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Cursos

EAD/08 - Direito do Consumidor





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.

 

Período: Início 10/10/2017- Término 07/11/2017
 
Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
 
Coordenação: Ricardo Cabezón
 
Valor Total do Investimento: R$ 120,00 (incluso valor de matrícula)

 

ATENÇÃO - CURSO TELEPRESENCIAL*

1 - O ALUNO DEVERÁ COMPARECER AO NÚCLEO ESCOLHIDO PARA ASSISTIR AS AULAS;

2 - O ALUNO QUE ESCOLHER "SÃO PAULO - Central", ASSISTIRÁ A AULA, QUE SERÁ TRANSMITIDA NA Praça da Sé, 385 - 8 andar.

3 - ALUNOS DE OURINHOS  - A AULA DE 07/11 SERÁ RETRANSMITIDA EM 08/11.

*O CURSO SERÁ TRANSMITIDO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÚCLEO ESCOLHIDO. SEM POSSIBILDADE DE ASSISTIR EM OUTRO LOCAL.

Objetivo Geral: Apresentar a importância do Direito do Consumidor em face do sistema jurídico contemporâneo;  a relevância de seu estudo e de sua aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade, especialmente na advocacia.

Objetivos Específicos:

I – conhecer os conceitos básicos das relações consumeristas de acordo com o conteúdo programático;

II - conhecer a legislação brasileira acerca do tema;

III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;

IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema;

V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.

Conteúdo Programático 

10/10/2017 1 Unidade: Política Nacional das Relações e Consumo: Proteção Constitucional.Principiologia. Dignidade da Pessoa Humana. Informação e Educação. Inversão do ônus da Prova. Hipossuficiência. Reparação Integral. Indubio pró-consumidor. Direitos Básicos.  Conceitos básicos de Direito do Consumidor: Consumidor, destinatário final, consumidor por equiparação. Teorias. Fornecedor. Bem de produção e de consumo. Produto e serviço. – Ricardo Cabezon.

17/10/2017 2 Unidade: Publicidade sob a ótica do CDC. Oferta, Propaganda e Publicidade. Enganosidade. Abusividade. Abuso por omissão. Puffing. Sistema de controle da Publicidade nas relações de Consumo. O papel do CONAR. Limites da responsabilidade do anúncio. Compras fora do estabelecimento comercial. Compras pela Televisão. Compras por catálogo. Compras via internet. Direito de Arrependimento. Casuísticas. Requisitos de validade.  – Roberta Densa

24/10/2017 3 Unidade: Qualidade de Produtos e Serviços: Vícios e Defeitos nas relações de consumo. Direito de Informação. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Excludentes. Responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços. decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. – Ricardo Cabezón

31/10/2017 4 Unidade: Contratos de Consumo. A proteção do consumidor na fase de elaboração e execução do contrato. Clausulas Abusivas. Vícios e Defeitos: Direito de Substituição, Estimação e Redibição. Prazos Contratuais: orçamento e garantia. Clausula de Exoneração de responsabilidade. Contratos de Adesão. Serviços Públicos. Interrupção por inadimplemento. Interpretação e Revisão Contratual. Clausulas Abusivas. – Roberta Densa

07/11/2017 5 Unidade: Tutela do consumidor em juízo: Tutela Individual e Tutela Coletiva – Denis Donoso

 

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A boa-fé na relação de consumo. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 14: p. 20-27, out./dez. 1995.

_____________. Cláusulas abusivas no Código do Consumidor. In: Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL, Cláudia Lima Marques (coord.). Porto Alegre: Livraria do Advogado [Instituto Brasileiro de Política e Consumidor – Seção Rio Grande do Sul], 1994, p. 13-31.

AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. História e fundamentos do direito do consumidor. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 648: 31-45, out. 1989.

CABEZÓN, Ricardo de Moraes. Os Direitos do Torcedor: uma abordagem do alcance da responsabilidade civil aplicada ao Estatuto do Torcedor. São Paulo: Memória Jurídica, 2006.

