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Cursos

EAD - Recuperação Judicial e Falências





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados em outras áreas.
Carga horaria: 14 Horas.
Período: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 22/11/2018
Data de término: 13/12/2018

Período: Início 22/11/2018 - 13/12/2018

Horário: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)

Observação: inscrições abertas até a segunda aula. Os inscritos terão acesso à todas as aulas gravadas que serão disponibilizadas após o término do curso por 30 dias.

Coordenação: Ricardo de Moraes Cabezón

Valor Total do Investimento: R$ 250,00 (incluso valor de matrícula)

ATENÇÃO - CURSO EAD *

 
1 - O (A) ALUNO (A) DEVERÁ CONECTAR-SE 30 MINUTOS  ANTES DE CADA  AULA .
 
2 -  SERÁ DISPONIBILIZADO UM VIDEO INSTITUCIONAL  DA ESA , PARA  QUE O ALUNO TESTE SEUS DISPOSITIVOS  E SUA CONEXÃO  DE INTERNET.
 
3 - CERTIFICADO: O (A) CONTRATANTE RECEBERÁ AO FINAL DO CURSO, UM QUESTIONÁRIO COM QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA, PARA RESPONDER ON-LINE.  PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO, O(A) CONTRATANTE DEVERÁ OBTER APROVEITAMENTO MÍNIMO DE 70% NO ACERTO DAS RESPOSTAS.
 

4 - AS AULAS ACONTECERÃO NO FUSO HORÁRIO DE BRASÍLIA (UTC - 3)

 

 

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: Apresentar a importância do Direito Empresarial e da legislação de falência e recuperação judicial em face do sistema jurídico contemporâneo e a relevância de seu estudo e aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade, especialmente na advocacia 

Objetivos Específicos: 

I – conhecer os conceitos básicos, de acordo com o conteúdo programático;
II - conhecer a legislação brasileira acerca dos temas;
III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;
IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema; e
V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.
 

 

Conteúdo Programático

Aula 1 – Prof. Ricardo de Moraes Cabezón 

• Direito da Empresa em Crise. Causas de Crise em empresas. Legislação Aplicável. DL 7661/45. Lei 11.101/05. Objetivos. Princípios. Identificação da crise econômica. Instrumen- tos de solução. Provisionamento bancário. Alienação de ativos. Lei anticorrupção. 

Aula 2 - Prof. Paulo Furtado de Oliveira Filho 

• Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. Âmbito de Incidência da Lei. Excluídos da Recupera- ção Judicial. Competência. Litisconsórcio. Consolidação processual e substancial. 

Aula 3 -  Prof. Gustavo Lacerda Franco

• Petição Inicial. Requisitos. Produtor Rural. Processamento do Deferimento. Período de Suspensão (stay period). Créditos incluídos e excluídos da recuperação judicial. Cessão Fiduciária. Créditos Fiscais e Tributários. Compensação voluntária de créditos. Cláusula de vencimento antecipado nos contratos. 

Aula 4 -  Prof. Paulo Furtado de Oliveira Filho 

• Abuso de direito de voto. Concessão da recuperação Judicial. Parcelamento Tributários. Execuções tributárias e de créditos extraconcursais. Período de fiscalização. Alienação de UPI. Sucessão do arrematante nas obrigações. Aditamento ao plano de recuperação judicial. Encerramento da recuperação judicial.

Aula 5 - Prof. Ricardo de Moraes Cabezón

• A figura do Administrador Judicial. Recuperação Judicial. Funções. Relatórios. Limites. Remuneração. Forma de pagamento. Verificação de crédito. Fases Administrativa e Judicial. Impugnação de Crédito lançado no QGC pelo AJ. Habilitações e Divergências Retardatárias. Quadro Geral de Credores. Destituição e substituição.

Aula 6 - Prof. Paulo Furtado de Oliveira Filho 

• Plano de Recuperação Judicial. Validade de cláusulas típicas do plano. Dip Financing. Assembleia Geral de Credores. Quórum. Impedimento ao direito de voto. Cessão do direito de voto. 

Aula 7 - Prof. Marcelo Barbosa Sacramone

• Falência. Hipóteses de decretação. Depósito elisivo. Principais defesas. Sentença de decretação. O papel do Administrador Judicial na Falência. Efeitos da Falência quanto a pessoa do Falido e os contratos.

 

 

Bibliografia Básica

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PROFESSORES-CONVIDADOS:

Gustavo Lacerda Franco


Minicurriculo: Graduado e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e membro do Conselho Editorial Discente da Revista Comercialista, além de ter atuado em renomado escritório de advocacia e assessoria a magistrados em primeira e segunda instâncias junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Marcelo Barbosa Sacramone


link lattes: http://lattes.cnpq.br/7713186447651374
Minicurriculo: Advogado, parecerista e sócio do Sacramone, Orleans e Bragança Advogados Associados. Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP. Foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo em exercício na 2ª Vara de Recuperações e Falências da Capital. Professor de Direito Empresarial no curso de Graduação e Mestrado em Direito da PUC/CSP, nos cursos de Pós-gradução da Escola Paulista da Magistratura (EPM), do IBMEC e do Insper. Autor de livros jurídicos.


Paulo Furtado de Oliveira Filho


Minicurriculo: Juiz Titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP. Mes-trando em Direito Comercial pela USP. Professor, autor de artigos e capítulos de livros.


Ricardo de Moraes Cabezon


link lattes: http://lattes.cnpq.br/0154608837263874
Minicurriculo: Advogado, Jornalista, Administrador Judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor "com distinção" em Direito Civil junto a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Pós-graduado (latu senso) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e em Direito Processual pela Universidade Paulista – UNIP, Professor universitário. Autor de obras e artigos jurídicos.




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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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