Y - A Reforma Trabalhista - O que muda - (BEBEDOURO)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 05/12/2017
Data de término: 14/12/2017
Professor: Marcelo Franco
Período: Início 05/12/2017 - Término 14/12/2017
Horário: Das 18 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coodernação: Daniel Guedes Pinto
Objetivos: Propiciar conhecimentos práticos e teóricos para que o aluno esteja atualizado com as novas práticas e rotinas que envolvem o Direito do trabalho e Processo do Trabalho. Demonstrar que a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, introduziu novos modelos e estruturas nas relações trabalhistas e também nas relações jurídicas processuais envolvendo reclamações
trabalhistas. Analisar de forma pormenorizada as novidades de Direito material e de Direito processual introduzidas pela Lei 13.467/2017 e quais os prováveis impactos destas novidades na órbita jurídica de empregados e empregadores.
Programa:
Data: 05.12.2017
Tema 1. INTRODUÇÃO AO TEMA.
1.1. Estrutura geral da reforma trabalhista
1.2. Limites à atuação do Poder Judiciário Trabalhista
1.3. Enfraquecimento dos Sindicatos.
1.4. Compreensão da expressão “prevalência do negociado sobre o legislado”
1.5. Dispositivos que demonstram o enfraquecimento dos Sindicatos e limites à atuação do Poder Judiciário Trabalhista.
Data: 07.12.2017
Tema 2. EXTENSÃO E LIMITES DA NEGOCIAÇÃO
2.1. O negociado prevalecerá sobre o legislado?
2.2. Limites à negociação Sindical
2.3. O que pode ser negociado diretamente entre empregado e empregador
2.4. Empregados que estão fora da tutela Sindical
2.5. Arbitragem no Direito individual do trabalho
Data: 12.12.2017
Tema 3. A REFORMA EM PROFUNDIDADE
3.1. Responsabilidade patrimonial do ex-sócio
3.2. Prescrição intercorrente no processo trabalhista
3.3. Tabela de fixação de danos morais
3.4. Homologação de acordos extrajudiciais
3.5. Novas regras para concessão dos benefícios da Justiça gratuita
3.6. Como ficam os honorários periciais
3.7. Honorários advocatícios sucumbenciais
3.8. Litigância de má-fé e responsabilidade por dano processual
3.9. Nova regra sobre ônus da prova
3.10. A transcendência no Recurso de revista
Data: 14.12.2017
Tema 4. A REFORMA EM PROFUNDIDADE
4.1. Nova compreensão da expressão: “tempo à disposição do empregador”
4.2. O novo contrato de trabalho a tempo parcial
4.3. Jornada de trabalho. Limites de extrapolamento. Jornada 12X36. Intervalo intrajornada
4.4. Banco de horas. Acordo para compensação de jornada
4.5. Contrato de trabalho home-officer (Teletrabalho)
4.6. Contrato de trabalho intermitente
4.7. Contrato de autônomo. Autônomo exclusivo sem vínculo empregatício.
4.8. Férias. Verbas que perderam a natureza salarial. Equiparação salarial.
Metodologia: Aulas teórica-práticas, debates interativos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data-show, Notebook e internet. Apresentações em Power
Point e exemplos práticos e reais.
Critérios e instrumentos de avaliação: Não haverá avaliação escrita. Será utilizado o critério
de aproveitamento presencial (85% de presença mínima às aulas).
Bibliografia Básica:
CAIRO, Jr. José. Curso de direito processual do trabalho. 7ª.ed. Bahia:JusPodivm, 2014.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2015.
FRANCO, Marcelo, FIGUEIREDO, Antonio Borges. Manual do Advogado Trabalhista. 2ª.ed. Bahia:
JusPodivm, 2016.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2016.
MELEK, Marlos Augusto. Trabalhista! E agora? Onde as empresas mais erram. Curitiba: Estudo
Imediato Editora, 2016.
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