H08/08 - Curso Direito Tributário Aplicado às Empresas - (Módulo II) - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 21 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Data de início: 15/09/2017
Data de término: 10/11/2017
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 15/09/2017 - Término 10/11/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Coordenação: Denise Fabretti
Valor Total do investimento: R$ 360,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo: Além de rever os princípios e normas jurídicas que regem a tributação, será transmitida ao advogado a parte prática de aplicação do Direito Tributário aos atos e negócios jurídicos das empresas. Dessa forma pretende-se habilitar o advogado a analisar o impacto da carga tributária sobre o faturamento e o lucro a partir da compreensão dos cálculos dos impostos e contribuições incidentes sobre a atividade econômica da empresa. O curso visa aprimorar a participação do advogado no planejamento e na gestão dos tributos bem como avaliar a constitucionalidade, a legalidade e os impactos dos ajustes fiscais. Estudos de Casos a serem resolvidos pelos alunos em sala de aula.
Programa:
Aula 1 - Regimes de Tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e seus reflexos. IRPJ- aspectos gerais. Lucro Presumido e Lucro Estimado.- CONCEITOS DE LUCRO PRESUMIDO E ESTIMADO. Percentuais de presunção ou estimativa. Suspensão do imposto estimado. Opção pelo lucro real pago por estimativa ou pelo lucro presumido. Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.
Aula 2 - LUCRO ARBITRADO. Hipóteses e Aplicação. Período de Apuração. Critérios: Receita Conhecida e Receita Desconhecida. Omissão de Receita. Cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro. Autoarbitramento.
Aula 3 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O PIS E COFINS Evolução da legislação. Sistemas: cumulativo e não - cumulativo. Fato gerador, Base de cálculo e Contribuinte. Deduções da base de cálculo. Não – incidência. Aproveitamento de crédito. Apuração do débito. Apuração do crédito. Apuração do valor a recolher. Comparativo da tributação pelo sistema cumulativo e não cumulativo. Escolha da melhor alternativa legal.
Aula 4 - Introdução ao Lucro Real. Lucro real: Pessoas jurídicas obrigadas. Base de cálculo do lucro real: resultado do exercício, adições, exclusões e compensações de prejuízos fiscais.
Aula 5 - LUCRO REAL: Incentivos Fiscais. Cálculo do Resultado do Exercícioo após a provisao para IR e CSL. Distribuição de lucros isenta.
Aula 6 - SIMPLES NACIONAL. Normas gerais para as ME e EPP. LEIS COMPLEMENTARES 123/06; 127/07; 128/08 e 133/09; Limites de Receitas: Cálculos. Limites quanto à atividade, sócios ou composição da pessoa jurídica; outros benefícios além da redução de tributos. Exclusão por iniciativa própria e exclusão de ofício. Micro empreendedor individual ( MEI).
Aula 7 - SIMPLES NACIONAL. Tributação: a) do comércio e da exportação; b) da indústria. Tributação dos serviços dos anexos III, IV e V. Outros tipos de serviços. Obrigações fiscais e penalidades. Alternativas tributárias para as MPE e EPPs.
Bibliografia Básica:
Fabretti, Láudio Camargo; Denise e Dilene e Munhos. José Luis “ Contabilidade Tributá-ria” – ed. Atlas 2015
Fabretti, Láudio Camargo; Denise e Dilene “ Direito Tributário Aplicado” – ed. Atlas 2012
Fabretti, Láudio Camargo; Denise e Dilene “Simples Nacional” – ed. Atlas 2012
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3341546411707114
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela PUC/SP (1984), mestrado em Direito pela PUC/SP (1991) e doutorado em Direito pela PUC/SP (2004). Atualmente é professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing e professora da PUC/SP. Ministra aulas nos cursos de Especialização da Escola Superior de Advocacia da OABSP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público- Direito Tributário e Direitos Especiais- Legislação Publicitária, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, planejamento tributário, teoria geral do direito, legislação comercial e societária, direito de empresa, contratos comerciais, legislação publicitária,direito do consumidor e impostos. Consultora jurídica na área de legislação especial : comunicação, marketing e propaganda. Consultora jurídica na área fiscal e tributária.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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