BARBOZA, Estefania Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, n.1, p. 59-86, jan./jun., 2012.
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, Revista de Direito Social, 34/11, abr- jun 2009.
BORGES, Daniele da Costa Leite; UGÁ, Maria Alicia Dominguez. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de primeira instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n.1, p. 59-69, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Acesso em 30.abr.2010.
_______. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Coleção Para Entender a Gestão do SUS. Assistência Farmacêutica no SUS/Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS, 2011. Disponível em: <http://www.conass.org.br/colecao2011/livro_7.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2014.
_______. Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/l8080.htm> Acesso em: 30 abr.2010.
______. PORTARIA Nº 687, DE 30 DE MARÇO DE 2006. Ministério da Saúde. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria687_30_03_06.pdf acesso 23/04/2017.
_______. Ministério da saúde. ABC do SUS: Doutrinas e Princípios. Brasília: Secretária Nacional de Assistência à Saúde, 1990. Disponível em: <http://biblioteca.planejamento.gov.br/biblioteca-tematica-1/textos/saude-epidemias xcampanhas- dadosdescobertas/at_managed_file.2009-09-16.4816606245/> Acesso em: 30.abr.2010.
_______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde: História da Regulamentação EC-29, 2009. Disponível em: http://200.214.130.94/forum conselho/viewtopic.php?p=4424&sid=273bbe8db18f32b01452eb6933ce4fba Acesso em: 20 jul.2010.
_______. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2000.
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev Saúde Pública, São Paulo, v. 44, n. 3, p. 421-429, 2010.
__________; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, p.1839-1849, 2009.
CURY, Ieda Tatiana. Direito Fundamental à Saúde: Evolução, normatização e efetividade. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2005.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 57-75, 2010.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos Custos dos Direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
GUERRA, S. Resíduos sólidos: comentários à Lei 12.305/2010. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
FIGUEIREDO, Tatiana Aragão; PEPE, Vera Lúcia Edais; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n.1, p. 101-118, 2010.
LEAL, Rogério Gesta. A Efetivação do Direito à Saúde – por uma jurisdição Serafim: limites e possibilidades. In Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. v.6. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
MACEDO, Eloisa Israel de; LOPES, Luciane Cruz; BARBERATO-FILHO, Silvio. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Rev Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 4, p. 706-713, 2011.
MENDES, Karyna Rocha. Curso de Direito da Saúde. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEPE, Vera Lucia Edais; FIGUEIREDO, Tatiana de Aragão; SIMAS, Luciana; OSORIO DE CASTRO, Claudia Garcia Serpa; VENTURA, Miriam. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2405-2414, 2010.
SANT’ANA, João Maurício Brambati; PEPE, Vera Lucia Edais; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa; VENTURA, Miriam. Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil. Rev Panam Salud Publica, Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, p. 138–44, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti; BARCELLOS, Ana Paula (org). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
SCHULZE, Clenio Jair. A judicialização da saúde e o Conselho Nacional de Justiça. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 58, fev. 2014. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?://www.revistadoutri na.trf4.jus.br/artigos/edicao058/Clenio_Schulze.html>. Acesso em: 11 ago. 2014.
SOARES, Jussara Calmon Reis de Souza; DEPRÁ, Aline Scaramussa. Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.22, n.1, p. 311-329, 2012.
TEIXEIRA, Mariana Faria e PATRÍCIO, Roberto Gomes. O Fenômeno da "fila dupla" ou "segunda porta" no sistema único de saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos. Revista de Direito Sanitário, São Paulo. v. 11, n. 3 p. 50-62 Nov. 2010/Fev. 2011
VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 214-222, 2007.
VIEIRA, Fernanda Pires; REDIGUIERI, Camila Fracalossi; REDIGUIERI, Carolina Fracalossi. A regulação de medicamentos no Brasil. Porto Alegre: Artmed: 2013.
WANG, Daniel Wei Liang. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v.10, n.1, p. 308-318, 2009.
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e federação na constituição brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
ZIEGLER, Maria Fernanda. No Dia Mundial de Doenças Raras, geneticista defende criação de centros de referência dedicados ao diagnóstico desses males. Disponível em: <http://saude.ig.com.br/minhasaude/2014-02-28/paciente-com-doenca-rara-custa-caro-mas-pais-tem-de-avancar-nisso-diz-medico.html>. Acesso em: 18 de abril de 2017.
