4517 - Curso de Especialização Novo Direito do Trabalho Aplicado - Material e Processual - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais graduados em diversas áreas.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 10/08/2020
Data de término: 27/06/2022
A Escola Superior de Advocacia informa que os cursos de especialização são na modalidade presencial, porém devido ao distanciamento social imposto pelas autoridades, nesse cenário de pandemia, alguns módulos poderão ocorrer em ambiente virtual já que não há uma data específica para o retorno das aulas presenciais.
ID: 4517
Período: Iniciar-se-á em 10 de agosto de 2020, com previsão de término para junho de 2022.
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenadores: Adilson Sanchez - (Mestre UNIMES)
Lucyla Tellez Merino – Mestre e doutora (USP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 372 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O objeto deste curso é demonstrar as mudanças estruturais profundas que o mercado de trabalho, as relações trabalhistas e, consequentemente, o Direito do Trabalho enfrentam, com a finalidade de capacitar o advogado a ressignificar sua atuação profissional com eficácia dentro do novo modelo legal formulado, gerando novos negócios e novas perspectivas de atividade na área.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I – Direito Material do Trabalho – Aspectos Teóricos, Práticos e Jurisprudenciais
Ementa: Este módulo objetiva mostrar ao advogado o novo direito do trabalho, quais as possibilidades de prática profissional na nova realidade legislativa apresentada, indicando as principais inovações, a doutrina e pensamentos jurídicos mais atuais, bem como sua aplicação prática e a posição que as principais instituições jurídicas, tais como os Tribunais Trabalhistas e STF vêm adotando ou acenando, situando o profissional nesse novo contexto e apontando possibilidades profissionais neste ramo do direito.
Módulo II – Direito Empresarial do Trabalho
Ementa: Este módulo objetiva dar ao profissional do Direito do Trabalho embasamento necessário do Direito Empresarial, em especial nos tipos de sociedades comerciais e nas mudanças societárias como a fusão, para que possa atuar profissionalmente nas análises trabalhistas de contingência para as alterações societárias de seus clientes, tendo em vista que essa prestação profissional vem sendo cada vez mais exigida diante do mundo globalizado e do dinamismo do mundo empresarial contemporâneo.
Módulo III – Contabilidade Aplicada ao Direito
Ementa: Este módulo se presta a preparar o advogado para os principais aspectos dos cálculos trabalhistas, não apenas para liquidar os cálculos dos pedidos da petição inicial, hoje requisito fundamental da exordial trabalhista sob pena de inépcia, mas também para que possa oferecer ao cliente valores concretos para eventuais conciliações e avaliação de cálculos de liquidação.
Módulo IV – Gestão da Mão de Obra (Workforce Management), Compliance Trabalhista e Gestão de Passivo Trabalhista
Ementa: Num mundo cada vez mais globalizado, mais dinâmico, com corporações cada vez menos ligadas a um estado e se tornando cada vez mais empresas mundiais, a governança corporativa se torna fundamental para o estabelecimento de idoneidade e segurança diante das regras internacionais e nacionais. O compliance trabalhista, assim, se mostra uma poderosa ferramenta de concretização desses ideais fundamentais para toda Organização. O profissional de direito do trabalho encontra nesta seara um novo e fantástico espaço de ampliação profissional, se destacando no mercado e alcançando novos e importantes negócios.
Módulo V – Meio Ambiente do Trabalho
Ementa: O meio ambiente de trabalho, tradicionalmente, caracteriza-se pelo ambiente onde o labor se desenvolve, que deve ser regulado e moldado pelas normas e diretrizes de medicina e segurança do trabalho, evitando ambientes insalubres, periculosos e penosos, ou, minimamente, regulando os ambientes que, ainda que inadequados ao ser humano, necessitam da atividade do trabalhador, e então as regras buscam diminuir e indenizar o trabalho nessas condições. No contexto contemporâneo, também se entende que o meio ambiente de trabalho deve ser adequado do ponto de vista psicológico, moral e mesmo psiquiátrico, proporcionando um ambiente saudável de trabalho em todos os aspectos da vida. Sabe-se que atualmente, um dos maiores motivos de afastamento do trabalhador e adoecimento é a depressão e outras doenças psíquicas, daí porque um meio ambiente salutar deve se preocupar com as questões aqui expostas. Este módulo proporcionará ao advogado o reconhecimento das causas que tornam o ambiente de trabalho inadequado, e os instrumentos para gerir e garantir o ambiente mais saudável possível ao trabalhador, evitando assim que as corporações sejam questionadas pelos órgãos de fiscalização, pela Justiça e, principalmente, mantenham seus trabalhadores saudáveis, possibilitando assim que produzam mais e melhor, e, especialmente, cumprindo nesse quesito sua função social.
