A45/01 - Curso Prático de Recursos Trabalhistas e Direito Sumular e dos Precedentes - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 29/08/2018
Data de término: 03/10/2018
Período: Início 29/08/2018 - Término 03/10/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Ivani Contini Bramante
Valor Total do investimento: R$ 330,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: estudo via aprofundar dos aspectos polêmicos e práticos, do processo do trabalho, a luz do CPC e suas técnicas de Precedentes, bem como, sob enfoque Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/17. O curso visa atender advogados que já possuam experiência prática e que desejam se aprofundar na área trabalhista, ou mesmo aqueles que busquem se atualizar frente às inovações legislativas processuais.
Programa:
Aula 1: Sentença. Coisa julgada. Nulidades do processo. Cerceio de Defesa. Nulidades da sentença. Novas hipóteses de nulidades a luz do Direito Sumular e dos Precedentes em Recurso Repetitivo, Repercussão Geral e Incidente de Assunção de Competencia.
Aula 2: Teoria geral do Recursos. Cabimentos de recursos trabalhistas. Efeitos dos recursos. Novas técnicas recursais a luz do Direito Sumular e dos Precedentes. Repercussão Geral. Recurso Repetitivo. Transcêndencia no TST. Distinção e Superação de Súmulas e Precedentes.
Aula 3: Embargos de Declaração. Embargos de declaração de pre-questionamento de violação de norma jurídica e Embargos de Declaração de pre-questionamento de nulidade por omissão. Recurso Ordinário. Estratégias do Direito Sumular e dos Precedentes. Distinção e Superação dos Precedentes e Sumulas.
Aula 4: Recurso de Revista. Novos requisitos intrínsecos recursais. Novos requisitos extrínsecos recursais do Direito Sumular e dos Precedentes. Transcendencia política, jurídica, econômica e social. Recurso Repetitivo no TST.
Aula 5: Agravo de Instrumento. Cabimento da ação rescisória da decisão no agravo de instrumento. Agravo no TST. Agravo interno regimental.
Aula 6: Recursos na execução . Embargos de Devedor. Impugnação a sentença de lioquidação. Agravo de Petição. Recurso de Revista na execução. Novidades da fase de execução trabalhista advindas da Reforma Trabalhista.
Bibliografia Básica:
Deusmar José Rodrigues. Lei da Reforma Trabalhista. Jhmizuno Editora.2018Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Reforma Trabalhista. 2a Edição: Revista, ampliada e atualizada. 2017.
Homero Batista Mateus da Silva.Saraiva. Comentários À Reforma Trabalhista – Análise da Lei 13.467/2017 – Artigo Por Artigo. 2018
Carlos Henrique Bezerra Leite. Curso de Direito Processual do Trabalho.16ª edição. Saraiva. 2018
Cláudio Armando Couce de Menezes. Direito e trabalho : análise das reformas trabalhistas.São Paulo : LTr, 2017.
Mauro Schiavi. Reforma trabalhista e o processo do trabalho. LTr.20018
Vólia Bomfim Cassar. Direito Do Trabalho - De Acordo Com A Reforma Trabalhista E A MP 808/2017. Editora Método. 2018.
Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. Prática Trabalhista. 9ª edição. Gen Grupo Editorial Nacional. 2018
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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IVANI CONTINI BRAMANTE
LUCAS OLIVEIRA DOS REIS SOUZA
PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO
SILVANA ANDRADE SPONTON
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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