N15/03 - Compliance, Lei Anticorrupção e Lei de Responsabilidade das Estatais - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 01/03/2018
Data de término: 26/04/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 01/03/2018 - Término 26/04/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Marco Aurelio Chagas Martorelli
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 29 DE MARÇO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Capacitar Advogados e profissionais dos setores público e privado para atuação na área de compliance, com enfoque na prevenção à corrupção e demais atos lesivos contra a Administração Pública, com especial referência às novas Leis n. 12.846/2013 e 13.303/2015 e legislação correlata, mediante o oferecimento de conhecimentos teóricos e sua aplicação em estudos de casos e atividades práticas.
Objetivo Específico: No presente momento, o país enfrenta um período de insatisfação popular com as instituições políticas e administrativas, sendo esta especialmente desencadeada por fatos relacionados à corrupção, tráfico de influência e demais condutas ilícitas, perpetradas pelo conluio de agentes públicos e privados. Esse conjunto de fatos influi diretamente na credibilidade das instituições locais, bem como na relação entre a população (contribuintes e cidadãos) e a Administração Pública.
Ademais, a reputação de qualquer instituição – seja ela uma empresa pública, um ente da iniciativa privada, ou mesmo uma organização sem fins lucrativos – é diretamente proporcional à confiança nela depositada. A confiança, por sua vez, relaciona-se ao conceito de conduta íntegra e moralmente respeitável. Nesse sentido, uma conduta ilícita cometida por um funcionário, agente ou parceiro dessas instituições propaga impactos diretos sobre a imagem destas, assim como provocar perdas econômicas de proporções imprevisíveis.
Ao atuar na Administração Pública, alguns agentes podem vir a perseguir seus próprios interesses, agindo em desconformidade com as normas jurídicas e com valores éticos/morais como lealdade e integridade. Para melhor prevenir a ação e repercussão desses agentes, é necessária a adoção de mecanismos de integridade e de controle aptos a assegurar um melhor padrão de conduta no âmbito de toda a Administração Pública, inclusive em suas empresas, autarquias, fundações e outros entes legalmente previstos. Este tem sido método mais efetivo para a mitigação dos riscos reputacionais, jurídicos e financeiros, operando em muitas jurisdições como atenuante ou excludente de culpa dos administradores públicos ocupantes de cargos eletivos, efetivos ou comissionados.
Vale destacar que as legislações nacionais de países europeus, anglosaxões e de alguns países sul-americanos já preveem a responsabilidade penal de empresas por delitos causados por seus colaboradores e agentes, nos casos em que ausentes efetivos programas internos de compliance. Citam-se como exemplos de legislações estrangeiras nos moldes supramencionados: a Dodd Frank Act, a False Claim Act, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a UK Bribery Act.
Seguindo esta mesma lógica internacional, não é por acaso que no Brasil, a partir do advento da Lei Federal n. 12.846/2.013 (“Lei Empresa Limpa”) e seus decretos regulamentadores as instituições, empresas, organizações, sejam elas públicas ou privadas, passaram a se encontrar ainda mais incentivadas a empenhar esforços e estabelecer mecanismos de prevenção às más condutas.
Por outro lado, existe também um aumento de exigência de níveis mais sólidos de governança e prevenção à corrupção por instituições de fomento como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A adoção de mecanismos de integridade pelo tomador de crédito junto a estas instituições já se coloca como uma condicionante para a liberação de crédito e precificação mais adequada de taxa de juros dos empréstimos oferecidos.
Resta claro, pois, que a implantação de um programa de integridade eficiente representa a forma mais efetiva de evitar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais à própria Administração Pública e às suas empresas, visto que, ao inibir o cometimento de condutas ilícitas por seus funcionários, agentes e terceiras partes relacionadas (fornecedores, parceiros entre outros), garante um melhor desempenho de suas atividades, sejam elas administrativas ou econômicas, bem como contribui para a construção de um ambiente de maior confiança institucional, atendendo concomitantemente aos princípios constitucionalidade da moralidade e eficiência no trato da coisa pública.
Recentemente, com o advento da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei Federal n. 13.303/2016), as empresas públicas e sociedades de economia mista passaram a estar obrigadas (i) a adotar políticas de governança, controles de riscos e compliance, assim como (ii) a capacitar/treinar seus administradores para o cumprimento das referidas políticas. A mesma lei também estabeleceu que o prazo para o atendimento das obrigações dela decorrentes é de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 30/06/2016.
