K32/01 - Companhias Abertas e Mercado de Capitais - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 03/10/2018
Data de término: 05/12/2018
Período: Início 03/10/2018 - Término 05/12/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Alessandra de Azevedo Domingues
Valor Total do investimento: R$ 415,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: As Companhias Abertas e o Direito do Mercado de Capitais integram disciplina jurídica complexa e sofisticada, que o advogado atuante em Direito Empresarial deve dominar para bem assessorar desde o empreendimento de base inovadora com alto potencial de desenvolvimento até a instituição de grande porte que faz uso recorrente de instrumentos intrincados de captação de recursos perante o público.
Objetivos Específicos: O presente curso visa consolidar e ampliar os conhecimentos obtidos nos cursos de graduação, além de aproximar o aluno da prática das operações de mercado. Após a compreensão dos conceitos jurídicos e dos fundamentos negociais do mercado de capitais, serão promovidas experiências de aprendizagem voltadas à aplicação das ferramentas em casos concretos, e, por fim, o aluno será desafiado a criar soluções, com base no ferramental adquirido, com vistas a melhor atender às necessidades de sua atividade profissional.
Programa:
Aula 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS - Conceito de Mercado de Capitais. Mercado Financeiro vs. Mercado de Capitais. Mercado de Capitais vs. Mercado de Valores Mobiliários. Mercado de Capitais e Risco. A Capitalização da Sociedade Anônima.
Aula 2: REGULAÇÃO DO DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS - Legislação. O Regulador: a CVM. Autarquia Especial. Competências. Acompanhamento. Fiscalização. Poder de Polícia. Organização. Regulamentação.
Aula 3: VALORES MOBILIÁRIOS - Evolução do Conceito no Arcabouço Jurídico Nacional. Howey Test. Ações, Debêntures, Cotas, Derivativos, Contratos de Investimento Coletivo e Outros.
Aula 4: COMPANHIA ABERTA - Companhia Fechada. Companhia Aberta. Formalidades e Documentos de Constituição. Registros (Registro de Comércio e CVM). Abertura de Capital. Listagem (Bolsa e Balcão Organizado). Ofertas públicas da Companhia: Initial Public Offering, Follow On, Oferta Pública Primária vs. Secundária. Emissão de Ações e de Debêntures: documentos.
Aula 5: PARTE I – COMPANHIA ABERTA: FECHAMENTO DE CAPITAL. Procedimentos. Oferta Pública de Aquisição.
PARTE II - DEMAIS EMISSORES - Fundos de Investimento. Companhias Securitizadoras. Companhias Emissoras de Contratos de Investimento Coletivo.
Aula 6: INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - Bancos de Investimento, Corretoras de Valores Mobiliários, Distribuidoras de Valores Mobiliários. Operadores e Agentes Autônomos de Investimento. Asset Managers: Administradoras e Gestoras de Recursos de Terceiros. Consultor de Valores Mobiliários e Analista de Valores Mobiliários. Agência de rating e Auditoria Independente. Conceito, função e problemas. Gatekeepers.
Aula 7: MERCADO REGULAMENTADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - Bolsa de Valores. Balcão Organizado. Balcão Não-organizado. Clearing Houses. Depositária. Plataforma de Crowdfunding.
Aula 8: OPERAÇÕES DE MERCADO DE CAPITAIS - Ofertas Públicas, Ofertas Públicas com Esforços Restritos, Oferta Privada. Compra e venda de Ações em Bolsa. Negociação de valores mobiliários: registro, liquidação e entrega. High Frequency Trading (HFT: Negociação em Alta Frequência) e robôs. Leilão. Empréstimo de Ações. Crowdfunding.
Aula 9: PARTE I - AUTORREGULAÇÃO - BSM: Acompanhamento de Mercado, MRP e PAD. ANBIMA. Câmara de Arbitragem do Mercado.
PARTE II - ILÍCITOS DE MERCADO - Insider Trading. Ilícitos da ICVM 08.
Aula 10: DIREITO SANCIONADOR DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - Ofícios de Esclarecimentos. Stop Order. Termo de Compromisso. Processo Administrativo Sancionador: CVM e CRSFN. Processo Judicial: competência; CVM como Amicus Curiae.
Metodologia: Revisão de alguns conceitos e aspectos doutrinários com aplicação prática a partir da análise de cláusulas e modelos e com exercícios práticos em algumas aulas.
Bibliografia Básica:
CVM. Direito do Mercado de Valores Mobiliários. E-book gratuito para download. Disponível em: <https://investidor.cvm.gov.br/publicacao/LivrosCVM.html>.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Alessandra de Azevedo Domingues
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2083795018568907
Minicurriculo: ALESSANDRA DE AZEVEDO DOMINGUES
Doutora em Direito Comercial pela USP/SP. Mestre em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito dos Contratos pelo CEU-Law School. Advanced Program Law em M&A pelo IICS. Graduada em Direito pelo Mackenzie. Professora Associada dos cursos de Extensão e de Pós Graduação de Direito Privado do IICS/CEU Law School (atual) e Professora do Curso de Pós Gradução em Gestão da Inovação da FIA (atual). Professora e Idealizadora de Cursos de Extensão de Oficinas de Contratos, de Societário, de Inovação e de Organização Patrimonial da ESA-Escola Superior de Advocacia. (2010-atual). Coordenadora de MBA em Direito Empresarial da FGV-Law em Ribeirão Preto e Professora de Orientação para TCC da FGV-Law/SP (2010-2013). Professora de Direito Empresarial e Civil de graduação e pós-graduação (FMU e FGV-Law – 2009-2013). Advogada em São Paulo, Sócia Fundadora do escritório FNA Advogados.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9243080654092510
Minicurriculo: Advogada. Doutora e Mestre em Direito Comercial pela USP. Especialista em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais pelo IBMEC – SP. É professora da ESA, das Faculdades Integradas Campos Salles e do Êxito – São José dos Campos. Foi Professora do IFSP – Jacareí (curso de graduação em Administração de Empresas), da Anhanguera – Jacareí (cursos de graduação em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas) e do LL.M. em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais do INSPER. Coordenadora do Centro de Estudos do Mercado Financeiro e de Capitais da Faculdade de Direito da USP. Autora de livros e artigos publicados sobre Direito do Mercado de Capitais.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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