Módulo VI – Negociacão Coletiva e Individual
Ementa: Este módulo tem por objetivo que o aluno aprenda a ser um bom negociador, lidando com instrumentos objetivos e emocionais que proporcionarão a ele o entendimento das ferramentas e necessidades do cliente e como gerir essa realidade para a composição de conflitos individuais ou coletivos. O profissional do direito é formatado para a solução judicial de conflitos, mas a realidade vem mostrando que soluções negociadas podem ultrapassar a satisfação do cliente e a gestão humana e de recursos de forma muito mais satisfatória que a decisão judicial. Tendo em vista as novas possibilidades individuais (art. 444, parágrafo único da CLT) e coletivas (art. 611-A da CLT) trazidas pela legislação, criar a cultura de negociação se mostra fundamental ao profissional que quer se destacar no mercado de trabalho, trazendo excelentes resultados aos clientes.
Módulo VII – Direito Tributário e Previdenciário Aplicado ao Contrato de Trabalho
Emente: Este módulo objetiva dar ao profissional do Direito do Trabalho embasamento necessário do Direito Previdenciário e do Direito Tributário aplicado ao Direito Material e Processual do Trabalho. A interdisciplinariedade é uma realidade no universo de conhecimento do trabalho, e as inúmeras exigências que a atuação trabalhista requisita de seus operadores impõe este saber.Reconhecer as alterações legislativas efetivadas pela reforma previdenciária, bem como os efeitos tributários e previdenciários nos contratos trabalhistas e nas sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho são conhecimentos fundamentais, inclusive para quem pretende fazer planejamento trabalhista e gestão de dívidas com seus clientes.
Módulo VIII - Conflitos Trabalhista nas Esferas de MESC, Processo Judicial e Processo Administrativo - (Aspectos Teóricos, Práticos e Jurisprudenciais)
Ementa: Este módulo objetiva mostrar ao advogado o novo direito processual do trabalho, com seus instrumentos novos e os remodelados, bem como sua aplicação prática e a posição que as principais instituições jurídicas, tais como os Tribunais Trabalhistas e STF vêm adotando ou acenando, situando o profissional nesse novo contexto e apontando possibilidades profissionais neste ramo do direito. O módulo apresenta 3 contextos diferentes: os meios de solução extrajudiciais de conflitos, em especial a conciliação, a mediação e a arbitragem, com as novas designações legais apresentadas pela reforma trabalhista; os processos administrativos em especial no MPT e nas Superintendências Regionais do Trabalho, e, por fim, o processo judicial em todos os seus meandros, preparando o advogado para a atuação nas 3 esferas apontadas, para que possa inclusive auxiliar o cliente a gerir os conflitos trabalhistas, sabendo apontar e aplicar as melhores soluções.
Módulo IX - Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos. Avaliação.
Módulo X - Didática do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. O Ensino Superior. O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação.
Módulo XI – Atividades Complementares
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o Desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós-moderna. Porto: Edições Afrontamento, 1989.
SILVA, Jozemeire Angélica Stocco de Camargo Neves da. Docência jurídica: formação, identidade e saberes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate (Orgs.). Processos de ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. Joinville: Univille, 2004.
DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito / Écio Oto Ramos Duarte; [prefácio de Tercio Sampaio Ferraz Jr.]. 2. ed. São Paulo, SP: Landy, 2004.
PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no ensino superior. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Construção do conhecimento em sala de aula.13ª ed. São Paulo: Libertad, 2002.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. A prática pedagógica do professor de didática. 6ª Ed. Campinas: Papirus, 1989.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.
CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA WITTER
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Minicurriculo: Advogado empresarial e professor de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Tributário há mais de 20 anos, é Mestre em Educação, em Semiótica e em Artes Cênicas pela USP. Atua como mentoring jurídico, empresarial e pessoal e realiza Formação de Professores há mais de 12 anos.
