Y - Cálculo de Liquidação de Sentença Previdenciária - (MOGI GUAÇU)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (sexta-feira) e das 8 às 12 horas (sábado)
Data de início: 14/02/2020
Data de término: 15/02/2020
Período: Início 14/02/2020 - Término 15/02/2020
Horário: Das 18 às 22 horas (sexta-feira) e das 8 às 12 horas (sábado)
Coordenação do Núcleo: Carolina Masotti Monteiro.
Objetivo: O objetivo do curso é capacitar os participantes à correta elaboração dos Cálculos de Liquidação Previdenciária, oferecendo as ferramentas necessárias para uma correta análise e aplicação dos índices de Correção Monetária e Juros de Mora, possibilitando a identificação de possíveis incorreções nos cálculos apresentados pelo INSS, principalmente no que diz respeito à exclusão da Taxa Referencial (TR) após o julgamento das ADI’s nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 pelo STF, quando declarou inconstitucional, em parte, o artigo 1º-F da Lei nº 9.494, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009.
Programa:
Aulas 1 e 2:
Introdução. A Execução de Sentença no Novo Código de Processo Civil. Aplicação dos Juros de Mora nos cálculos (Decrescentes e Englobados). Aplicação dos Índices de Correção Monetária nos cálculos. Afastamento da Taxa Referencial e Aplicação do INPC. Índices aplicados na Via Judicial (Justiça Federal e Justiça Estadual) e Administrativa. Histórico de Indexadores. O julgamento das ADI’s nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 pelo STF e Temas 810 STF e 905 STJ. Elaboração de Planilha de Cálculo. Precatórios e Correção Monetária.
Bibliografia Básica:
ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de Benefícios Previdenciários. Regime Geral de Previdência Social. Teses Revisionais. Da Teoria a
Prática. 9ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva 2018.
GEROMES, Sergio. Cálculo do Benefício Previdenciário na Prática. Teses Revisionais. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2018.
SAVARIS, José Antônio. Direito Processual Previdenciário. Curitiba: Editora Alteridade, 2018.
Professor:
SERGIO GOROMES
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