Y - Curso de Especialização em Direito Militar - (Com docência para o ensino superior) - (MOGI DAS CRUZES)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 18 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 25/08/2021
Data de término: 23/10/2023
Período: Iniciar-se-á em 25 de agosto de 2021, com previsão de término para outubro de 2023.
Horário: Das 18 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação do Curso: Dirceu Augusto da Câmara Valle e Aldo Botana Menezes
Coordenador do Núcleo: José Moreira de Assis
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Capacitar os interessados a uma melhor compreensão e aplicação do Direito Militar, a fim de melhor discutir e enfrentar questões as demandas jurídico-penais militares. Aprimorar os conhecimentos dogmáticos, científicos e profissionais dos interessados, habilitando profissionais para o exercício de uma advocacia atual e mais combativa em face do aprofundamento das questões materiais e processuais próprias e principalmente da prática forense.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I – Direito Penal Militar
1. Direito Penal Militar: Contexto E Análise
2. Aplicação Da Lei Penal Militar
3. Direito Penal Militar: Princípios
4. Princípio Da Insignificância E O Direito Militar
5. Crimes Militares:” Próprios”, “Impróprios” E “Por Extensão”
6. Competência
7. Tipos Penais Militares
8. Excludentes Da Antijuridicidade No Código Penal Militar
9. Erro No Código Penal Militar
10. Consequências Do Crime – Penas Principais E Acessórias
11. Medidas De Segurança
12. Concurso De Crimes No Código Penal Militar
13. Prescrição Nos Crimes Militares
14. Ação Penal Nos Crimes Militares
15. Humanização Do Direito Penal Militar E O Exercício Da Advocacia
Módulo II – Direito Processual Penal Militar
1. Lei Processual Penal Militar
2. Polícia Judiciária Militar
3. Inquérito Policial Militar /Ação Penal Militar
4. Ciclo Completo De Polícia
5. Organização Da Justiça Militar (Federal E Estadual)
6. Questões Prejudiciais
7. Incidentes
8. Medidas Preventivas E Assecuratórias
9. Prisão E Liberdade Provisória
10. Atos Processuais
11. Deserção/Insubmissão
12. Nulidades/Recursos
13. Sentença
14. Habeas Corpus
15. Acordo De Não Persecução Penal Na Justiça Militar
Módulo III – Direito Administrativo Militar
1. Regime Jurídico Administrativo Militar
2. Deontologia Militar
3. Disciplina E Hierarquia
4. Violação De Valores, Deveres E Disciplina
5. Infrações Disciplinares
6. Poderes Administrativos
7. Competências Administrativas
8. Atos Administrativos Militares
9. Sanções Administrativas Militares
10. Revisão De Atos Administrativos Disciplinares Militares
11. Processo Administrativo Militar
12. Controle Judicial De Atos Administrativos Militares
13. Hipercodificação Militar: “Procedimentos Operacionais Padrão”
14. Direitos Remuneratórios (Ativos E Inativos)
15. Direitos Acidentais
Módulo IV – Metodologia E Didática Do Ensino Superior
1a Unidade: Exposição Do Programa, Midiagrafia E Agenda Da Disciplina;
Agendamento Da Atribuição De Textos Aos Alunos Para As Exposições Estruturantes;
Exibição Do Vídeo Referencial Do Curso Cosmos. O Esqueleto Da Noite (The Backbone Night). Carl Sagan Et Alii, 2000, Duração 1h.
2a Unidade: 1. Conhecimentos E Pesquisa
1.1. Conhecimentos: Trivial, Dialetal, Científico
1.2. Pesquisa Qualitativa (Registro Material E Reflexão Bibliográfica) E-Ou Quantitativa (Campo E Laboratório)
3a Unidade: 1.2.1. Experimento E-Ou Argumento
1.2.1.1. Relação Sujeito/Objeto (Quem?/O Quê?): Objeto Empírico E-Ou Tema (Objeto Verbal)
4a Unidade: 1.2.1.1.1. Objetivo (Para Quê?)
