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Cursos

N16/02 - Curso Básico Sobre Propriedade Intelectual - (PRAÇA DA SÉ)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 27 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 06/09/2017
Data de término: 01/11/2017

 

Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.

 

Período: Início 06/09/2017 - Término 01/11/2017
 
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
 
Coordenação: Eduardo Ribeiro Augusto
 
Valor Total do investimento: R$ 400,00 (Incluso valor de matrícula)
 
Objetivo Geral: Difundir a matéria da propriedade intelectual entre advogados e universitários.
 
Objetivos Específicos: Apresentar conceitos básicos de propriedade intelectual e verificar a interferência da propriedade intelectual na vida empresarial.
 
Programa:
 
1ª Aula - TEMA: Aula Inaugural sobre Propriedade Intelectual
 
2ª Aula -TEMA: Marcas
TÓPICOS: Dos Sinais Registráveis como Marca; Dos Sinais Não Registráveis como Marca; Marca de Alto Renome; Marca Notoriamente Conhecida; Prioridade; Dos Reque-rentes de Registro; Dos Direitos Sobre a Marca; Da Proteção Conferida pelo Registro; Da Perda dos Direitos; Das Marcas Coletivas e de Certificação; Busca de Marca; Do Depósi-to; Do Exame; Da Expedição do Certificado de Registro; Da Nulidade de Registro; do Processo Administrativo de Nulidade e da Ação de Nulidade.
 
3ª Aula - TEMA: Patentes e Segredos de Negócio
TÓPICOS: Segredos Industriais e Patentes: diferenças conceituais e estratégias de pro-teção; Requisitos de Patenteabilidade - campo de incidência patentária, seus limites, e requisitos adjetivos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação in-dustrial); Tipos de patente concedidas no Brasil; PCT, TRIPs e Convenção de Paris - bre-ve introdução ao regramento internacional da matéria e Análise prática.
 
4ª Aula - TEMA: Direitos Autorais
TÓPICOS: Contexto Histório e diferentes sistemas; Definição e natureza jurídica; Trata-dos Internacionais; Direitos Morais; Direitos Patrimoniais; Objeto e Titularidade; Modali-dades de obras Protegidas; Limitações; Direitos Conexos; Direitos Individuais e o interes-se Social; Internet e a proteção de Direitos Autorais; P2P; LInking; User Generated Con-tent e Responsabilidade de Provedores de Internet em Violações de Direitos Autorais
 
5ª Aula - TEMA: Combate à Pirataria
TÓPICOS: A CPI da Pirataria; O CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e De-litos contra a Propriedade Intelectual; Uma experiência no Governo; Vertentes de atua-ção; Avanços obtidos há uma década; Retrocessos no combate à pirataria; Uma vi-são atual do tema; Próximos desafios.
 
6ª Aula - Tema: Contratos de Propriedade Intelectual
TÓPICOS: Licença de Uso de Marca; Cessão de Marca; Licença de Exploração de Patentes; Cessão de Patentes; Licença de Exploração de Desenho Industrial; Cessão de Desenho Industrial; Fornecimen-to de Tecnologia; Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Científica e Franquia.
 
7ª Aula - TEMA: Infrações de Propriedade Intelectual na Esferas Criminal e Cível
TÓPICOS: Dos crimes contra a propriedade industrial (dos crimes contra as patentes, dos crimes contra os desenhos industriais, dos crimes contra as marcas, dos crimes cometidos por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda, dos crimes contra indicações geográficas e demais indicações e dos crimes de concorrência desleal). Dos crimes contra a propriedade intelectual (violação de direitos autorais). Dos crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (violação de direitos autorais de programas de computador). Do crime de violação dos direitos do melhorista (cultivares). Das sanções. Do crime de violação de direito do titular de topografia de circuito integra-do. Das sanções. Ações Indenizatórias por violação de Propriedade Intelectual e Con-corrência Desleal. Pedidos de Busca e Apreensão. Medidas de Fronteira.
 
8ª Aula - TÓPICOS: O que é software (conceito; código fonte; código objeto; hardware vs softwa-re); os regimes de proteção no brasil (2.1 leis aplicáveis no brasil (lei 9609/98 e lei 9610/98); regimes de proteção coexistentes; proteção autoral; proteção por meio de pa-tente; proteção por meio de segredo industrial; concorrência desleal; proteção marcaria; o look and feel; trade dress?) Definições sobre a titularidade (o desenvolvimento median-te vínculo empregatício; software por encomenda); modelos contratuais e de licencia-mento (transferência de tecnologia; o software proprietário; os modelos de open source; licenças copyleft) e limitações (cópia de backup; fins didáticos; semelhança funcional; interopera-bilidade; engenharia reversa? E fair use?).
 
