E18/01 - Os Direitos do Paciente nos Planos de Saúde e no SUS - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 15/08/2018
Data de término: 03/10/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 15/08/2018 - Término 03/10/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Atualizar os advogados e demais profissionais do Direito na regulação da Saúde Pública e Saúde Privada no Brasil.
Objetivos Específicos: Capacitar e atualizar advogados e demais profissionais do Direito quanto à jurisprudência dos Tribunais quanto à Saúde Pública e Privada no Brasil.
Programa:
Aula 1: A construção da Saúde suplementar e complementar no Brasil. As Organizações Sociais e a privatização dos serviços de saúde. O papel do CNJ na judicialização da saúde. Enunciados CNJ em Saúde Pública.
Aula 2: As principais ações judiciais enfrentadas pelo SUS na jurisprudência dos Tribunais. Os critérios do STJ para procedência de ações para liberação de medicamentos de alto custo.
Aula 3: Responsabilidade do servidor público da área da saúde: Responsabilidade Civil na área da Saúde Pública e Responsabilidade do Médico, clínicas e hospitais no Sistema Único de Saúde na jurisprudência dos Tribunais.
Aula 4: Reponsabilidade Civil no Código do Consumidor. Responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde e as administradoras de Benefícios na jurisprudência dos Tribunais.
Aula 5: Planos de Saúde e as Modalidades de contratação: Contratos novos, antigos, adaptados e a aplicação do Código do Consumidor e as Súmulas do STJ. Carências, lesões e doenças pré-existentes.
Aula 6: Reajuste de 500% mensalidade nos planos de saúde e a Jurisprudência dos Tribunais. As demandas e recursos repetitivos impedem novas ações? Antes de ingressar com ação é preciso entender a composição dos reajustes dos planos de saúde. Reajuste por faixa etária, por sinistralidade e por variação de custo: tudo isso de uma só vez?
Aula 7: Aposentados e demitidos. Coparticipação, franquia e contribuição. As novas modalidades de contratação. Como saber quanto é a parte da empresa que o aposentado e/ou demitido dever pagar? As demandas e recursos repetitivos impedem novas ações? O que fazer para manter o direito de permanecer no plano de saúde?
Aula 8: O direito à saúde, os direitos dos pacientes e a aplicação do Código do Consumidor. Clausulas e práticas abusivas nos contratos de planos de saúde. Contratação e resilição dos planos de saúde. Denúncia vazia dos planos d saúde e a Jurisprudência dos Tribunais
Metodologia: Exposição e discussão em classe. Utilização de recursos audiovisuais e de informática. Debates, exercícios de Fixação e estudos dirigidos. Estudo de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
Bibliografia Básica:
ANS - Caderno de informação da saúde suplementar [recurso eletrônico] : beneficiários, operadoras e planos. – Ano 1, n.1 (mar. 2007).– Rio de Janeiro : ANS, ano 10, n. 1 (jun.) 2016-1,1 MB ; Modo de acesso: World Wide Web: <http://www.ans.gov.br/materiais-publicados/periodicos>.
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Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda em Ciências da Saúde pela USP - Universidade de São Paulo - Faculdade de Saúde Pública Bacharel em Direito pela USP - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito Especialista em Metodologia do Ensino Superior - Universidade Dom Bosco (MS). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes Santos. Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo. Coordenadora do Núcleo Penha de França da Escola Superior de Advocacia.
Minicurriculo: Advogada, Pós graduada e especialista em Direito do Consumidor, Pós graduada e especialista em Direito Bancário, Pós graduanda em Direito Médico e da Saúde, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública e da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Membro do Conselho de Administração do PROCON RJ, Palestrante da OAB - Seção de São Paulo, Conciliadora e Mediadora.