1.2.1.1.2. Justificativa (Por Quê?)
1.3. Ética Da Pesquisa
2. Metodologia
2.1. Suporte Terminológico De Apoio
2.1.1. Fenômeno: Interdependência Das Categorias Acaso ? Real ? Signo
5a Unidade: 2.1.2. Signologia
2.1.2.1. Signo, Objeto, Interpretante E Relação Sujeito/Objeto Na Pesquisa
2.1.2.2. Semioses - Ações Sígnicas:
2.1.2.2.1. Signo-Qualidade
2.1.2.2.2. Signo-Objeto
2.1.2.2.3. Signo-Interpretante
6a Unidade: 2.1.3. Dez Classes Sígnicas
2.1.3.1. Progmática Na Pesquisa - Semioses: Sintática, Semântica, Pragmática
7a Unidade: 2.2. Metodologia Dogmática E Metodologia Científica
Exibição Do Filme Confucionismo E Taoísmo (Confucionism & Taoism). Julia Ching, 2003. Duração 47 Min.
8a Unidade: 2.2.1. Fenomenologia Da Quantificação E-Ou Persuasão Na Pesquisa
9a Unidade: 2.3. Repertório Elementar De Métodos
10 Unidade: 3. Resultado Da Pesquisa
3.1. Objetividade Aplicativa E-Ou Textual: Descrição, Proposição, Demonstração Empírica E-Ou Persuasão Verbal
3.1.1. Dados E-Ou Constructos, Leis E-Ou Predicações E Teorias
3.2.1.1. Teoria Do Conhecimento: Locus Dos Argumentos Da Nomogogia Da Espécie Latina Lex De Mando Grafado E Da Ciência
11 Unidade: 3.2. Apresentação Formal Do Projeto De Pesquisa
3.2.1. Standards Internacionais [Autor-Data], Privados [Auto-Título], Consumidores [Título-Editora] Laboratório E Consulta Aos Alunos-Pesquisadores.
Didática
1 – Conceito De Didática E De Educação.
1.1 – Educação – Informal
1.2 – Educação – Formal
1.3 – Estrutura Do Ensino Formal Brasileiro
1.4 – A Legislação Do Ensino No Brasil
1.5 – A Educação Nas Sociedades Primitivas
2 – A Universidade
2.1 – O Surgimento Da Universidade
2.2 – As Funções Da Universidade
2.3 – O Ensino Superior No Brasil
2.4 – A Sociedade Brasileira Contemporânea E A Função Do Ensino Superior
2.5 – Estrutura E Organização Do Ensino Universitário, Segunda A Legislação Brasileira
3 – A Didática; A Qualidade Do Ensino No Brasil E A Andragogia.
3.1 – A Teoria, A Prática E A Pesquisa No Trabalho Pedagógico No Ensino Universitário.
3.2 – O Método Científico Na Elaboração Do Saber No Âmbito Da Universidade.
3.3 – A Questão Da Pesquisa Como Prática Pedagógica Em Especial No Brasil.
3.4 – A Didática Como Referencial Na Ação Docente Em Cursos De Pós-Graduação.
3.4.1 – Pressupostos Teóricos Para O Ensino Da Didática.
3.4.2 – Os Meios De Comunicação, Novos Recursos Tecnológicos Aplicados Ao Ensino Superior.
3.4.3 – A Participação Discente E O Desenvolvimento Da Capacidade Crítica, Diante Do Conteúdo Escolhido.
4 – O Planejamento Do Currículo E A Prática Educacional No Ensino Universitário.
4.1 – A Definição De Objetivos.
4.2 – Princípios E Critérios Para O Planejamento Didático No Ensino Universitário.
4.3 – A Integração E A Coordenação Do Conteúdo Programático Na Consecução De Objetivos.
4.4 – A Avaliação De Cursos, De Discentes E Da Ação Docente.
Módulo VII– Atividades Complementares
Considerando o aluno como sujeito de sua própria história e pensando numa proposta de ensino aprendizagem com variadas formas de expressão, este módulo pretende estimular habilidades, conhecimentos e competências através de atividades como: redação de artigos jurídicos e/ou preparação de seminários interativos e/ou fichamento de aulas e debates online. A avaliação será feita através da análise de desempenho na apresentação e entrega dos trabalhos.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera..
