Y - Curso Especial - Pacote Anticrime - (ARARAQUARA)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 15/06/2021
Data de término: 24/06/2021
Período: Início 15/06/2021 - Término 24/06/2021
Horário: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Cristiane Aguiar da Cunha Beltrame
Objetivo Geral: O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação. Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua
nesta área.
Objetivos Específicos: O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, de forma a atualizar o profissional do Direito.
Ementa: Legislação Penal Especial – Direito Penal – Direito Processual Penal – Advocacia Criminal - Pacote Anticrime
Programa:
Aula 1: Análise e apresentação da Lei nº 13.964/2019. Alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no Código Penal
- legítima defesa do agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida
refém durante a prática de crimes
- execução da pena de multa perante o juízo da execução
- aumento do prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos
Aula 2:
- novos requisitos para o livramento condicional
- confisco alargado de bens
- novas causas suspensivas da prescrição
- novas causas de aumento de pena do roubo
- estelionato como crime de ação penal pública condicionada à representação
- nova pena do crime de concussão
Aula 3: Alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no Código de Processo Penal
- juiz das garantias
- constituição de defensor em favor dos servidores dos órgãos de segurança pública quando figurarem como
investigados em inquéritos policiais
- novo regramento do arquivamento do inquérito policial
- acordo de não-persecução penal
- novo regramento acerca das medidas assecuratórias
- descontaminação do julgado
- cadeia de custódia
- novo procedimento para a decretação das medidas cautelares pessoais
- audiência de custódia
- novo regramento acerca da prisão preventiva
- execução provisória de decisões condenatórias do júri
Aula 4: Alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 na Lei de Execução Penal
- nova regulamentação do banco de perfis genéticos
- novo regramento do regime disciplinar diferenciado
- novos requisitos para a progressão de regimes
- vedação da saída temporária para condenados pela prática de crimes hediondos com
resultado morte
Metodologia: Aulas expositivas, comentários e casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Slides, plataforma google classroom.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Não haverá avaliação escrita. Será utilizado o critério de aproveitamento virtual (75% de presença mínima às aulas escrevendo a palavra “presente” no chat durante a aula).
Bibliografia Básica:
NUCCI, Guilherme de Souza. Pacote Anticrime Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
______. Manual de Direito Penal: parte geral – parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
______. Código de Processo Penal Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2019 ______.
Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. Rio de Janeiro: Forense, 2019 ______.
Princípios constitucionais penais e processuais penais. Rio de Janeiro: Forense, 2019 ______.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
CÓDIGO PENAL. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
LEI 13.964/19 - Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm
Professora:
STEPHANIE CAROLYN PEREZ,
Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri.
Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA).
Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Professora do Curso de Direito das disciplinas de Direito Penal, Di-reito Processual Penal e Execução Penal.
Professora da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB).
Professora em Cursos Preparatórios para o Exame da OAB.
Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Pe-nal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lu-men Juris Editora.
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