Y - “Prática Recursal Previdenciária Judicial” - (BEBEDOURO)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Data de início: 04/08/2020
Data de término: 25/08/2020
Período: Início 04/08/2020 - Término 25/08/2020
Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Coordenação do Núcleo: Daniel Guedes Pinto
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados e demais operadores do direito a qualificação necessária para a prática recursal judicial da advocacia previdenciária.
Objetivo Específico: Oferecer aos alunos a capacitação técnica acerca da via recursal judicial previdenciária, proporcionando conhecimento teórico e prático acerca de todas as espécies recursais utilizadas no âmbito da advocacia previdenciária judicial, seja no âmbito dos juizados especiais federais, bem como no âmbito dos Tribunais Federais e Superiores.
Programa:
Aula 1: Tema: Princípios gerais e específicos recursais. Pressupostos de admissibilidade. Contagem de prazos. Suspensão do curso processual para férias.
Aula 2: Tema: Turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e recursos de sua competência: Recurso de medida cautelar; Recurso de sentença. Turma Regional de Uniformização. Incidente regional de uniformização de jurisprudência. Mandado de segurança.
Aula 3: Tema: Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Pedido Nacional de uniformização de jurisprudência. Súmulas e questões de ordem da TNU.Reclamação TNU. Agravo nas Turmas recursais
Aula 4: Tema: Pedido de uniformização de jurisprudencial ao Superior Tribunal de Justiça. Recurso extraordinários nos Juizados Especiais Federais. Embargos de declaração. Apelação. Agravo de Instrumento. Recurso especial. Análise de jurisprudência previdenciária.
Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: “Data show” e lousa.
Professor:
Jesus Nagib Beschizza Feres
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LUIZ FRANCISCO RIGUETO - 6ª REGIÃO
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Coordenador do Núcleo:
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