Programa:
Aula 1: GOVERNANÇA, RISCO & COMPLIANCE E A LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI N. 12.846/13)
• Fundamentos dos programas de compliance e Justiça colaborativa
• Evolução histórica das infrações econômicas e o novo regime de informações: simetrização
• Deveres de colaboração, omissão imprópria, responsabilidade empresarial
• Acordo de leniência, compliance e colaboração premiada
• Fundamentos da política regulatória nacional
• Regulação privada, regulação pública e autorregulação regulada: impactos no Sistema de Justiça
• Governança, Risco e Compliance (GRC)
• Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/13)
• Avaliação dos Programas de Compliance
• Crítica à cultura de compliance no Brasil
Aulas 2 e 3: COMPLIANCE: INTRODUÇÃO ÀS FERRAMENTAS
• Decreto n. 8.420/16 e a modelo legal de programas de integridade no Brasil
• Risk Assessment – Princípios básicos
• Desenho, criação, implantação e manutenção de um programa de compliance
oCódigo de Ética, Políticas e Procedimentos
oTone at the Top
oCompliance Officer e Comitê de Ética/compliance
• Treinamento e Comunicação
• Due Diligence e monitoramento de fornecedores e prestadores de serviços
• Hotline – Canal de Ética
• Conduzindo investigações
• Medidas disciplinares e Ações corretivas
• Contabilidade e Controles Internos
• Monitoramento e Auditoria
• Melhora Contínua
• Construção da efetiva cultura de compliance nas organizações: cases
Aulas 4 e 5: A LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS (LEI N. 13.303/2016) e LEGISLAÇÕES CORRELATAS
• Integridade na Constituição Federal: Princípios da Administração Pública (Art.37 CF)
• Lei nº 13.303/16 e a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93)
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
• Lei de Acesso à Informação (Transparência - Lei nº 12.527/11)
• Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/13)
• Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público paulista (Lein.º 10.294/99)
• Lei das OSCs (Lei nº 13.019/13 – MROSC)
• Códigos de Ética dos Servidores Públicos
• Estudo de casos
Aula 6 e 7: ÉTICA E REGULAÇÃO PÚBLICA: OS DESAFIOS DA INTEGRIDADE INSTITUCIONAL DIANTE DOS MARCOS LE-GAIS CONTEMPORÂNEOS
• Instrumentos internacionais sobre Integridade
• As obrigações decorrentes da Lei 13.303/2016 e a lógica do Governance, Risk & Compliance
• Cenário atual da governança e gestão de risco na Administração Pública brasileira
• Cultura da integridade nos setores privado e público: diferenças e semelhanças
• Integração entre os sistemas de controle interno, controle externo, ouvidorias, estruturas de go-vernança e compliance
• Processos de reestruturação organizacional na Administração Pública
• Integridade Interinstitucional
• A interface público-privado no cenário contemporâneo: consequências da Operação Lava-Jato
• A figura dos gatekeepers e a responsabilidade do advogado
• Experiências internacionais: estudo de casos
Aula 8: ÉTICA E COMPLIANCE NA ADVOCACIA: OS DESAFIOS DA INTEGRIDADE INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA
• Estatuto da Advocacia e Código de Ética
• As obrigações decorrentes da Lei 13.303/2016 e a lógica do Governance, Risk & Compliance
• Cenário atual da governança e gestão de risco no exercíio da Advocacia
• Instrumentos da integridade – controles internos
• A interface com agentes públicos
• Responsabilidade do advogado perante terceiros
• Experiências
Metodologia: Aulas teóricas e práticas, palestras e estudos de caso.
Bibliografia Básica:
ALMEIDA, Francisco Alberto Severo de. A governança corporativa em empresa pública e a vi-são de suas práticas entre os stakeholders. In: KRUGLIANSKAS, I. (Org.). Fronteiras da Administração III. Goiania: Contato Comunicação, 2010. p. 17-42.
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BARBER, Bernard. The logics and limits of trust. New Brunswick: Rutgers University Press, 1983.
