EAD/07 Terceiro Setor e Multidisciplinariedades: Aspectos Tributários, Estatutários, Contábeis, Trabalhistas, Certificações, Parcerias com Poder Público (lei 13.019/2014), e Boas Práticas de Gestão
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito, Gestores Públicos, Profissionais de Organização da Sociedade Civil e de Conselhos de Políticas Públicas e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Data de início: 02/10/2017
Data de término: 23/10/2017
Período: Início 02/10/2017- Término 23/10/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Lúcia Maria Bludeni e Vanessa Ruffa
Valor Total do Investimento: R$ 120,00 (incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO - CURSO TELEPRESENCIAL*
1 - O ALUNO DEVERÁ COMPARECER AO NÚCLEO ESCOLHIDO PARA ASSISTIR AS AULAS;
2 - O ALUNO QUE ESCOLHER "SÃO PAULO - Central", ASSISTIRÁ A AULA, QUE SERÁ TRANSMITIDA NA Praça da Sé, 385 - 8 andar.
*O CURSO SERÁ TRANSMITIDO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÚCLEO ESCOLHIDO. SEM POSSIBILDADE DE ASSISTIR EM OUTRO LOCAL.
Objetivo Geral: Capacitar advogados, gestores públicos, profissionais de organizações da sociedade civil acerca de qual o ambiente jurídico e legislações aplicáveis, oportunidades e riscos, na celebração de parcerias com ou sem recursos públicos.
Objetivos Específicos: Compreender o âmbito de aplicação de cada uma das legislações e reconhecer, após diagnóstico jurídico de cada Entidade, a necessidade ou correção na implementação das legislações para assegurar transparência, segurança jurídica, gestão e sustentabilidade da Organização.
Programa:
Aula 1: Visão Macro do Terceiro Setor, Questões Tributárias e Estatutárias
- O que é o Terceiro Setor?
- Espécies Tributárias nas 3 esferas
- Imunidade x Isenção
- O impacto das Certificações na Tributação do Terceiro Setor
- Logística e Check list dos Processos de Imunidade (IPVA, ITCMD, ISS, IPTU)
- Questões Estatutárias
Aula 2: Questões Trabalhistas
- Voluntários
- Estagiários
- Aprendizes
- Possibilidade de remuneração de dirigentes
- eSocial
Aula 3: Contabilidade e Certificações
- Governança Institucional: Eficiência, Transparência e a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS- ITG 2002)
- Certificações: CEBAS, UPE e UPM, Organizações Sociais, COMAS, CMDCA e SICAP
Aula 4: Parcerias e Boas Práticas de Gestão
- O que diferencia as OSC's com e sem Parceria com o Poder Público (Lei 13.019/2014)?
- Boas práticas de gestão: Controles Internos, Governança Corporativa e Compliance
Bibliografia Básica:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2013.
GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo; SANTOS, Marcelo Henrique dos; FRANÇA, José Antonio de. Organizações da sociedade civil - associações e fundações: constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ.
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. CFC; FBC; Profis, 2015
REGULES, Luis Eduardo Patrone. Terceiro setor: regime jurídico das OSCIPs. São Paulo: Editora Métodos, 2006.
Lei 13.019/2014 (abrangência nacional): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Decreto Federal 8.726/2016 (administração federal): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8726.htm
Material didático da Capacitação/Curso "Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014) - Multiplicadores MROSC": http://www.participa.br/osc/paginas/formacao-e-capacitacao
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1818780150671036
Minicurriculo: Advogada, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho, especializada em legislação e gestão para organizações do Terceiro Setor. Coordenadora dos Cursos de Terceiro Setor da ESA/SP e professora. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OABSP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2106517968959242
Minicurriculo: Gerente Jurídico. Docente na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA-SP) e na Escola Aberta do Terceiro Setor. Palestrante na OAB/SP, na OAB/PA, na ALESP e na AGU. Graduada em Direito (FMU). Especialista em Direito Tributário (Mackenzie). Extensão em Direito Tributário e Societário (FGV). Extensão em Tributação do Setor Comercial (FGV). MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário (FGV). Mestranda em Direito da Sociedade da Informação (FMU). Membro do Grupo de Pesquisa "Família e Grupos Sociais" da FMU.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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