M26/01 - A Atuação do Advogado no Juizado Especial Criminal - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 03/10/2018
Data de término: 07/11/2018
Período: Início 03/10/2018 - Término 07/11/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Danielli Fontana
Valor Total do investimento: R$ 330,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Apresentar aos profissionais do Direito, bacharéis e estudantes uma visão real, demonstrando o dia-a-dia do advogado, no exercício diário da profissão buscando defender o direito de seu cliente (réu/acusado/investigado, vitima). Demonstrando todos os momentos, atos e possibilidade de atuação do advogado no procedimento do Juizado Especial Criminal.
Objetivos Específicos: Propiciar o aperfeiçoamento do advogado e estudante, fornecendo conhecimentos direcionados e específicos para cada fase de atuação, permitindo maior desenvolvimento e qualidade para solucionar as problemáticas diárias da advocacia.
Programa:
Aula 1: Contato Advogado /Cliente
- Entrevista advogado/ cliente
- Contratação de honorários
- Noções introdutórias do Juizado Especial Criminal
Aula 2: Procedimento do Juizado Especial Criminal
- Apresentação das fases procedimentos
- Conhecimento das fases processuais
Aula 3: Fase Preliminar
- Termo Circunstanciado
- Audiência de conciliação
- Composição civil dos danos
- Transação penal
- Impactos na esfera civel
Aula 4: Procedimento sumaríssimo I
- Aefesas e argumentações
- Audiência
- Alegações finais
Aula 5: Procedimento sumaríssimo II
- Defesas e argumentações
- Audiência
- Alegações finais
Aula 6: Recursos
- Embargos de declaração
- Apelação
- Recurso Extraordinário
Metodologia: Aulas expositivas, estudo de casos, questões práticas e desenvolvimento de peças praticas.
Bibliografia Básica:
Celso Delmanto e Outros – Código Penal Comentado
Guilherme de Souza Nucci – Manual de Processo Penal
Idem - Código de Processo Penal Comentado
Aury Lopes Jr.
Direito Penal e Processo Penal Esquematizado– Coleção Pedro Lenza
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Danielli Fontana Carneiro
link lattes: Não consta
Minicurriculo: Advogada criminalista e professora, Especialista na área Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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