H14/02 - Planejamento e Compliance Tributário - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Data de início: 06/03/2018
Data de término: 24/04/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 06/03/2018 - Término 24/04/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Coordenação: Edmo Colnaghi Neves
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Estudo do Sistema Constitucional Tributário
Objetivos Específicos: Estudo do Código Tributário Nacional, impostos e contribuições em espécie e noções de planejamento tributário.
Programa:
Aula 1: Aula Introdução e Legislação Tributária: Conceito de Tributo e Princípios, Competência, Capacidade, Domicílio e Limitações ao poder de tributar.
Aula 2: Obrigação Tributária: Regra Matriz de Incidência; Crédito Tributário: Modalidades de Lançamento, Suspensão e Extinção.
Aula 3: Crédito Tributário (continuação): Extinção e Exclusão do Crédito Tributário; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Administração Tributária e Processo Administrativo.
Aula 4: Processos Judiciais e Execuções Fiscais.
Aula 5: Impostos Federais.
Aula 6: Impostos Estaduais e Municipais.
Aula 7: Crimes Tributários.
Aula 8: Planejamento Tributário e Compliance.
Metodologia: Análise de casos práticos e jurisprudência em grupos; debate dos casos práticos com toda a classe; aula expositiva.
Bibliografia Básica:
Teoria Geral de Direito Tributário, Alfredo Augusto Becker
Curso de Direito Tributário, Paulo de Barros Carvalho
Curso de Direito Tributário, Hugo de Brito Machado
Sistema Constitucional Tributário, Sacha Calmon Navarro Coelho
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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EDMO COLNAGHI NEVES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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