CABEZÓN, Ricardo de Moraes. Estatuto de Defesa do Torcedor: Uma vitória não comemorada. A Comarca do Mundo Jurídico, São Paulo, p. 12 - 12, 01 jul. 2007.

CABEZÓN, Ricardo de Moraes. Entrevista sobre direitos do torcedor. Carta Forense, São Paulo, v. 37, p. 26 - 27, 01 jun. 2006.

CABEZÓN, Ricardo de Moraes..Direitos do Torcedor. Tribuna do Direito, São Paulo, v. 157, p. 16 - 16, 02 maio 2006.

CABEZÓN, Ricardo de Moraes. A Linguagem como meio de sedução nas relações de consumo. A Comarca do Mundo Jurídico, São Paulo, p. 12 - 12, 01 set. 2007.

CABEZÓN, Ricardo de Moraes. As Relações de Consumo no Desporto: O torcedor Consumidor. In: Rubens Approbato Machado; Luís Gerakdi Sant'Ana Lanfredi; Otávio Agusto de Almeida Toledo; José Carlos Ferreira Alves; Roberto Armelim. (Org.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007, v. 1, p. 89-102.

CALMON, Eliana. As gerações dos direitos e as novas tendências. Revista do Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 39: p. 41-48, jul./set. 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito constitucional e teoria da constituição. 6a ed.,Lisboa: Almedina, 1993.

CAVALCANTI, Francisco. Comentários ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1991.

CASADO, Márcio Mello. A responsabilidade civil das casas bancárias no fornecimento inadequado do crédito. Revista do Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 22: p. 117-122, abr./jun. 1998.

CORRÊA JÚNIOR, Luiz Carlos de Azevedo. A alienação fiduciária em garantia e o Código de Defesa do Consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados. São Paulo: Editora Jurid Vellnich, v. 178: p. 9-17, set./out. 2001.

DENSA, Roberta. Direito do Consumidor. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 3a ed., 5 v. São Paulo: Saraiva, 1999.

________. Curso de direito civil brasileiro. 16a ed., v. 3. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2001.

DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1999.

EFING, Antônio Carlos. Contratos e procedimentos bancários à luz do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

GALDINO, Valéria Silva. Cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 2001.

GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e; FINK, Daniel Roberto et al. Código de Defesa do Consumidor. 7a ed., rev. amp., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Condições Gerais dos Contratos e Cláusula Abusiva. São Paulo: Saraiva, 1991.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Consumidor e sistema financeiro. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 22: p. 87-101, abr./jun. 1998.

LUCCA, Newton de. Contratos imobiliários no âmbito do direito do consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados. São Paulo: Editora Jurid Vellnich, v. 172: p. 97-104, set./out. 2000.

MARQUES, Cláudia Lima. Os contratos de crédito na legislação brasileira de proteção do consumidor. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo:

Revista dos Tribunais, n° 18: p. 53-76, abr./jul. 1996.

________. Os Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

________. Notas sobre o sistema de proibição de cláusulas abusivas no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (entre a tradicional permeabilidade da ordem jurídica e o futuro pós-moderno do direito comparado). Revista Jurídica. Rio Grande do Sul: Revista Jurídica Editora Ltda., nº 268: p. 39-71, fev. 2000.

________. DIÁLOGO ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL: DO “DIÁLOGO DAS FONTES” NO COMBATE ÀS CLÁUSULAS ABUSIVAS. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo:Revista dos Tribunais, n.45:p.71-99, jan-maio/2003.

NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. CDC e o contrato de locação. Revista Jurídica. Rio Grande do Sul: Revista Jurídica Editora Ltda., nº 263: p. 78-86, set. 1999.

NASCIMENTO FRANCO, J. A obrigação de clareza nos contratos imobiliários. Revista do Advogado [da Associação dos Advogados de São Paulo]. Direito Imobiliário. São Paulo: AASP, n° 63: p. 40-43, jun. 2001.

NERY JÚNIOR, Nelson. Da proteção contratual. Disponível em: GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Hermen de Vasconcellos e; FINK, Daniel Roberto et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. 7a ed. rev. amp., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001, 1062 p.