9ª Aula - TEMA: Questões Econômicas e Sociais da Propriedade Intelectual
PI no desenvolvimento econômico e social; A PI frente à Ordem Econômica Nacional; PI e Soberania Nacional; Propriedade Privada; Função Social da PI; Interação entre PI e Defesa do Consumidor; Relevância na Redução das Desigualdades; Aspectos Divergen-tes e Convergentes entre Defesa da Concorrência e Concorrência Desleal; 
 
Bibliografia Básica:
 
ABRÃO. Eliane Y. Direito de Autor e Direitos Conexos. Editora Migalhas. 
 
AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. e TOSCHI, Thays Leite. PROPRIEDADE INDUSTRIAL: 20 ANOS DA LEI 9.279/96. Editora Liber Ars. 2016. São Paulo.
 
BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. Editora Lumen Ju-ris. 2003.
 
DANNEMANN, Comentários À Lei da Propriedade Industrial - 3ª Ed. 2013. Editora Reno-var.
 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Eduardo Ribeiro Augusto


link lates: Não Consta.
Minicurriculo: Graduado pela Universidade Paulista- UNIP/2002. Curso de Extensão Universitária em Propriedade Industrial pela Fundação Getúlio Vargas/FGV/SP.Pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela Fundação Getúlio Vargas-FGV/SP.Cursou Franklin Pierce Law Center (atual University of New Hampshire – NH-USA). Eleito pela Análise Advocacia um dos advogados mais admirados do Brasil na área de Propriedade Intelectual e pelas empresas dos setores de: Comunicação, Construção e Engenharia, Financeiro, Fundos de Pensão e Serviços Especializados. Eleito pela Innovation Technology & Intellectual Property – Leaders League um dos advogados mais admirados do Brasil nas áreas de Propriedade Intelectual, Registro de Marcas e Registro de Patentes. Eleito pelo The Legal 500 Latin America um dos melhores advogados do Brasil na área de Intellectual Property. Eleito pelo WTR 1000 – The World’s Leading Trademark Professionals um dos melhores advogados do Brasil nas áreas de Propriedade Intelectual e Marca.


Eliane Yachouh Abrão


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Advogada , pós-graduada em Direito pela USP, especialista com mais de 30 anos de atuação no Direito de Propriedade Imaterial, com destacada formação no exterior - Inglaterra, EUA, Suíça, Alemanha, Holanda - autora do livro "Direitos de Autor e Direitos Conexos", o mais completo e atualizado na área, além de diversos artigos em jornais e revistas especializadas; Parecerista renomada, atuando em diversas causas polêmicas e reflexo nacional; Perita requisitada e respeitada em diversos Foros; Palestrante em diversos Congressos, Seminários e Cursos, inclusive para Magistrados, "idealizadora e primeira Presidente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP (2003/2006)".


Felipe de Senna Silva Araújo


Minicurriculo: Advogado, MBA em Direito Empresarial e especialista em crimes cibernéticos. Conduziu campanhas de proteção à propriedade intelectual da indústria de software no Brasil e, atualmente, é responsável pela área antipirataria de uma programadora de televisão por assinatura. Representa a FOX International Channels no Núcleo Antifraude da Televisão por Assinatura da ABTA e na Alianza contra Pirataria de Televisão Paga.


Gabriela Muniz Pinto


Minicurriculo: Advogada, Pós-graduação em PI pela FGV Rio, Mestre em Direito Civil pela UERJ, 12 anos de atuação como advogada, 4 anos como IP Transactions & Policy attorney na GE DO BRASIL e atualmente advogada na MICROSOFT INFORMÁTICA.


Marcio Costa de Menezes Goncalves


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Advogado,Coordenador da área de Propriedade Intelectual. É Presidente do ICI - Instituto do Capital Intelectual, Vice-Diretor Jurídico da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento, tendo sido Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça. É Diretor-adjunto de Relações Internacionais e Comércio Exterior do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.”


Nelson Rodrigues de Sousa Filho


Minicurriculo: Advogado, Membro efetivo da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SP, assessorou empresas multinacionais por 10 anos em questões de propriedade intelectual, com ênfase em licenciamento de patentes,Recentemente passou a atuar na área de ética empresarial.


Rodrigo Leme Freitas


Minicurriculo: Advogado,Especialista em Processo Civil (PUC/SP), Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (PUC/SP). Doutorando em Direito Internacional da Propriedade Intelectual (USP), Vice Chairman do comitê de membros da BSA no Brasil (Business Software Alliance),Membro relator da 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP,Gerente para a América Latina da área de usos não autorizados da Adobe Systems.


Vinicius Cervantes Gorgone Arruda


link lates: http://lattes.cnpq.br/3928793295781911
Minicurriculo: Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, Pós-Graduado em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, advogado atuante na área de Propriedade Intelectual e membro da Comissão de Combate à Pirataria da OAB-SP.


Ygor Colalto Valerio


Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós em Propriedade Intelectual da FGV/SP, Mestrando em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Advoga nas áreas de tecnologia e propriedade intelectual. É vice-presidente jurídico da MPAA.




Valor do
investimento

R$400,00

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À vista R$400,00

2x de R$200,00 S/juros

3x de R$133,33 S/juros

4x de R$100,00 S/juros

5x de R$80,00 S/juros

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À vista R$400,00

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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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