Y - Curso De Atualização LGPD 2021 - Aplicabilidade Da Lei 13.709/2018 (LGPD) no Âmbito Trabalhista – (LAPA)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas, quarta e quinta-feira)
Data de início: 23/08/2021
Data de término: 01/09/2021
Período: Início 23/08/2021 - Término 01/09/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas, quarta e quinta-feira)
Coordenação do Núcleo: Luis Rogério Barros
Objetivo: Transmitir aos alunos um panorama (overview) da LGPD no Brasil, traçando um paralelo com o Compliance e com RGPD Europeia. Forma de implantação da LGPD nas empresas. Destacar a importância da LGPD nas relações de trabalho e como as empresas devem se organizar, assim como os escritórios de advocacia.
Programa:
Aula 1: Uso compartilhado de dados e a terceirização trabalhista. Dados sensíveis de empregados. Direito dos empregados a terem acesso às informações coletadas, armazenadas e tratadas pelo controlador de dados. Dados manifestamente públicos.
Aula 2: Histórico da proteção de dados na Europa (RGPD) e no Brasil (LGPD). Princípios, finalidade e fundamentos da LGPD. Importância de não haver desvio de finalidade. Encontro: Situações às quais aplica-se a LGPD e situações em que a Lei 13.709/2018 não pode ser invocada. Responsabilidades do controlador de dados, operador de dados e encarregado de dados (DPO). Hipóteses de tratamento de dados pessoais. Importância de forma na dação do consentimento.
Aula 3: Vieses da machine learning e o recrutamento por inteligência artificial. Pesquisas de candidatos em redes sociais profissionais no processo seletivo e pós processo seletivo (cláusula de não concorrência, etc.). Background checks. LIA (legitimate interest assessement). Vídeo vigilância. Passos para adequação na prática à LGPD. RIPD . ROPA. Política de Privacidade. Política de Segurança e auditoria com terceiros.
Aula 4: A LGPD e as relações de trabalho. Fase pré-contratual, contratual, término do tratamento e conservação de dados. Das sanções administrativas da ANPD. Ações judiciais individuais e coletivas. Responsabilidade e ressarcimento de danos.
Aula 5: Cibersegurança. Eliminação de dados. Transferência Internacional de Dados. Responsabilidade Civil. Planos de saúde e dados sensíveis. Perícia médica e dados sensíveis. Dados anonimizados e pseudoanonimização e as petições e audiências trabalhistas. Tratamento de dados de crianças e adolescentes. Etapas para a implantação da LGPD e DPO na empresa.
Metodologia: Aula Expositiva on line.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Multimídia (data show - slides).
Bibliografia Básica:
Lei Geral de Proteção de Dados enfoque nas relações de trabalho, editora LTR, Selma Carloto LGPD comentada, Revista dos Tribunais
Publicação próxima (previsão junho): Manual prático de LGPD: enfoque nas relações de trabalho, edito-ra LTR, Selma Carloto e Elaine Guerra (DPO)
LGPD comentada: enfoque nas relações de trabalho, editora LTR. Coordenação de Selma Carloto e Mariana Almirãoibliografia Básica
Professores:
IVANI CONTINI BRAMANTE
PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO
EROTILDE MINHARRO
LUCAS REIS DE SOUZA
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Valor do
investimento
R$250,00
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LAPA
Coordenador Regional:
AGUARDANDO INDICAÇÃO - 1ª REGIÃO OESTE
Presidente:
WAGNER LUIZ DIAS
Coordenador do Núcleo:
CHRISTIANE HESSLER FURCK
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