D19/03 - Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial no Novo CPC - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 12/09/2018
Data de término: 03/10/2018
Período: Início 12/09/2018 - Término 03/10/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Sueli Aparecida de Pieri
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática do direito da sucessão no procedimento do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07), a incidência do imposto de transmissão causa mortis e as ações correlatas.
Programa:
Aula 1: Abertura da Sucessão
1.2 - Sucessores
1.3 - Inventário e Partilha
1.1 - Previsão – Art. 982 CPC (art. 610 NCPC)
1.2 - Espécies de Inventário
1.1.1 - Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07)
1.1-2 - Inventário Judicial – rito solene, rito de arrolamento sumário e rito de arrolamento comum
Aula 2: Inventário Extrajudicial
2.1 - Previsão – Caput art. 982 CPC – Art. 610 NCPC(alterado pela Lei 11.441/07)
2.2 - Resolução 35 do CNJ
2.3 - Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo
2.4 - Regras de competência
2.5 - Representação das partes da escritura pública de inventário extrajudicial
2.6 - Prazo para lavratura da escritura pública
2.7 - Sucessões abertas antes da Lei 11.441/07
2.8 - Inventário Negativo
2.10 - Sobrepartilha
2.11 - Cessão de direitos hereditários
2.12 - Inventário com testamento
Aula 3: Inventário e Partilha Judicial
3.1 - Abertura do procedimento de Inventário Judicial;
3.2 - Foro competente e prazo;
3.3 - Inventário pelo rito solene (arts. 982 (ART. 610 NCPC) - 1.030 CPC (ART. 655 NCPC));
3.4 - Fases do inventário pelo rito solene;
3.5 - Legitimação para requerer a abertura do inventário;
3.6 - Nomeação de inventariante;
3.7 - Fase das impugnações;
3.8 - Remoção de Inventariante;
3.9 - Hipóteses de defesa;
3.10 - Colação;
3.11 - Últimas declarações;
3.12 - Partilha amigável e judicial;
Aula 4: 4.1- Imposto Causa Mortis- Declaração do ITCMD;
4.2 - Incidentes: Habilitação de Crédito; Alvarás; Prestação de Contas, Reconhecimento de paternidade post mortem, Declaratória de união estável e pedido de herança;
4.3 - Anulação, Rescisão e Nulidade de Partilha;
4.4 - Sonegados.
4.5 - Sobrepartilha
4.6 - Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento
4.7 - Procedimento do inventário com testamento válido
Bibliografia Básica:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 12.ed. São Paulo: Universitária de Direito,1999.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentário ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Fa-mília. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. Coordena-dor Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Bracero. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente - doutrina, jurisprudência, legislação e projetos de lei. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011. v.VII.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In:
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Co-mentários ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. 6. 5ª ed. São Paulo. Método, 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.7.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito Civil. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e PUC Paraná e outras instituições.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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