Y - A Nova Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social - Aspectos Gerais Sobre Benefícios Previdenciários - (BAURU)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 18:30 às 17:30 horas (sexta-feira)
Data de início: 29/05/2020
Data de término: 29/05/2020
Período: Início 29/05/2020 - Término 29/05/2020
Horário: Das 18:30 às 17:30 horas (sexta-feira)
Coordenação do Núcleo: Taís Nader Marta
Objetivo: Atualizar os conhecimentos do participante no que diz respeito ao Direito Previdenciário e a
Nova Previdência Social.
Programa:
CONCEITOS BÁSICOS INICIAIS
Direito Adquirido x Expectativa de Direito;
Aplicando a regra do melhor benefício previdenciário;
Lei de Introdução ao Direito Brasileiro;
Regras de Transição x Regras Transitórias.
CONCEITOS BÁSICOS
Inscrição x Filiação;
Carência x Qualidade de Segurado;
Manutenção da Qualidade de Segurado x Período de Graça;
Tempo de Contribuição;
Discussões judiciais sobre carência, período de graça e tempo de contribuição;
AS REGRAS PERMANENTES PARA AS APOSENTADORIAS
Aposentadoria Voluntária;
Aposentadoria do Professor no RGPS;
Aposentadoria Especial.
REGRAS DE TRANSIÇÃO APLICÁVEIS ÀS APOSENTADORIAS
Entendendo as regras de transição para as aposentadorias;
Aposentadorias antes e após a Emenda Constitucional 103/2019;
Procedimentos de requerimento conforme EC 103/2019 e Ofício SEI Circular 64/2019;
DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PÓS REFORMA
Benefícios por Incapacidade permanente e total;
Pensão por Morte;
Auxílio Reclusão;
Salário Família;
As medidas provisórias e seus efeitos nos benefícios previdenciários, antes e após a EC 103/2019;
OS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS NO RGPS
CONCEITOS BÁSICOS:
Salário de contribuição e alíquotas previdenciárias;
Base de cálculo das categorias de segurados;
Responsabilidade tributária nos recolhimentos previdenciários;
Período básico de cálculo antes e após a EC 103/2019;
Salário de Contribuição nos períodos de afastamento previdenciário;
Cálculo dos benefícios previdenciários antes e após a reforma previdenciária: quando as novas regras são mais favoráveis.
Metodologia: Aula expositiva com comentários sobre casos práticos.
Bibliografia Básica:
Constituição Federal de 1988 atualizada com a EC 103/2019;
Lei de Benefícios, Decreto e IN, atualizadas à data do curso;
Guia Prático da Previdência Social, Ivan Kertzman e Luciano Martinez, ano 2020 – Editora Jus PODIVM;
Entendendo a Reforma da Previdência, Ivan Kertzman, ano 2019 – Editora JusPODIVM;
Cálculo de Benefício Previdenciário na Prática, Sergio Geromes, anos 2018 - LTR
Valor do
investimento
R$200,00
Opções de Pagamento
À vista no valor de R$ 200,00 OU 2X R$ 100,00.
Para mais informações:
BAURU
Coordenador Regional:
ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA - 12ª REGIÃO
Presidente:
THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI
Coordenador do Núcleo:
PAULO HENRIQUE SILVA GODOY
Endereço:
Avenida das Nações Unidas, 30/30 - Cep. 17012-202 - Bauru - SP
Telefone:
(14) 3227-3074 / (14) 3227-9107 / (14)3227-3636
Email:
bauru@esa.oabsp.org.br
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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