BETH, Elodie, Integrity in Public Procurement: Good Practice from A to Z. Organisation for Eco-nomic Co-operation and Development (OECD) in http://www.oecd.org/gov/ethics/integrityinpublicprocurementgoodpracticefromatoz.htm
CAMPOS, Lucas A. Ponte. Governança, Risco e Compliance: interface público-privada e a con-tratação de concessões públicas in SAAD-DINIZ, Eduardo et alli (org.). Tendências em Governança Corporativa e Compliance. São Paulo: LiberArs, 2016.
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DARLEY J. M. The cognitive and social psychology of contagious organizational corruption. Brooklyn Law Review, 70, 1177–1194. (2005)
GIBNEY, Alex. ENRON: The Smartest Guys in the room. Direção: Alex Gibney, Produção: Alex Gibney, Jason Kliot e Susan Motamed. Los Angeles (EUA): 2929 Productions, 2005, 110 Minutos. DVD.
GIDDENS, Anthony. Runaway World: how globalization is reshaping our lives. Londres: Profile Books, 2002.
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SAAD-DINIZ, Eduardo; BRODOWSKI, Dominik (Org.) ; SA, Ana Luiza de (Org.) . Regulação do abuso no âmbito corporativo: o papel do direito penal na crise financeira. 1. ed. São Paulo: LiberArs, 2015.
SAAD-DINIZ, Eduardo; CASAS, Fábio; COSTA, Rodrigo de Souza. Modernas técnicas de investi-gação e Justiça penal colaborativa (ebook). 1a. ed. São Paulo: LiberArs, 2015.
SAAD-DINIZ, Eduardo; RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Persecución penal de la corrupción en el marco brasileño: desde las transformaciones del delito de cohecho hasta la nueva mirada sobre la corrupción empresarial. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, v. 3, p. 147-159, 2015.
SAAD-DINIZ, Eduardo; MARCANTONIO, Jonathan Hernandes. Financiamento corporativo de campanha eleitoral: controle, transparência e integridade. Boletim IBCCRIM, v. 266, p. 4-5, 2015.
SARBANES-OXLEY ACT in https://www.sec.gov/about/laws/soa2002.pdf
SENADO FEDERAL, PROJETO DE LEI DO SENADO nº 555, de 2015 - Lei de Responsabilidade das Estatais – Relatório Final da Comissão Mista aprovado, in http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122838.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge ; SAAD-DINIZ, Eduardo . Compliance, direito penal e lei anti-corrupção. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
OCDE, BRIBERY IN PUBLIC PROCUREMENT: METHODS, ACTORS AND COUNTER-MEASURES. in http://www.oecd.org/daf/anti-bribery/anti-briberyconvention/44956834.pdf
TENBRUNSEL A. E., MESSICK D. M. Ethical fading: The role of self-deception in unethical be-havior. Social Justice Research, 17, 223–236. (2004).
WEISEL O., SHALVI S. The collaborative roots of corruption. Proceedings of the National Acad-emy of Sciences, USA, 112, 10651–10656. (2015).
OUTROS ARTIGOS DE INTERESSE:
- Ética e Administração Pública:
http://revista.tcu.gov.br/ojsp/index.php/RTCU/article/download/1308/1387
http://revista.tcu.gov.br/ojsp/index.php/RTCU/article/download/1305/1384
- Sobre Código de Ética dos Ouvidores e Ombudsman:
http://www.abonacional.org.br/codigo-de-etica
http://www.abonacional.org.br/decalogo
http://www.ouvidoriageral.sp.gov.br/legisla.aspx
http://www.corregedoria.sp.gov.br/cga2015/etica.aspx
http://etica.planalto.gov.br/
- Sobre parcerias com Organizações Sociais Civis (OSCs):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
http://www.participa.br/articles/public/0039/9448/LIVRETO_MROSC_WEB.pdf
http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/rita-tourinho/o-chamamento-publico-e-os-ajustes-diretos-firmados-com-organizacoes-de-sociedade-civil-a-interpretacao-sistematica-da-lei-n-1301914
- Sobre a Lei da Arbitragem:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm
http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/4686119/legislacao/4686119/conciliando-arbitragem-e-administracao-publica
http://www.arbitration-ic-ca.org/media/4/97929640279647/media013261720320840corruption_in_arbitration_paper_draft_248.pdf
http://www.conjur.com.br/2015-jul-18/especialistas-debatem-arbitro-denunciar-suspeita-corrupcao
- Prevenção à corrupção:
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2002/020815_corruptrg1.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/08/1799288-susan-rose-ackerman-e-a-corrupcao-como-troca-economica.shtml
http://www.government.se/contentassets/b32568dc6d5c4d17abfab8c9cb8d2e84/a-culture-that-counteracts-corruption.pdf - Publicação do Conselho de Valores Básicos do Governo da Suécia (inglês)