___________. Os princípios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor].  São Paulo : RT, n.3: p. 44-77, jul./set. 1992.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 777: p. 472-484, jul. 2000.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto.. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. direito material. São Paulo: Saraiva, 2000.

________.O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo : Saraiva, 2002.

PASQUALOTTO, Adalberto. Cláusulas Abusivas em Contratos Habitacioanis. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor].  São Paulo : RT, n.40: p. 21-34, outubro-dezembro, 2001.

PORTO, Sérgio José. O projeto de Código Civil e o direito das coisas. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 794: p. 36-55, dez. 2001.

REGO, Werson. O Código de Defesa do Consumidor, na nova concepção contratual e os negócios jurídicos imobiliários. Rio de Janeiro:Forense, 2001.

SÁ, Jacira Xavier de. A cláusula de decaimento e o Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 31: p. 50-62, jul./set. 1999.

SANTOS, Gildo dos. Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel e o artigo 53 do Código de Proteção do Consumidor. Revista do Advogado. São Paulo : AASP., n.63, junho/2001.

SARLET, Ingo Wolfang. O estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade. Revista Ajuris. Porto Alegre: Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, nº 73: p. 210, jul. 1998.

SIDOU, J. M. Othon. Proteção ao Consumidor: quadro geral jurídico, responsabilidade do produtor no direito comercial, cláusulas contratuais abusivas, problemática brasileira, esboço da lei. 1a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1977.

SILVEIRA, Reynaldo Andrade da. A ineficácia da hipoteca que onera imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação em relação ao consumidor-adquirente. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 37: p. 157-196, jan./mar. 2001.

SOUZA, Álvaro Couri Antunes. A Influência do Código de Defesa do Consumidor nas Locações. Doutrina Adcoas. São Paulo: ADCOAS, v. 3, n. 12, p. 328-334, dez. 2000.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Contratos – princípios gerais – tendências do direito contratual contemporâneo – abrandamento dos princípios tradicionais – intervenção estatal crescente – impacto do Código de Defesa do Consumidor. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 765: p. 11-33, jul. 1999.

TOMASETTI JR., Alcides. Aspectos da Proteção Contratual do Consumidor no Mercado Imobiliário Urbano. Rejeição das Cláusulas Abusivas pelo Direito Comum. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo : Revista dos Tribunais, n.01, p.  52-66, jan./março 1992.

_____________. A Configuração Constitucional e o Modelo Normativo do CDC. Revista do Direito do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo : RT, n.14: P. 28-32, abr./jun. 1995.

WALD, Arnold. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos. 4a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Denis Donoso *


link lates: http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Minicurriculo: Mestre em Processo Civil pela PUC/SP. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro efetivo do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO). Membro efetivo da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB/SP. Professor de Prática Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Professor de Direito Processual Civil da ESAMC-Sorocaba. Coordenador do curso de pós-graduação "lato sensu" de Direito Processual Civil da FADITU. Membro do corpo docente da Escola Superior da Advocacia de São Paulo (ESA/SP). Professor convidado nos cursos de pós-graduação "lato sensu" da Escola Paulista de Direito (EPD), do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e do PROORDEM Centro de Estudos Jurídicos. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado e consultor jurídico em São Paulo.


Ricardo de Moraes Cabezon *


link lates: http://lattes.cnpq.br/0154608837263874
Minicurriculo: Advogado, Jornalista, Administrador Judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Pós-graduado (latu senso) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e em Direito Processual pela Universidade Paulista – UNIP, Professor universitário. Docente Convidado da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Advocacia – ESA, Coordenador do Instituto Alvaro Villaça Azevedo. Presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP. Autor de obras e artigos jurídicos.


Roberta Densa *


link lates: http://lattes.cnpq.br/5521017301810712
Minicurriculo: Doutoranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Atualmente é responsável pelo editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora da Universidade São Judas Tadeu. Autora do livro "Direito do Consumidor" publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.




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