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSIS, Jorge César de. Comentários ao Código Penal Militar. Curitiba: Juruá, 1998.
BANDEIRA, Esmeraldino Olympio de Torres. Curso de Direito Penal Militar. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1915.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. Tomo II. 4. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
COSTA, Álvaro Mayrink da. Crime militar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
FARIA, Marcelo Uzeda de. Direito Penal Militar. 6. ed. São Paulo: Juspodivm.
GUSMÃO, Chrysolito de. Direito Penal Militar. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, 1915.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito penal militar. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcelo. Apontamentos de Direito Penal Militar, vol 1: (parte geral). São Paulo: Saraiva, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado: estudo integrado com a legislação penal comum e jurisprudência atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ROSSETTO, Enio Luiz. Código Penal Militar Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
ROTH, Ronaldo João. Temas de Direito Militar. São Paulo: Suprema, 2004.
SARAIVA, Código Penal Militar comentado artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.
VERAS, Frederico Magno de Melo. Culpabilidade nos crimes propriamente militares. São Paulo: Leud, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; CAVALLERO, Ricardo Juan. Derecho penal militar: lineamientos de la parte general. Buenos Aires: Ariel, 1980.
CAMPO JUNIOR, José luiz dias. Direito penal e justiça militares: inabaláveis princípios e fins. Curitiba: Juruá, 2004.
CARVALHO, Esdras dos Santos. O direito processual penal militar numa visão garantista: a conformação do processo penal ao sistema constitucional acusatório como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais na tutela penal militar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CASTRO, Celso. O espírito militar. Um estudo de Antropologia Social na Academia Militar das Agulhas Negras. Rio de Janeiro, Zahar, 1990.
FREYESLEBEN, Márcio Luís Chila. A prisão provisória no CPPM. Belo Horizonte: Del Rey, 2997.
LOBÃO, Célio. Direito processual penal militar: justiça militar federal e justiça militar estadual. São Paulo: Método, 2019.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. 3. ed. 2018.
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RAMOS, Dirceu Torrecillas; COSTA, Ilton Garcia da; ROTH, João Ronaldo. (org.) Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
ROTH, Ronaldo João. Justiça Militar e as peculiaridades do juiz militar na atuação jurisdicional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
ABREU, Jorge Luís Nogueira de. Direito Administrativo Militar. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ASSIS, Jorge Cesar de. Curso de direito administrativo disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. Curitiba: Juruá, 2008.
CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. Penas máximas no processo administrativo disciplinar: uma visão neoconstitucionalista do poder vinculado da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
DUARTE, Antônio Pereira. Direito Administrativo Militar: doutrina, legislação e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense: 1998.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
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POLITO, REINALDO. Oratória para advogados e estudantes de direito. São Paulo: Saraiva: 2008.
ZABALA, Antoni. A prática educativa – Como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1997.
PROFESSORES-CONVIDADOS
ABELARDO JULIO ROCHA,
Oficial superior da reserva PMESP, advogado
ALDO BOTANA MENEZES,
Advogado, mestre e doutor (PUC-SP), pós- doutor pela Universidade de Coimbra
CICERO COIMBRA,
Oficial da reserva PMESP, promotor Justiça Militar da União, mestre em direito penal (PUC-SP)
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE,
Advogado, especialista, mestre e doutor (PUC-SP), com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa e pela Universidade de Santiago de Compostela
EDSON CORREA BATISTA,
Promotor TJMSP, mestre e doutor (USP)
ELIEZER PEREIRA DA SILVA,
Oficial da reserva PMESP, advogado, mestre (UNESP) e doutor (PUC-SP), pós-doutor pela Universidade de Coimbra
FERNANDO TELES,
Oficial da reserva do EB, promotor Justiça Militar da União
MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA,
Desembargador aposentado TJSP, advogado, mestre, doutor, livre-docente e professor titular de direito processual penal (PUC-SP)
MARCOS FERNANDO THEODORO,
Oficial superior da reserva EB, juiz de direito TJMSP
RONALDO JOAO ROTH,
Oficial da reserva PMESP, especialista em direito processual penal (FIG) e mestre em direitos humanos (UNIFIEO), juiz de direito TJMSP
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Mogi das Cruzes poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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