Q13/04 - Direito Médico e da Saúde - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 12/09/2018
Data de término: 03/10/2018
Período: Início 12/09/2018 - Término 03/10/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Osvaldo Pires Garcia Simonelli
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Proporcionar conhecimentos gerais na área do Direito Médico aos operadores do direito e também aos profissionais da saúde.
Objetivos Específicos: Trabalhar de maneira direta questões relevantes para a atuação profissional nesta área, como a responsabilidade do profissional médico na relação com o paciente, o processo ético-profissional no âmbito dos Conselhos de Medicina e a própria importância da atuação dos órgãos de fiscalização profissional.
Ementa: O Direito Médico é um dos novos ramos de atuação na advocacia, e que tem um potencial de crescimento inigualável para as próximas décadas. O Direito e a Saúde estão interligados de maneira absolutamente intrínseca. O médico e o advogado convivem diariamente com situações extremas, em que a tensão estabelecida a partir de um paciente em condição de fragilidade, aliado a um sistema de atendimento à saúde precário, faz com que os profissionais tenham que estar cada vez mais preparados.
Programa:
Aula 1: Responsabilidade Civil do Médico.
Aula 2: Responsabilidade Ético-profissional do Médico.
Aula 3: Sistema de Saúde Brasileiro.
Aula 4: Bioética. O Direito à Morte Digna sob a perspectiva legal.
Bibliografia Básica:
Lei Federal nº 3.268/57
Responsabilidade Civil do Médico. Miguel Kfouri Neto. Editora Revista dos Tribunais
Direito Médico – Genival Veloso de Franca. Editora Forense.
Código de Ética Médica. Resolução CFM n. 1931/09.
Código de Processo Ético-profissional. Resolução CFM n. 2145/16.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5184017762107584
Minicurriculo: Mestrado em Gerontologia pela PUCSP. Pós-graduado em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo. Pós-graduado em Direito Médico, da Saúde e Odontológico pelo Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos - IPEBJ. Professor de Direito Médico, Deontologia Médica, Direitos Humanos e Orientação Profissional na Faculdade de Medicina do Centro Universitário São Camilo. Professor Convidado na Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar na Escola Paulista de Direito - EPD. Advogado do Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo - Regional Vale do Paraíba, Alta Mantiqueira e Litoral Norte. Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/SP/RP 2016/2018. Membro Efetivo da Comissão da Saúde OAB/SP 2016/2018.
Osvaldo Pires Garcia Simonelli
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2311893269115304
Minicurriculo: Superintendente Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernado do Campo. Pós-Graduado em Direito Público e Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Mestre em Ciências da Saúde pela UNIFESP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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