M19/03 - Prática Penal e Sistema de Justiça Criminal - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 21 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 02/10/2017
Data de término: 13/11/2017
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 02/10/2017 - Término 13/11/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Adriana de Melo Nunes Martorelli
Valor Total do investimento: R$ 360,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Transmitir conceitos e estratégias para que o advogado possa capacitar-se para o exercício da atividade profissional, envolvendo a resposta do sistema de justiça criminal frente a pratica delitiva, da investigação ao cumprimento da sentença.
Objetivos Específicos: Apresentar casos concretos e mecanismos judiciais e extrajudiciais para lidar com conflitos.
Ementa: Noções de criminologia. O exercício da advocacia criminal - funções e balizas de atuação do advogado criminalista e a relação com o cliente. Sistema de justiça criminal - estrutura e competência. Procedimentos investigatórios criminais. Prisão e liberdade processual. Aspectos gerais do título executivo criminal. Características, implicações práticas, posicionamento das Cortes Superiores. Discussão de casos concretos. Apresentação da prática profissional alinhada com a teoria acadêmica.
Programa:
Aula 1: Apresentação da Disciplina e Introdução aos Aspectos Gerais da Criminologia:
- Objetivo do curso.
- Introdução à Criminologia: Objeto, Método e Perspectiva histórica do saber criminológico.
- Escola Clássica e Escola Positiva.
Aula 2: Criminologia - Continuação
Teorias Criminológicas: Teorias Sociológicas (crime e controle penal; Escola de Chicago; Funcionalismo; Subculturas delinqüentes; Teoria do Conflito ; Teoria do Etiquetamento. Criminologia Crítica; Criminologia Clinica e Propostas de política criminal. Mecanismos de controle formal do crime).
Aula 3: Introdução ao Sistema de Justiça Criminal
- DIPO (Departamento de Inquérito Policial).
- Estrutura da Justiça Criminal Estadual e Federal.
- Justiça especializada no âmbito criminal.
Procedimentos de Investigação Criminal e Introdução ao Tema Prisão
- Inquérito Policial.
- Boletim de Ocorrência /Termo Circunstanciado.
- Instauração e processamento.
- Investigação Criminal pelo Ministério Público.
- Aspectos gerais da atuação do advogado no caderno investigativo.
Aula 4: Prisão - Introdução : Conceito e Espécies
- Prisão em Flagrante: espécies e novos mecanismos de investigação, apresentação judicial em 24 horas (audiência de custodia) ou medidas cautelares diversas da prisão.
- Prisão Cautelar.
- Prisão Preventiva.
- Prisão Temporária.
- Prisão Domiciliar.
- Liberdade Provisória e fiança.
Aula 5: Aspecto Geral da Ação Penal
- Ritos processuais.
- Decisão de primeira instancia.
- Aspectos gerais dos recursos.
Aula 6: Aspectos Gerais do Título Executivo Penal Provisório e Definitivo
- O sistema penitenciário brasileiro e tipos de regime.
- Benefícios possíveis.
- Incidentes em execução.
Aula 7: Aspectos Gerais do Título Executivo Penal Provisório e Definitivo
- Cabimento do Habeas Corpos perante a execução do título criminal
- Agravo / Posicionamento das cortes superiores
Metodologia: Apresentação de conceitos e discussão de casos concretos, cujo material será disponibilizado.
Bibliografia Básica:
DE OLIVEIRA, Theodoro Balducci. Da inaplicabilidade do princípio pas de nullité sans grief ante a exigência de moralidade administrativa no processo penal brasileiro. Boletim IBCCRIM 281, abr. 2016. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5747-Da-inaplicabilidade-do-principio-pas-de-nullite-sans-grief-ante-a-exigencia-de-moralidade-administrativa-no-processo-penal-brasileiro.
NICOLITT, André Luiz. Manual de Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
MARCÃO, Renato; Curso de Execução Penal, 13ª.Edição, Ed.Saraiva,2015
SIDIO Rosa de Mesquita Junior;Execução Criminal -Teoria e Prática, 7ª. Edição, Ed. Atlas; 2014.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Adriana de Melo Nunes Martorelli
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9200507757264972
Minicurriculo: Advogada desde 1991, é graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (1990), especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2003) e em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2006). É membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Administração Penitenciária desde 2014, até a presente.
Leandro Lanzellotti de Moraes
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6876852237044916
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas(2008). Advogado militante na área criminal, com experiência em direito penal e processo penal, com ênfase em Execução Criminal , é pós graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito, membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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