Y - Curso de Atualização LGPD 2021 - Aplicabilidade da LEI 13.709/2018 (LGPD) No Âmbito Trabalhista - (MOGI DAS CRUZES)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 26/04/2021
Data de término: 05/05/2021
Período: Início 26/04/2021 - Término 05/05/2021
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação do Núcleo:
Objetivos Gerais: Transmitir aos alunos um panorama (overview) da LGPD no Brasil, traçando um paralelo com o Compliance e com RGPD Europeia. Forma de implantação da LGPD nas empresas. Destacar a importância da LGPD nas relações de trabalho e como as empresas devem se organizar, assim como os escritórios de advocacia.
Objetivos Específicos: Apresentar de maneira prática as aplicabilidades da LGPD no dia a dia de empresas, empregados e advogados.
Ementa: LGPD E SUAS REPERCUSSÕES NO MUNDO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
Programa:
Aula 1: Histórico da proteção de dados na Europa (RGPD) e no Brasil (LGPD). Princípios, finalidade e fundamentos da LGPD. Importância de não haver desvio de finalidade. Encontro: Situações às quais aplica-se a LGPD e situações em que a Lei 13.709/2018 não pode ser invocada. Responsabilidades do controlador de dados, operador de dados e encarregado de dados (DPO). Hipóteses de tratamento de dados pessoais. Importância de forma na dação do consentimento.
Aula 2: Uso compartilhado de dados e a terceirização trabalhista. Dados sensíveis de empregados. Direito dos empregados a terem acesso às informações coletadas, armazenadas e tratadas pelo controlador de dados. Dados manifestamente públicos.
Aula 3: Cibersegurança. Eliminação de dados. Transferência Internacional de Dados. Responsabilidade Civil. Planos de saúde e dados sensíveis. Perícia médica e dados sensíveis. Dados anonimizados e pseudoanonimização e as petições e audiências trabalhistas. Tratamento de dados de crianças e adolescentes. Etapas para a implantação da LGPD e DPO na empresa.
Aula 4: A LGPD e a Justiça do Trabalho.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: 75% de participação.
Professores:
IVANI CONTINI BRAMANTE
PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO
EROTILDE MINHARRO
LUCAS REIS DE SOUZA
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Valor do
investimento
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AGUARDANDO INDICAÇÃO - 10ª REGIÃO
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