Y - Curso Planejamento Previdenciário e Sucessório com Análise de CTC - (JABAQUARA)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 9 Horas.
Período: Das 19 ás 22 horas (Segundas e Quartas-feiras)
Data de início: 24/10/2022
Data de término: 31/10/2022
Período: Início 24/10/2022 - Término 31/10/2022
Horário: 19 às 22 horas (Segundas e Quartas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira
Objetivo: Levar conhecimento ao advogado sobre as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019, Decreto n. 10.410/2020, IN PRES/INSS n. 128/2022 e Portaria MTP n. 1.467/2022, com abordagem das questões práticas aplicáveis ao estudo do perfil contributivo do segurado, apontando a correção de possíveis irregularidades na vida contributiva, bem como a sistemática de recolhimentos em atraso a partir da auditoria documental.
Programa:
Aula 1: Atendimento ao cliente. Análise do perfil do segurado em face da documentação apresentada para concessão de aposentadoria e pensão por morte. Estudo das provas e formas suprir a insuficiência.
Aula 2: Auditoria documental: Análise das anotações na CTPS e leitura do CNIS. Estudo de NIT faixa crítica e possíveis soluções. Avaliação de casos de recolhimento em atraso e os reflexos previdenciários diante das alterações promovidas pela EC 103/2029, Decreto 10.410/2020 e IN 128/2022.
Aula 3: Análise de CTC com base nas alterações da Portaria 1.467/2022. Simulação da aposentadoria em face do melhor benefício, com análise das regras de transição. Elaboração de Parecer Técnico Jurídico. Contrato de Honorários.
Metodologia: Apresentação e estudo da legislação previdenciária e sua regulamentação, abordando jurisprudências, súmulas e exercícios práticos específicos.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Participação e presença dos discentes.
Bibliografia Básica:
HORVATH, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Rideel, 2022.
LAZZARI, João Batista. KRAVCHYCHYN, Jefferson Luis. KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos. CASTRO, Carlos Alberto Pereira. Prática
Processual Previdenciária. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
SAVARIS, José Antônio. Direito Processual Previdenciário. Curitiba: Alteridade, 2018.
Legislação de regência: Constituição Federal. Lei 8.213/91. Decreto 3.048/99 com as alterações pelo Decreto 10.410/2020. IN
PRES/INSS n. 128/2022 e Portaria MTP n. 1.467/2022.
Professora :
Vera Maria Corrêa Queiroz
Escola Superior de Advocacia de São Paulo
Rua Afonso Celso, 1200 – próximo a estação do metrô Santa Cruz
Tel.: (11) 5072 - 7861
Núcleo Jabaquara
Valor do
investimento
R$150,00
Opções de Pagamento
R$ 150,00 ou 2 x R$ 75,00
Para mais informações:
JABAQUARA
Coordenador Regional:
ANA CAROLINA SAMPAIO PASCOLATI - 1ª REGIÃO SUL
Presidente:
TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA
Coordenador do Núcleo:
MARIA CLÁUDIA TRAJANO MARQUES DE SOUZA SANTOS
Endereço:
Rua Afonso Celso, 1200 - Cep. 04119-061 - Vila Mariana - São Paulo - SP
Telefone:
(11)5072- 7861
Email:
esa_116@esa.oabsp.org.br
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.