http://www.valor.com.br/empresas/4670101/maioria-das-empresas-nacionais-esta-exposta-corrupcao-diz-estudo
http://hbrbr.com.br/estrategias-para-aprender-com-o-erro/
http://hbrbr.com.br/sustentabilidade-no-conselho
- Guias e publicações de referência:
http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/guias-e-orientacoes
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/articulacao-internacional/articulacao-internacional
http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/setor-privado/legislacao
http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/conflito-de-interesses/orientacoes-normativas
http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/setor-privado/documentos-e-publicacoes
http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde/arquivos/cartilha-ocde-2016.pdf
http://www.ajufe.org/imprensa/noticias/reuniao-da-enccla-na-sede-ajufe-debate-programas-de-whistleblower-denunciante-no-brasil/
https://corpgov.law.harvard.edu/2014/10/25/elements-of-an-effective-whistleblower-hotline/ (inglês)
http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/enccla
http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/arquivos_anexos/enccla-10-anos.pdf
http://www.corregedoria.sp.gov.br/cga2015/etica.aspx
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8826346387648821
Minicurriculo: Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e do PROLAM – Programa de Integração da América Latina da USP. Livre Docente em Criminologia pela FDRP/USP; Doutor em Direito pela USP; Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha, Espanha. Bolsista Produtividade CNPQ (2017-2020); Foi bolsista FAPESP na Universidade da Pennsylvania, EUA e bolsista DAAD/CAPES pela Universidade de Regensburg, Alemanha. Autor de diversos livros e artigos científicos em governança, risco e compliance..
Lucas Augusto Ponte Campos
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8561020735662412
Minicurriculo: Consultor Sênior integrante dos quadros da consultoria internacional Worth Street Group. É mestre em Direito e Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), bem como Especialista em Prevenção à Corrupção pela Faculdade de Direito da Universidade de Castilla-La Mancha e pós-graduado em Direito da Infraestrutura pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). É advogado e consultor em temas corporativos, compliance em empresas e instituições públicas. Participou de processos de modelagem de diversos projetos de parcerias público-privadas.
Marco Aurelio Chagas Martorelli
Minicurriculo: Advogado militante, com larga experiência em administração pública. Atuou em diversos órgãos da administração direta, indireta e fundacional (Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), na gestão de projetos estratégicos, gerenciamento de crises, instalação de ouvidorias, análise de riscos e prevenção à violência e à corrupção.
Na OAB/SP, preside a Comissão de Convênios e Parcerias Públicas e integra o Comitê de Estudos de Criminal Compliance. Foi Relator do Tribunal de Ética e participou de várias Comissões e Grupos de Trabalho da organização. Foi Delegado Observador da ONU – Earth Summit’92 e International Visitor – IV junto ao governo dos Estados Unidos para estudos de programas de proteção a testemunhas, é cofundador da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman – SP (ABO/SP) e docente regular dos cursos de capacitação e atualização de Ouvidores da entidade.
Consultor do Worth Street Group.
Minicurriculo: Advogado especialista em Compliance e Anticorrupção, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP (1998) e em Negócios na Era Digital pela FGV/SP (2001). Foi Diretor Jurídico da Sun Microsystems (1999 a 2005) e Assistant General Counsel da Sun Microsystems, Inc. em Santa Clara, na Califórnia (2005 – 2007), sendo responsável por Brasil e América Latina, incluindo as áreas de Compliance Anticorrupção, Direito da Concorrência e Controle de Exportações dos EUA (OFAC). Foi Vice-Presidente Jurídico, General Counsel e Chief Ethics and Compliance Officer do Walmart Brasil Ltda. (2007-2011).Diretor de Relações Institucionais do Instituto Compliance Brasil. Atualmente presta consultoria a empresas de variados setores, incluindo Comércio Exterior, Construção Civil, Energia, Farmacêutico, Mineração, Oil &Gas, Seguros, Serviços de Saúde, Shopping Centers, Tecnologia da Informação e Varejo. Professor Coordenador do Curso de Formação em Compliance Anticorrupção do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis.