Período: Início: 17/10/2018 - Término 21/11/2018
Horário: Das 19 às 21:30 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Atualizar os advogados e demais profissionais diante das mais moderna Jurisprudência dos Tribunais quanto aos Planos de Saúde.
Objetivos Específicos: Capacitar e atualizar advogados e demais profissionais do Direito quanto à jurisprudência dos Tribunais quanto a atuação perante os Planos de Saúde.
Programa:
Aula 1: A judicialização da saúde no Brasil e o papel do CNJ. Enunciados CNJ em Saúde Pública e Planos de saúde. Os planos de saúde e a construção da Saúde suplementar e complementar no Brasil. Planos de Saúde e as Modalidades de contratação: Contratos novos, antigos, adaptados e a aplicação do Código do Consumidor e as Súmulas do STJ.
Aula 2: Carências, lesões e doenças pré-existentes e a jurisprudência dos tribunais.
Aula 3: Reajuste de mensalidade dos planos de saúde e o entendimento do STJ: Reajuste por faixa etária, somando aos reajustes por sinistralidade e reajuste por variação de custo médico hospitalar: tudo isso de uma só vez? Estudos dos contratos coletivos à luz da interpretação jurisprudencial. Denúncia vazia nos contratos coletivos.
Aula 4: Responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde, médicos, clínicas e hospitais. A delimitação das responsabilidades no STJ e o valor da indenização.
Aula 5: Aposentados e demitidos. Coparticipação, franquia e contribuição. As novas modalidades de contratação. Como saber quanto é a parte da empresa que o aposentado e/ou demitido dever pagar? As demandas e recursos repetitivos impedem novas ações? O que fazer para manter o direito de permanecer no plano de saúde?
Aula 6: Prazos para ingresso de ações em planos de saúde. Prescrição da pretensão. Os planos de saúde, as teses, as súmulas do Superior Tribunal de Justiça. E do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Metodologia: Exposição e discussão em classe. Utilização de recursos audiovisuais e de informática. Debates, exercícios de Fixação e estudos dirigidos. Estudo de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
Bibliografia Básica:
ANS - Caderno de informação da saúde suplementar [recurso eletrônico] : beneficiários, operadoras e planos. – Ano 1, n.1 (mar. 2007).– Rio de Janeiro : ANS, ano 10, n. 1 (jun.) 2016-1,1 MB ; Modo de acesso: World Wide Web: <http://www.ans.gov.br/materiais-publicados/periodicos>.
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, Revista de Direito Social, 34/11, abr- jun 2009.
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/l8080.htm> Acesso em: 30 abr.2010.
BRASIL. LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656compilado.htm acesso em 23/04/2017.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 12ª Edição. São Paulo: Atlas, 2015.
___________.. Programa de Direito do Consumidor. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 2016.
GAGLIANO, Pablo Stolfi. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva. 2004.
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do Produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança – cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
LEAL, Rogério Gesta. A Efetivação do Direito à Saúde – por uma jurisdição Serafim: limites e possibilidades. In Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. v.6. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2002.
ORDACGY, André da Silva. A tutela de direito de saúde como um direito fundamental do cidadão. Disponível em <http://www.dpu.gov.br/pdf/artigos/artigo_ saude_andre.pdf>. Acesso em 30 abr.2010.
ROLLO. Arthur Luiz Mendonça. Responsabilidade civil e Práticas abusivas nas relações de consumo. São Paulo: Atlas, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/buscarevistas.asp?txt_busca=%20Ingo%20Wolf
SCHAEFER, Fernanda. Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde. 3ª ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2010.
SCHEFFER, Mario. Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionados à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo. [Dissertação de Mestrado - Faculdade de Medicina/USP] 2006.
TRETTEL, Daniela Batalha. SILVA, J. P. e OLIVA, A.P. (coord). Manual de Planos de Saúde. 1.ed. Brasília: Secretaria Nacional do Consumidor, 2014.
VALLE, Vanice Lírio do. Direito Fundamental à boa administração, políticas públicas eficientes e a preservação do desgoverno. in interesse público, ano 10, nº48, Marc/abr. 2008.Belo Horizonte:Fórum,2008. p.94.
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e federação na constituição brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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