes de Direito R$112,00 à vista (ou 2x56 no cartão de crédito) ou pague utilizando os créditos de sua Anuidade
Inscrições até 14 de março ou até o preenchimento das vagas.
Objetivo do Curso:
Aprender a operar a ferramenta de Holding Familiar, com passo a passo, fases, discussão e solução para os problemas mais comuns na Holding Familiar: casal em união estável, família com atividade empresarial, percepção de aluguéis, o problema do ITBI, principais cláusulas e acordo de sócios, domicílio fiscal mais vantajoso e impacto da Reforma Tributária.
Ementa:
De caráter teórico-prático, o curso visa integrar conceitos multi-disciplinares de direito de família, direito das sucessões, direito societário e direito tributário para auxiliar na constituição de Holding Familiar como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.
Conteúdo Programático:
Aula 1:
1- Introdução
2- Apresentação do tema
3- Conceitos básicos
4- Introdução prática:
4.1 - Atos preparatórios
4.2 Atos na Junta comercial – etapas:
4.2.1 constituição simples
4.2.2 integralização dos bens
4.2.3 doação das quotas (planejamento sucessório)
1. Passo a passo da constituição
1.1- Contrato social
1.1-1. Capital social inicial
1.1-2. Objeto social (CNAE)
1.1-3. Prazo determinado x indeterminado
1.2- 1ª Alteração contratual
1.2-1. Integralização dos bens – o que colocar
1.2-2. Integralização de imóveis – o problema do ITBI
1.2-3. Atividade imobiliária – locação
1.2-3.1. CRECI
1.2-4. Valor do bem a integralizar – Ganho de Capital
1.3- 2ª alteração contratual
1.3-1. Doação das quotas
Aula 2:
1. Planejamento sucessório através da Holding:
2. ITCMD: alíquotas, isenções
3. Como fica a declaração do IR
4. Principais cláusulas contratuais
5. Acordo de sócios
6. Proteção patrimonial: lei da liberdade econômica
7. Fluxograma da Holding
Aula 3:
1. Questões práticas:
1.1- Casais casados sob o regime da comunhão universal e o problema do art. 977 CC
1.2- Famílias que exercem atividade econômica
1.3- Filhos fora do casamento
1.4- Filhos menores
1.5- Pessoas interditadas
2. Domicílio fiscal mais vantajoso
3. Implicações da Reforma Tributária
4. Considerações sobre o posicionamento do professor Flavio Tartuce
5. Precificação da holding
Referências Bibliográficas:
1- Curso de Direito Constitucional; Fernandes, Bernardo Gonçalves, Juspodium, 2014
2- Holding Familiar e suas Vantagens; Mamede, Gladston, Atlas, 2023
3 - As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação, Flavio Tartuce e Maurício Bunazar:
https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/390517/as-holdings-familiares-e-o-problema-da-invalidade
4 – As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica, Flavio Tartuce e Maurício Bunazar.
https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/392669/as-holdings-familiares-e-o-problema-da-invalidade--parte-ii
5 - As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas, Flavio Tartuce e Maurício Bunazar
https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/394156/pacto-sucessorio-lesao-a-legitima-e-outras-razoes-subjetivas
6 - Sobre "holdings familiares e o problema da invalidade, parte I: fraude à lei e simulação", Marcio Carvalho de Sá
https://www.migalhas.com.br/depeso/394901/sobre-holdings-familiares-e-o-problema-da-invalidade
7 – Mazza, Alexandre; Manual de Direito Tributário, Saraiva, 2023
Docente:
Fabiana Monteiro Parro
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2425276346242858
ATENÇÃO:
1) Jovens advogados e estudantes do curso de direito, para obterem o desconto:
1º passo: fazer o cadastro no site: www.ribeiraopreto.esaoabsp.edu.br no portal do aluno;
2º passo: enviar e-mail para ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br solicitando o código de desconto com as seguintes informações: cópia da carteira da OAB ou declaração que está cursando a faculdade de direito e nome do curso desejado.
2) Certificação: serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência;
3) Todos os comunicados sobre os cursos, serão encaminhados no e-mail cadastrado no site da ESA.
Dúvidas através do Whatsapp (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br