Y - "Cálculos Previdenciários 360 graus - RGPS, RPPS, Cálculos Processuais, Previdência Complementar e Direito Internacional" - (LAPA)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas, terças, quartas e quintas-feiras)
Data de início: 13/09/2021
Data de término: 23/09/2021
Período: Início 13/09/2021 - Término 23/09/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas, terças, quartas e quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Luis Rogério Barros
Objetivo: Trazer aos advogados um curso dinâmico de cálculos previdenciários, mas com bastante conteúdo que fará com que os profissionais tenham uma visão 360 graus dos cálculos, conteúdo que não é abordado nos cursos de graduação e que é tratado de maneira bastante superficial em cursos de pós-graduação.
Programa:
Aula 1: RGPS: Principais documentos e extratos para a realização de cálculos previdenciários. Cálculo da carência, da qualidade de segurado e do período de graça. Explicações e cálculos de complemento das contribuições realizadas abaixo do salário-mínimo. Complementação pós óbito. Cálculos de contribuições previdenciárias em atraso e os impactos no tempo de contribuição e na carência. Situações que envolvem o pagamento em atraso e reconhecimento do período para a concessão de benefício antes da EC 103/19, pelas regras de transição e permanentes da EC 103/19, após o Decreto 10.410/20 e o Comunicado da Divisão de Benefício do INSS de abril de 2021. A partir de qual momento o atraso do INSS em decidir o processo administrativo gera a obrigação de correção monetária nos atrasados a serem recebidos. Índice usado para correção do salário de contribuição no momento da concessão do benefício. Índices de transformação de tempo especial em comum, ou de especial em especial (de 15 para 20, 15 para 25, 20 para 25, 25 para 20, 25 para 15, 20 para 15) ou de tempo de pessoa com deficiência em seus diversos graus e de comum para de deficiente.
Aula 2: Cálculo do salário de benefício e da renda mensal inicial - RMI - antes da EC 20/98 e Lei 9.876/99, após as referidas normas, as regras de transição da EC 20/98 e da Lei 9.876/99, após a EC 103/19 e nas regras de transição da última EC. Cálculo do fator previdenciário. Explicações sobre o mínimo divisor comum. Descarte de contribuições. Concessão do melhor benefício que o segurado fizer jus e a obrigatoriedade do INSS em apresentar os demonstrativos para que a decisão seja tomada de forma consciente. Múltiplas atividades antes e depois da Lei 13.846/19. Auxílio acompanhante (adicional na aposentadoria por invalidez nos casos de grande invalidez).
Aula 3: Cálculos das aposentadorias: do deficiente, do professor, por tempo de contribuição, por idade, programável e especial. Cálculos dos benefícios por incapacidade: auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária); auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente); Cálculo da pensão por morte comum, acidentária, com e sem deficientes ou inválidos no rol de dependentes, com cumulação de outro (s) benefícios; Cálculos do auxílio-reclusão; salário-família e salário-maternidade.
Aula 4: Cálculos processuais: Cálculo do valor da causa, custas processuais, honorários sucumbenciais com o advento do atual Código de Processo Civil e honorários contratuais no estado de São Paulo. Isenções legais. Aspectos especiais em ações, ações acidentárias, de mandado de segurança e nos Juizado Especiais Federais - JEF. Cláusula de destaque de honorários. Juros e correção monetária. Principais temas e súmulas que disciplinam o assunto. Cuidados e aspectos especiais durante a liquidação de sentença e o cumprimento de sentença. Requisição de pequeno valor - RPV e precatório.
Aula 5: Previdência complementar: Introdução à previdência complementar. Espécies de previdência complementar: aberta e fechada. Regimes de previdência privada e regimes de patrocínio. Entidades que fiscalizam e disciplinam. Portabilidade. PGBL x VGBL. Fundo garantidor de crédito. Previdência complementar de empresas/entidades. Previdência complementar de servidores dos regimes próprios de previdência social - RPPS. Justiça competente. Impenhorabilidade ou não dos planos de previdência complementar.
Aula 6: Previdência complementar: Cálculos dos planos. Tributação, taxa de carregamento, taxa de administração, autopatrocínio, patrocínio por parte do empregador.
Aula 7: Direito internacional previdenciário: Como realizar os cálculos dos benefícios que utilizam tempo contribuído no exterior em países com os quais o Brasil tem acordo internacionais vigentes.
RPPS: Quem está vinculado a RPPS. Obrigatoriedade ou não contribuição previdenciária por parte do servidor, dos aposentados, dos pensionistas e dos inativos em geral, desde quando há a obrigação, alíquota. Confisco ou não após a Déficit dos planos de previdência e os impactos na tributação. Contribuição previdenciária por parte do deficiente. Aspectos importantes para os cálculos que devem ser observados na Certidão de Tempo de Contribuição - CTC. As remunerações do CNIS têm utilidade para cálculos no RPPS?EC 103/19.
Aula 8: RPPS - Regras básicas e cálculos dos benefícios no texto original da Constituição Federal e perante as seguintes EC: 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 e 103/19. Maior autonomia dos estados e municípios após a EC 103/19. Regras de transição para segurados e dependentes vinculados a União. Aposentadorias e pensão por morte. Salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio por incapacidade temporária e licença para tratamento de saúde, continuam sendo de obrigatoriedade dos RPPS?
Metodologia: Aula Expositiva on line.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Multimídia (data show - slides).
Bibliografia Básica:
Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de. Manual dos Servidores Públicos. São Paulo: Lujur Editora, 2020.
Lemes, Emerson Costa. Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária, 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2018.
Reis, Adacir. Curso Básico de Previdência Complementar, 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
Vichiesi, Marcos. A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Administrativo Previdenciário. Revista Âmbito Jurídico, ed. 175, 2019.
Professores:
Marcos Vichiesi
Alexsandro Menezes Farineli
Gláucia Cordeiro Navarro
Thiago Siqueira
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