C43/08 - Divórcio, Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial no Novo CPC - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 28/02/2018
Data de término: 04/04/2018
Período: 28/02/2018 - Término 04/04/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Luiza Trani Mello Cruciani
Valor Total do investimento: R$ 330,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Apresentar aos advogados e demais profissionais do direito, de maneira prática, as principais inovações trazidas pelo novo CPC relativamente aos divórcios, inventários e partilhas judicias e extrajudiciais.
Objetivos Específicos: Capacitar e atualizar advogados e demais profissionais do direito, além de esclarecer as principais dúvidas sobre o divórcio, inventário e partilha judicial e extrajudicial, demonstrando, na prática, os procedimentos e as vantagens e desvantagens de cada um dos procedimentos, tanto do ponto de vista financeiro, como da celeridade.
Ementa: Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, alguns aspectos do procedimento do divórcio e do inventário judicial foram alterados. Dessa maneira, o presente curso visa demonstrar, de forma prática, os requisitos e procedimentos do divórcio, inventário e partilha judicial e extrajudicial, focando nas vantagens e desvantagens dos referidos procedimentos, tanto do ponto de vista financeiro, como da celeridade.
Programa:
AULA 1: O divórcio extrajudicial. Requisitos. Procedimento. Documentos necessários. O procedimento do divórcio judicial consensual no novo CPC (arts. 731 a 734 do CPC). Como elaborar o acordo e conciliar as vontades das partes. Pontos que devem ser discutidos (manutenção do nome, alimentos, guarda, regime de convivência, outras questões). Imposto de renda incidente sobre a pensão alimentícia. Custas judiciais. O procedimento do divórcio litigioso no novo CPC (arts. 693 e seguintes do CPC).
AULA 2: Como utilizar as tutelas provisórias nas demandas familiares. Como perquirir a existência de bens no divórcio litigioso. Questões relacionadas à partilha de acordo com cada regime de bens (mancomunhão, condomínio, FGTS, previdência privada, verbas rescisórias, ativos financeiros, cotas sociais, entre outras). Desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao direito de família.
AULA 3: Impostos que podem incidir sobre a partilha (ITCMD, ITBI, IR). Direito das sucessões (abertura da sucessão, princípio da saisine, artigos 5º, XXX da CF, 1.791 do CC e 611 e seguintes do CPC). Espécies de inventário judicial (rito tradicional, arrolamento sumário e arrolamento comum). Fases do inventário, desde a abertura até a expedição da carta de sentença.
AULA 4: Fases do inventário, desde a abertura até a expedição da carta de sentença. Outros procedimentos (abertura, registro e cumprimento de testamento, remoção de inventariante, ação de sonegados, entre outras). Custas no inventário judicial.
AULA 5: Inventário extrajudicial (caráter opcional, requisitos, escritura pública, Resolução 35 do CNJ, Lei 8.935/94, Provimento CGJ 09/14 e 40/12). Inventário negativo. Imposto sobre a transmissão de bens (legislação do ITCMD, lei aplicável na data do óbito, cálculo do imposto, prazos e penalidades, intervenção da Fazenda, imóveis situados em outros Estados).
AULA 6: Declaração eletrônica do ITCMD. Outros impostos (ITBI e IR). Análise de casos práticos.
Metodologia: Exposição e discussão em classe. Utilização de recursos audiovisuais e de informática. Debates e estudo de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
Bibliografia Básica:
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos – 7ª ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
__________________. Manual de Direito das Famílias – 11ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – 6. Direito das Sucessões – 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
__________________. Curso de Direito Civil Brasileiro – 5. Direito de Família – 30ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD – 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
JUNIOR. Fredie Didier. Curso de Direito Processual Civil 1 – Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento – 18ª ed. rev. ampl. atual. Salvador: Jus Podivm, 2016.
____________________. Curso de Direito Processual Civil 2 – Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedentes, Coisa Julgada e Tutela Provisória – 11ª ed. rev. ampl. atual. Salvador: Jus Podivm, 2016.
____________________. Curso de Direito Processual Civil 3 – Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais – 13ª ed. rev. ampl. atual. Salvador: Jus Podivm, 2016.
JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil – 2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MAMEDE, Gladson; MAMEDE, Eduarda Cotta. Blindagem Patrimonial e Planejamento Sucesório. São Paulo: Atlas, 2011.
OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventários e Partilhas – 24ª ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
PRADO, Roberta Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coordenadores). Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório – 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Direito de Família – 11ª ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
________________. Direito Civil – Direito das Sucessões – 9ª ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro, 2016.
VALENTIN, Jefferson; PERES, Eduardo Moreira. Manual do ITCMD – SP – 1ª ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2017.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo – 3ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo. Associação dos Advogados de São Paulo. Dezembro de 2012.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Luiza Trani Mello Cruciani
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada, membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica e São Paulo – PUC/SP; Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD; Professora e palestrante