ANS - Caderno de informação da saúde suplementar [recurso eletrônico] : beneficiários, operadoras e planos. – Ano 1, n.1 (mar. 2007).– Rio de Janeiro : ANS, ano 10, n. 1 (jun.) 2016-1,1 MB ; Modo de acesso: World Wide Web: <http://www.ans.gov.br/materiais-publicados/periodicos>.
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, Revista de Direito Social, 34/11, abr- jun 2009.
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/l8080.htm> Acesso em: 30 abr.2010.
____________; Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656compilado.htm acesso em 23/04/2017.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 12ª Edição. São Paulo: Atlas, 2015.
___________.. Programa de Direito do Consumidor. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 2016.
GAGLIANO, Pablo Stolfi. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva. 2004.
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do Produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança – cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
LEAL, Rogério Gesta. A Efetivação do Direito à Saúde – por uma jurisdição Serafim: limites e possibilidades. In Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. v.6. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2002.
ORDACGY, André da Silva. A tutela de direito de saúde como um direito fundamental do cidadão. Disponível em <http://www.dpu.gov.br/pdf/artigos/artigo_ saude_andre.pdf>. Acesso em 30 abr.2010.
ROLLO. Arthur Luiz Mendonça. Responsabilidade civil e Práticas abusivas nas relações de consumo. São Paulo: Atlas, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/buscarevistas.asp?txt_busca=%20Ingo%20Wolf
SCHAEFER, Fernanda. Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde. 3ª ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2010.
SCHEFFER, Mario. Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionados à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo. [Dissertação de Mestrado - Faculdade de Medicina/USP] 2006.
__________; BAHIA, L. . Planos e seguros de saúde: o que todos devem saber sobre a assistência médica suplementar no Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2010. v. 1. 154p .
__________; SALAZAR, A. L.; GROU, K. B. .O remédio via justiça. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2005. v. 1. 136p.
TRETTEL, Daniela Batalha. SILVA, J. P. e OLIVA, A.P. (coord). Manual de Planos de Saúde. 1.ed. Brasília: Secretaria Nacional do Consumidor, 2014.
__________. O público e o privado na saúde brasileira: dupla porta em hospitais universitários, utilização da rede pública pelos planos de saúde e o (nã0) ressarcimento ao SUS. Projeto de pesquisa apresentado para ingresso ao programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2012 (não publicado)
VIEIRA, M.M.F; VILARINHO, P.F.O Campo da Saúde Suplementar no Brasil. IN: Revista de ciências da Administração – RCA. V.6, n.11, p.09-34, jan/jul.2004.
VALLE, Vanice Lírio do. Direito Fundamental à boa administração, políticas públicas eficientes e a preservação do desgoverno. in interesse público, ano 10, nº48, Marc/abr. 2008.Belo Horizonte:Fórum,2008. p.94.
WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e federação na constituição brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
BERGSTEIN, Gilberto. A Informação na Relação Médico-paciente. São Paulo, Saraiva, 2013
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil: teoria e prática. 4a. edição, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 2001.
BRASIL, Constituição Federal de 1988.
___________. Lei Federal 10.406 de 2002 Código Civil Brasileiro
___________. Lei 8078 de 1990 Código de Defesa do Consumidor
___________. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
___________. Lei Federal nº 12.732/12 Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
___________. Lei Federal nº 9.797/99 Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo, Atlas, 2018.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil, Renovar, 2005.
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil, 12ª Ed., 2ª tiragem, Lumen Juris, 2012.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil Do Médico - 9ª Ed. Revista dos Tribunais, 2018.
SÃO PAULO, (Município) Lei Municipal (São Paulo/SP) nº 12.490, de 3/10/1997 – Autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo.
BARBOZA, Heloisa Helena & BARRETO, Vicente de Paula. Do Biodireito e Bioética. Rio
de Janeiro: Renovar, 2004.
BENEVOLO, L. História da cidade. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1997.
BECK, U.; GIDDENS, A.; LASH, S. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Responsabilidade Civil.São Paulo – Saraiva, 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 19 de set. 2011.
________. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Ministério da Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html acesso 23/04/2017.
________. Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011. Ministério da Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1600_07_07_2011.html acesso 23/04/2017.
________. Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006. Ministério da Saúde. Disponível em: http://www.saudeidoso.icict.fiocruz.br/pdf/PoliticaNacionaldeSaudedaPessoaIdosa.pdf acesso 23/04/2017.
