Y - Curso Prático de Inventário e Partilha - Judicial e Extrajudicial - (LIMEIRA)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 8:30 às 12:30 horas
Data de início: 01/08/2019
Data de término: 07/08/2019
Período: Início 01/08/2019 - Término 07/08/2019
Horário: Das 8:30 horas às 12 horas
Coordenação do Núcleo: Audrey Liss Giorgetti
Objetivos Gerais: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática do direito da sucessão no procedimento do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07), a incidência do imposto de transmissão causa mortis e as ações correlatas
Ementa: Sucessão Legítima- Ordem de Vocação Hereditária. Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha. Inventário Extrajudicial. Inventário e Partilha Judicial. Imposto Causa Mortis. Incidentes. Sonegados. Sobrepartilha. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento.
Programa:
Data: 01 de agosto de 2019 - (quinta-feira)
Aula 1: Sucessão Legítima
1.1- Abertura da Sucessão
1.2- Ordem de Vocação Hereditária
1.3- Herdeiros Necessários
1.4- Descendentes. Ascendentes. Cônjuge
1.5- Colaterais
1.6- Direito de Representação
1.7- Aceitação e renúncia da herança
Data: 06 de agosto de 2019 - (terça-feira)
Aula 2: Inventário Judicial: Arrolamento x Inventário Extrajudicial
2.1- Inventário Judicial – Art. 610 NCPC
2.2- Espécies: rito solene, arrolamento sumário e arrolamento comum
2.3. Inventário Extrajudicial- Escritura Pública (Lei. 11.441/07)
2.4- Resolução nº 35 do CNJ e Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo
2.5- Regras de competência
2.6- Representação das partes da escritura pública de inventário extrajudicial
2.7- Prazo para lavratura da escritura pública
2.8- Sucessões abertas antes da Lei 11.441/07
2.9- Inventário Negativo
2.10-Sobrepartilha
2.11-Cessão de direitos hereditários
2.12-inventário com testamento
2.13- Abertura do procedimento de Inventário Judicial;
2.14- Inventário pelo rito solene (arts 610 e 655 NCPC);
2.15- Legitimação para requerer a abertura do inventário;
2.16- Nomeação de inventariante;
2.17- Remoção de Inventariante;
2.18-Últimas declarações;
2.19- Partilha amigável e judicial;
Data: 07 de agosto de 2019 - (quarta-feira)
Aula 3: Incidentes. Sonegados. Sobrepartilha. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento. Imposto Causa Mortis
3.1- Incidentes: Habilitação de Crédito; Alvarás; Prestação de Contas, Reconhecimento de paternidade post mortem, Declaratória de união estável e pedido de herança;
3.2- Anulação, Rescisão e Nulidade de Partilha;
3.3- Sonegados.
3.4- Sobrepartilha
3.5-.Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento
3.6. Procedimento do inventário com testamento válido
3.7- Imposto Causa Mortis- Declaração do ITCMD;
Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais:“Data show” e lousa.
Bibliografia Básica:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 12.ed. São Paulo: Universitária de Direito,1999.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentário ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. Coordenador Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Bracero. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente - doutrina, jurisprudência, legislação e projetos de lei. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011. v.VII.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In:
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentários ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. 6. 5ª ed. São Paulo. Método, 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.7.
Professora:
Sueli Aparecida de Pieri
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Limeira poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
Obs.2: O conteúdo desta página é propriedade da ESA/OABSP Núcleo Limeira. Todos os direitos reservados.