P14/03 - Curso Prático em Direito Digital - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Data de início: 04/08/2017
Data de término: 29/09/2017
Período: Início 04/08/2017 - Término 29/09/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Coordenação: Camilla do Vale Jimene
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo: Fornecer conteúdo claro e didático necessário para a compreensão do funcionamento da Internet e da legislação aplicável ao ambiente digital. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas e capacitará o aluno a conduzir processos e atender consultas que envolvam novas tecnologias.
Programa:
I. INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL
Temas: - Natureza interdisciplinar do Direito Digital;
- A evolução tecnológica e a constante quebra de paradigmas;
- Panorama legislativo;
- Principais temas em debate.
II. MARCO CIVIL DA INTERNET
Temas: - Cenário político em que foi promulgada a Lei;
- Aspectos principiológicos;
- Responsabilidades dos provedores de serviços de Internet;
- Neutralidade de rede.
III. ASPECTOS PROCESSUAIS CÍVEIS DO FORNECIMENTO DE DADOS DOS USUÁRIOS DE INTERNET
Temas: - Finalidades da Ação de Quebra de Sigilo;
- Requisitos processuais Código de Processo Civil e Marco Civil da Internet;
- Desafios: pluralidade de réus, expedição de ofício, porta lógica;
- Estudo de casos concretos.
IV. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
Temas: - Sociedade da informação e novos contornos do direito à privacidade;
- O que são dados pessoais?
- Projetos de lei de proteção aos dados pessoais;
- Direito comparado.
V. PROVAS ELETRÔNICAS
Temas: - Produção e preservação das provas eletrônicas;
- Previsões do documento eletrônico no Novo Código de Processo Civil;
- Busca e apreensão de dados;
- Perícia forense computacional.
VI. TUTELA LEGAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBIENTE DIGITAL
Temas: - Previsões sobre criança, adolescente e educação na Constituição Federal, Código Civil e Marco Civil da Internet;
- Programa de combate ao Bullying e ao Cyberbullying;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente e os crimes digitais;
- Iniciativas estatais voltadas à proteção da criança e do adolescente no ambiente digital.
VII. DEFESA DO CONSUMIDOR
Temas: - Regulamentação do e-commerce;
- Transparência na contratação;
- Direito de arrependimento no ambiente virtual;
- Tendência jurisprudencial.
VIII. RELAÇÕES DE TRABALHO
Temas: - Impactos da tecnologia nas relações de trabalho;
- Segurança de informação versus privacidade do trabalhador;
- Teletrabalho;
- Posicionamento TST.
Bibliografia Básica:
BELMONTE, Alexandre Agra. O Monitoramento da Correspondência Eletrônica nas Relações de Trabalho. São Paulo, Ed. LTR, 2004.
BLUM, Renato M. S. Opice; BRUNO, Marcos Gomes da Silva; ABRUSIO, Juliana Canha. Manual de Direito Eletrônico e Internet. São Paulo, Ed. Lex, 2006.
BLUM, Rita Peixoto Ferreira. Direito do Consumidor na Internet. São Paulo, Ed. Quartier Latin, 2002.
DEL MASSO, Fabiano; ABRUSIO, Juliana; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Marco Civil da Internet: Lei n.º 12.965/2014. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2014.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2006.
FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger e RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova. Ed. Quatier Latin, São Paulo, 2010.
JIMENE, Camilla do Vale. O Valor Probatório do Documento Eletrônico. Ed. Sicurezza, São Paulo, 2010.
LEITE, Salomão George; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo, Ed. Atlas, 2014.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira, 2005.
MARQUES, Antônio Terêncio G. L. A Prova Documental na Internet - Validade e Eficácia do Documento Eletrônico. Curitiba, Ed. Juruá, 2006.
SYDOW, Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013.
TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de Direito e Processo Eletrônico. Ed. Saraiva. São Paulo, 2013.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3643893637820826
Minicurriculo: Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialização lato sensu em Direito da Tecnologia da Informação; Professor convidado de universidades, ministrando disciplinas de Direito Digital e Proteção de Dados; Autor de artigos e capítulos de livros sobre a matéria.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0636862916324330
Minicurriculo: Sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados; Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professora convidada da EPD - Escola Paulista de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas; Autora do livro "O Valor Probatório do Documento Eletrônico" (Ed. Sicurezza) e coautora de artigos publicados nos livros "Educação Digital" (Ed. Revista dos Tribunais) e "Compliance: a Nova Regra do Jogo" (Ed. LEC).
Minicurriculo: Advogada atuante na área do Direito Digital. Pós-graduada em Direito e Tecnologia pelo PECE da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Coautora de artigos envolvendo Direito, Tecnologia e Educação Digital.
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4290911P3
Minicurriculo: Advogado,sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor de Pós-Graduação das Faculdades FIAP, FIA, FECAP e IBTA. Coordenador da Comissão de Estudos de Direito Digital do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética. Fundador e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados). Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Certificado pela Exin em Privacy and Data Protection Foundation. Co-autor dos livros Marco Civil da Internet e Educação Digital.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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