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Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Bacharel em Direito pela UNESP. Leciona Direito e Processo do Trabalho na FGV-Law. Leciona Direito e Processo do Trabalho, Prática Trabalhista, Introdução ao Direito, Metodologia da Pesquisa e Pensamento Lógico na Universidade São Judas. Leciona Direito Previdenciário e Direito do Trabalho da Pós-Graduação lato sensu da Unianchieta. Advogado, sócio de "Gebrim Sociedade de Advogados".
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Minicurriculo: Advogado, consultor jurídico, mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2007). Professor Universitário em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Constitucional, IED. Professor de Pós-graduação e curso preparatório para a OAB e concursos públicos. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas e artigos jurídicos.
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
Minicurriculo: É professor de Direito do Trabalho nos cursos de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade São Judas e no curso de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas – EAESP/FGV e Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB SP para o triênio 2019-2021. É titular da Cadeira n. 21 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Lecionou como Professor Convidado na Universidade de Nantes, na Trinity College Dublin na Universidade Pablo de Olavide e no Centro Interamericano de Estudios de Seguridad Socia, na Universidad de la República, no Uruguai, em 2018. Participou da Pesquisa Internacional "Las prestaciones Sociales de Garantía de Rentas de Subsistencia en el Espacio Iberoamericano", liderada pelo Professor Catedrático Santiago Gonzales Ortega e custeada pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social Espanhol (2013-2016) . É Coordenador Científico da Revista LTr e integra o Conselho Editorial da Revista Magister de Direito do Trabalho, da Revista Direito do Estado em Debate - Revista Jurídica da PGE/PR, da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano - da PRT da 15a Região, da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, além de atuar como revisor em diversos periódicos. Escreveu diversas obras, dezenas de artigos publicados em periódicos jurídicos nacionais e internacionais; dezenas de capítulos em obras coletivas e diversos verbetes para o dicionário de direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito previdenciário aplicado ao direito do trabalho. Apresentou diversos trabalhos em seminários e congressos regionais, nacionais e internacionais. Conferencista em diversos eventos nacionais e internacionais. Atuou como membro do exame oral do 1o Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do Trabalho e como membro titular da 1a fase do 21o concurso público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho 2019. E associado do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ocupando atualmente a Vice-Presidência de sua Comissão de Direito do Trabalho, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto Latino Americano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (ILTRAS), da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AIDTSS) e da Seção Americana de Jovenes Juristas de la Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (SIDTSS), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo(AATSP), sendo bastante atuante em todas as iniciativas acadêmicas das referidas instituições. Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar - UnP, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo - USP, pós doutor junto ao Laboratoire de Droit et Changement Social da Université de Nantes, França. É Vice-Lider do Grupo de Pesquisa Migração e Direito Internacional do Trabalho (GEMDIT) da FAculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e integra o Grupo de Pesquisa Políticas Públicas como instrumento de efetivação da cidadania, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Minicurriculo: Doutora (2011) e Mestre (2006) em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (1997). É professora (graduação e pós-graduação) e pesquisadora da Universidade São Judas Tadeu (SP), atuando principalmente nos seguintes disciplinas: direitos humanos, direito do trabalho e metodologia da pesquisa científica. É professora de pós-graduação na Escola Superior de Advocacia (ESA), na Escola Paulista de Direito (EPD) e na Universidade de São Caetano do Sul (USCS). Advogada em São Paulo, sócia do escritório Geiger e Merino Sociedade de Advogados.
Marco Antonio Geiger França Correa
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Minicurriculo: Mestre em Direito Internacional e da Integração pela PUC MINAS; Doutor em Direito Empresarial e Econômico pela UNIVERSIDAD DE DEUSTO, foi bolsista da Cátedra UNESCO/ONU de Formação de Recursos Humanos da América Latina em convênio com o Governo Espanhol; docente Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Universidade São Judas; advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, seção da cidade de São Paulo; sócio do escritório Geiger & Merino Sociedade de Advogados.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9129999741959500
Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011, 2007), especialista em Direito Previdenciário com habilitação em docência (360h/aulas) pela Escola Paulista de Direito Social (2005) e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003); Professor Universitário nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade São Judas Tadeu, da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e da Escola Paulista de Direito; Advogado. Assessor Jurídico na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - MPF entre março de 2012 a dezembro de 2017.