O19/01 - Curso Modular de Terceiro Setor: Questões Tributárias, Certificações e Prestação de Contas no Terceiro Setor – Módulo II - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 06/09/2018
Data de término: 27/09/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 06/09/2018 - Término 27/09/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Lucia Maria Bludeni
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Observações:
1) Curso cíclico, constituído por quatro módulos autônomos, porém inter-relacionados:
Módulo I - Cenário, Arquitetura e o Estatuto Social das Associações, Fundações e Organizações Religiosas.
Módulo II - Questões Tributárias, Certificações e Prestação de Contas no Terceiro Setor.
Módulo III - Contratualização no Terceiro Setor: Parcerias sob a Lei 13.019/14 (MROSC), Convênios e Contratos.
MóduloIV - Gestão e Sustentabilidade no Terceiro Setor: Governança, Rotinas Administrativas e Trabalhistas, Voluntariado e Captação de Recursos.
Todos disponíveis no site. Os módulos se repetem semestralmente, com as devidas atualizações, se o caso.
2) O aluno escolherá qual(is) módulo(s) cursará e a cada um concluído, receberá o respectivo certificado,de acordo com as regras da ESA.
Objetivo Geral: Capacitar os participantes por meio do diálogo e partilha de aspectos práticos e inovações legais sobre as questões mais relevantes das organizações do terceiro setor (arquitetura, estatuto, tributos, certificação, prestação de contas, contratualização e parcerias, rotinas administrativas, contábeis e trabalhistas, sustentabilidade), para o assessoramento e/ou gestão especialmente de uma associação.
Objetivos Específicos:
a) Proporcionar aos participantes informações que possibilitem a identificação de oportunidades profissionais para a atuação em organizações do terceiro setor, com ênfase em associações;
b) Fortalecer o terceiro setor, fornecendo às organizações da sociedade civil profissionais que possuam competências específicas para assessorá-las e geri-las de forma eficiente.
Programa:
Aula 1: Questões Tributárias do Terceiro Setor Parte 1:
- Intersecção da legislação tributária com as demais áreas do direito e o impacto para o Terceiro Setor
- Espécies Tributárias nas 3 esferas
- Imunidade x Isenção: como proceder perante o Fisco, especialmente o Fisco Federal?
Aula 2: Questões Tributárias do Terceiro Setor Parte 2:
- Logística e Check list dos Processos de Imunidade (IPVA, ITCMD, ISS, IPTU, ITBI)
- Nota Fiscal Paulista: nova logística x fase de transição
- Questões Tributárias x Contabilidade: fiscalização, obrigações acessórias e Certidões de Regularidade Fiscal
Aula 3: O impacto das Certificações na Tributação do Terceiro Setor:
- Contabilidade sustentável como requisito para as Certificações
- Certificações: Planejamento Estratégico e Estudo de Viabilidade
- CEBAS (logística: Educação, Assistência e Saúde) e judicialização (Súmula 612 do STJ e ADIS’s 2028, 2036, 2621, 2228, 4891 e RE/566.622)
- OSCIP
- Organizações Sociais
- Utilidade Pública Estadual e Municipal
- COMAS
- CMDCA
Aula 4: Prestação de Contas no Terceiro Setor
- Tribunais de Contas
- SICAP (Fundações)
- Logística específica Lei 13.019/2014
Metodologia: O curso, constituído por 4 módulos autônomos, porém inter-relacionados e cíclicos (os módulos, com necessárias atualizações repetem-se a cada semestre), será desenvolvido por meio exposições e atividades que fornecerão aos participantes elementos teóricos e práticas.
Bibliografia Básica:
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. Rio de Janeiro: Forense..
GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo; SANTOS, Marcelo Henrique dos; FRANÇA, José Antonio de. Organizações da sociedade civil - associações e fundações: constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ.
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. CFC; FBC; Profis, 2015
REGULES, Luis Eduardo Patrone. Terceiro setor: regime jurídico das OSCIPs. São Paulo: Editora Métodos, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2013.
GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo; SANTOS, Marcelo Henrique dos; FRANÇA, José Antonio de. Organizações da sociedade civil - associações e fundações: constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes.
GUIA PRÁTICO LEI 13.019/14 – LEI DE PARCERIAS - COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR OABSP- Coordenação Lucia Bludeni http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-terceiro-setor/cartilhas
Lei 13.019/2014 (abrangência nacional): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Decreto Federal 8.726/2016 (administração federal): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8726.htm
Material didático da Capacitação/Curso "Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014) - Multiplicadores MROSC": http://www.participa.br/osc/paginas/formacao-e-capacitacao
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1818780150671036
Minicurriculo: Advogada, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho, especializada em legislação e gestão para organizações do Terceiro Setor. Coordenadora dos Cursos de Terceiro Setor da ESA/SP e professora. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OABSP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2106517968959242
Minicurriculo: Gerente Jurídico. Docente na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA-SP) e na Escola Aberta do Terceiro Setor. Palestrante na OAB/SP, na OAB/PA, na ALESP e na AGU. Graduada em Direito (FMU). Especialista em Direito Tributário (Mackenzie). Extensão em Direito Tributário e Societário (FGV). Extensão em Tributação do Setor Comercial (FGV). MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário (FGV). Mestranda em Direito da Sociedade da Informação (FMU). Membro do Grupo de Pesquisa "Família e Grupos Sociais" da FMU.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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