Y - "Aposentadoria Especial na Prática - RGPS, RPPS e Direito Internacional" - (LAPA)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 09/08/2021
Data de término: 18/08/2021
Período: Início 09/08/2021 - Término 18/08/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Luis Rogério Barros
Objetivo: Mostrar aos advogados os prós e contras da aposentadoria especial, os principais pontos a serem observados para a produção de provas e como alcançar a aposentadoria especial ou outras espécies usando o tempo especial no RGPS, no RPPS e nos acordos internacionais que o Brasil é signatário.
Programa:
Aula 1: Breve histórico da aposentadoria especial; regras anteriores a EC 103/19 para alcançar a aposentadoria especial no RGPS, regras de transição e permanente após a EC 103/19 da aposentadoria especial; conversão de tempo especial em comum, de especial em especial e de comum em especial; limitações de trabalho pós aposentadoria especial; reflexos da aposentadoria especial no direito do trabalho e nas relações de trabalho; aposentadoria por tempo de contribuição x aposentadoria especial; possiblidade ou não de cumulação de tempo contribuído como pessoa com deficiência e de tempo especial; tempo como professor é especial ou não.
Aula 2: Formulários, laudos e programas (PPP, LTCAT, DIRBEN 8030, DSS 8030, SB 40, PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO) obrigatoriedade ou faculdade e usos na aposentadoria especial; prova contemporânea e extemporânea; empresa que faliu, o que fazer; Justificação Administrativa Especial; Inspeção no ambiente do trabalho; principais pontos a serem observados no PPP; possiblidade ou não de enquadramento de tempo especial para cada uma das categorias de segurados obrigatórios do RGPS (em especial o contribuinte individual).
Aula 3: Enquadramento de tempo especial por ocupação ou profissão (detalhar algumas profissões e algumas possibilidades se enquadramento de forma analógica); enquadramento de tempo especial por exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes; enquadramento de tempo especial por periculosidade; ruído (principais questões, NR-15 x NHO 01); agentes cancerígenos (LINACH); vigilante com ou sem arma de fogo; guarda municipal; profissionais de saúde e a aposentadoria especial em ambientes hospitalares; enunciados do CRPS que tratam do cômputo do tempo especial.
Aula 4: Custeio da aposentadoria especial; adicional de SAT; aposentadoria especial e conversão de tempo especial no RPPS, emissão de CTC com tempo especial, aposentadoria especial nos acordos internacionais em que o Brasil é signatário.
Metodologia: Aula Expositiva on line.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Multimídia (data show - slides) e material de apoio (quadros comparativos).
Bibliografia Basica:
LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria Especial - Dissecando o PPP. São Paulo: Lujur Editora, 2020.
RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Aposentadoria Especial, 7ª ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014.
VICHIESI, Marcos. A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Administrativo Previdenciário. Revista Âmbito Jurídico, ed. 175, 2019.
Professores:
Marcos Vichiesi;
Alexsandro Menezes Farineli ;
Gláucia Cordeiro Navarro.
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