B19/01 - Teses de Revisão de Benefícios Previdenciários - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 14/09/2017
Data de término: 16/11/2017
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 14/09/2017 - Término 16/11/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Adilson Sanchez
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Apresentar as possibilidades de revisão de benefícios previdenciários no regime geral, mediante estudo específico das teses clássicas e novas teses em que há possibilidade concreta de aplicação.
Objetivos Específicos: Fornecer curso com o objetivo de capacitar ao direito de revisão dos benefícios, de acordo com recente jurisprudência, apresentando as teses de revisão, as decisões favoráveis, a elaboração do respectivo cálculo e as peças processuais para ingresso da ação.
Ementa: Importância prática para promover a revisão de benefícios previdenciários, desde o estudo do benefício e o caminho processual. Serão disponibilizados os slides de aula e modelos de revisão, acompanhados da jurisprudência. Serão apreciadas mais de 20 teses de revi-são e a forma de obtenção, abrangendo benefícios desde antes da Constituição de 1988 até os dias atuais.
Programa:
1- Unidade: Introdução. Estudo das possibilidades de revisão de benefícios. “Linha do Tempo”. Teses admitidas à revisão. Decadência. Prescrição. Reflexos na pensão por morte (ORTN, IRSM, “buraco negro” etc).
2- Unidade: Revisão da Lei nº 7.787/89. Cálculo do benefício à época. Jurisprudência. Documentação. Peça processual. Cálculo dos benefícios na vigência da CLPS, pós CF e Lei nº 8.213/91, até o Fator Previdenciário (lei nº 9.876/99). Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
3- Unidade: Revisão do “teto”. Revisão da tese do “melhor benefício” para benefícios concedidos após a Lei nº 9.876/99. Cálculo dos benefícios na vigência da Lei nº 9.876/99. Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
4- Unidade: Revisão do tempo de serviço. Averbação de tempo de trabalho. A sentença trabalhista. Revisão do tempo de atividade especial. Revisão do tempo de aprendiz, serviço militar, entre outros. Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
5- Unidade: Revisão do tempo de serviço sem vínculo empregatício. Tese das “atividades concomitantes”. A indenização do tempo de serviço de contribuintes individuais (autônomos e empresários). Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
6- Unidade: Revisão do benefício, acrescentando todos os Salários-de-contribuição. A inclusão de verbas não consideradas no cálculo. A troca de benefício. A conversão de benefícios (auxílio doença em aposentadoria por invalidez e aposentadoria comum em por idade). Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
7- Unidade: O estudo dos benefícios incapacitantes e respectiva revisão. A conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. O acréscimo do adicional de 25% por invalidez em outras aposentadorias. Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
8- Unidade: Estudo de revisões pontuais. Apresentação de casos concretos para solução em sala de aula.
Metodologia: A metodologia das atividades compreenderá a exposição verbal e recurso visual (power point), com acompanhamento de apostila distribuída aos alunos, em cada aula. Disponibilização dos slides aos alunos.
Bibliografia Básica:
Advocacia Previdenciária – Ed. Atlas – 4ª Ed. - autoria de Adilson Sanchez;
Direito Previdenciário Esquematizado – Ed. Saraiva, autoria de Marisa Ferreira dos Santos
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.