________. Lei nº 10.741/2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm acesso 23/04/2017.
________. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
________. Lei Federal nº 12.732/12 Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
________. Lei Federal nº 9.797/99 Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
________. Resolução CFM nº 1.851/08 que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.
________. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/Leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 19 de set. 2011.
________. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm > Acesso em: 19 de set. 2011.
________. Código de Ética Médica. Resolução do CFM nº 1.931/2009. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2009/1931_2009.htm> Acesso em: 16 de
set. 2011.
___________. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente.
________. Resolução CFM nº 1.851/08 que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.
___________. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências
___________. Lei Federal nº 8.036/90 Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências
___________. Lei Federal nº 8.213/91 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
___________. Decreto 3.000 de 1999 (Regulamento do imposto de renda (RIR/99) RIR/1999
___________. Instrução Normativa SRF nº 15, de 06 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
___________. Lei Federal nº 7.713 de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências
___________. Lei Federal nº 8.989/95 Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
___________. Lei Federal nº 10.690/03 trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
___________. Resolução nº 1/96 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP que autoriza sua liberação nos termos que especifíca.
___________. Decreto Municipal (São Paulo/SP) nº 37.085, de 3/10/1997 – Regulamenta a lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no município de São Paulo.
B.R. CARVALHO... [et al.].Erro Médico: Implicações Éticas, Jurídicas e Perante o Código de Defesa do Consumidor. 2006. Disponível em: <http://www.puccampinas.edu.br/centros/ccv/revcienciasmedicas/artigos/v15n6a08.pdf> Acesso em: 06 de nov. 2011.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 out 2010. p. 2.
BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Direito, Sexualidade e Reprodução Humana: Conquistas Médicas e o Debate Bioético. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo – Atlas, 2008.
CONTI, Matilde Carone Slaibi. Biodireito: A Norma da Vida. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
DIAFÉRIA, Adriana. Clonagem Aspectos Jurídicos e Bioéticos. São Paulo: EDIPRO, 2004.
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2006
MELO, Nehemias Domingos de. Responsabilidade Civil por Erro Médico: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2008.
POLICASTRO, Décio. Erro Médico e suas Consequências Jurídicas.3º ed. Belo Horizonte – Del Rey, 2010.
SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. (coord) Bioética, Biodireito e Código Civilde 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SAUWERI, Regina Fiusa et alli. O Direito in Vitro: da Bioética ao Biodireito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
SCALQUETTE, Ana Cláudia Silva; CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. Direito e Medicina - Novas Fronteiras da Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas, 2015
MELO FILHO, Álvaro. Metodologia do ensino jurídico. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. São Paulo, SP: Editora Saraiva.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, SP: Cortez.
BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. Belo Horizonte, MG: Del Rey, 2010.
CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do direito. 3. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2005.
JUREMA, Jefferson. Metodologia para apresentação de trabalhos acadêmicos. Walace QUEIROZ. Manaus, AM: Editora Valer, 2005.
LAMY, Marcelo. Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. [s.ed.]. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2011.
PESSOA, Flavia Moreira Guimarães. Manual de metodologia do trabalho científico: como fazer uma pesquisa de Direito Comparado. Aracaju, SE: Evocati, 2009.
BURSZTYN, Marcel; DRUMMOND, José Augusto; NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Como escrever (e publicar) um trabalho científico. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
CAJUEIRO, Roberta Liana Pimentel. Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. 3ª ed., Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos. 8ª ed., São Paulo: Atlas, 2017.
RODRIGUES, André Figueiredo. Como elaborar artigos. Coleção Metodologias. Vol. 5. 2ª ed., São Paulo: Humanitas, 2013.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24ª ed., São Paulo: Cortez, 2016.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós-moderna. Porto: Edições Afrontamento, 1989.
SILVA, Jozemeire Angélica Stocco de Camargo Neves da. Docência jurídica: formação, identidade e saberes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate (Orgs.). Processos de ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. Joinville: Univille, 2004.
DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito / Écio Oto Ramos Duarte; [prefácio de Tercio Sampaio Ferraz Jr.]. 2. ed. São Paulo, SP: Landy, 2004.
PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no ensino superior. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Construção do conhecimento em sala de aula.13ª ed. São Paulo: Libertad, 2002.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. A prática pedagógica do professor de didática. 6ª Ed. Campinas: Papirus, 1989.