Y - Curso de Advocacia Extrajudicial no Direito de Família e Sucessões - (BARRETOS)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 16 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 8 às 12 horas (sábados)
Data de início: 25/11/2022
Data de término: 03/12/2022
Período: Início 25/11/2022 - Término 03/12/2022
Horário: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 8 às 12 horas (sábados)
Coordenação do Núcleo: Chafei Amsei Neto
Objetivo: Proporcionar aos advogados e bacharéis em Direito a ampliação nos conhecimentos sobre os atuais dispositivos legais e procedimentos referentes ao Direito de Família e Sucessões na esfera extrajudicial, abordando a prática junto aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas.
Programa:
Aula 1: As repercussões do Estatuto das Pessoas com Deficiência nos atos notarias e registrais
- O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a nova teoria das incapacidades
- A qualificação notarial e registral após o EDP
- Casamento de pessoas com deficiência
Aspectos práticos do Pacto Antenupcial, da Escritura Pública de Dependência Econômica e do Contrato de Namoro
- Pacto Antenupcial: conceito e requisitos essenciais
- Pacto Antenupcial e regimes híbridos de bens
- Escritura Pública de Dependência Econômica
- Contrato ou Escritura Pública de Namoro
Aula 2: Reconhecimento de Filiação nos cartórios extrajudiciais
- Reconhecimento de Filiação biológica (Provimento 16/2012, CNJ)
- Registro de Nascimento e Reprodução Assistida (Provimento 52/2016, CGJSP)
- Reconhecimento de Filiação socioafetiva (Provimento 63/2017, CNJ)
Alteração de nome na esfera extrajudicial
- Do nome da pessoa natural: regras de escolha e partículas componentes
- Hipóteses de alteração de prenome e sobrenome
- Provimento 73/2018, CNJ (retificação de nome e gênero de pessoas transexuais)
- Provimento 82/2019, CNJ (retificação de nome dos genitores nos registros de nascimento e casamentos dos filhos)
Aula 3: Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável Extrajudiciais e suas particularidades
- Requisitos essenciais
- Existência de filhos menores emancipados e gravidez
- Partilha desigual de bens e recolhimento de impostos pela eventual transmissão (incidência de ITBI ou ITCMD).
Aula 4: Inventário Extrajudicial e suas particularidades
- Requisitos essenciais
- Existência de testamento (válido, caduco ou revogado)
- Cessão de Direitos Hereditários e Renúncia
- Declaração de ITCMD
- Partilha desigual de bens e recolhimento de impostos pela eventual transmissão (incidência de ITBI ou ITCMD).
- Questões registrais dos títulos de transmissão causa mortis.
Bibliografia Básica:
CAHALI, Francisco; HERANCE FILHO, Antonio; ROSA, Karin Regina Rick & FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger. Escrituras
Públicas. Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais. São Paulo: RT, 2010.
CAHALI, Yussef Said. Separações Conjugais e Divórcio. São Paulo: RT, 2019.
CASSETARI, Christiano. Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Salvador: JusPodvum, 2022.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. Vol. 5 Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Sucessões. Vol. 6 Rio de Janeiro: Forense, 2022.
Professor:
GUSTAVO CASAGRANDE CANHEU
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