A43/02 - eSocial – Versão 2.3 e Versão 2.4 e Alterações – Em Conformidade com a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2.017 - Teoria e Prática do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (segundas-feiras)
Data de início: 29/10/2018
Data de término: 03/12/2018
Atenção: Este curso acontecerá nas Novas Salas da ESA, localizadas na Praça da Sé n° 385 - 7° andar - Telefones: (11) 3291-8315 e 3291-8319 - Horário de atendimento ao público: das 9 às 20 horas. As aulas terão duração de 2h30 e acontecerão das 19h às 21h30, sem prejuízo da carga horária total.
Período: Início 29/10/2018 - Término 03/12/2018
Horário: Das 19 às 21:30 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Ignez Corner
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Observação: Carga horária total de 12 horas e 30 minutos
ATENÇÃO: NO DIA 19 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Promover a atualização e o aprimoramento do profissional advogado militante na advocacia empresarial e/ou trabalhista, bem como a profissionais da área de RH, através de uma reflexão sobre a conexão e aplicação da nova lei sancionada nas referidas áreas, quando da contratação de prestadores de serviços e nas relações emanadas entre empresas e trabalhadores – empregados e prestadores de serviços terceirizados.
Objetivos Específicos: Fornecer curso com o objetivo de processar a aquisição e/ou a modificação de conhecimentos no que diz respeito à terceirização de serviços, com o estudo detalhado do novel comando legal, de modo a intervir nas empresas, em situações que necessitem de planejamento de contratação de serviços, adequação de procedimentos, gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados, minimizando a ocorrência de contingências, mitigando os riscos de processos judiciais, reduzindo gastos desnecessários e aumentando as possibilidades de ganho de causas, seja no âmbito do Direito Empresarial, ou do Direito do Trabalho.
Ementa: Reflexão e conscientização da importância do novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias – eSocial, como evolução e aperfeiçoamento das relações contratuais trabalhistas e cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais delas decorrentes.
Programa:
Aula 1: eSocial – Conceito do Sistema
Introdução, Órgãos participantes do Sistema;
Cenário atual das informações Sociais.
Cenário de informações proposto pelo eSocial.
Objetivos do Sistema, Conceito - Cronogramas de Implantação.
Regras para sua implantação.
Rotinas da administração de pessoal e obrigações acessórias a serem simplificadas – Registro de Empregados, CAGED, RAIS, Folha de Pagamentos, GFIP, DIRF, CAT e PPP.
Aula 2: eSocial – Aspectos Gerais do Sistema
Fluxograma das informações.
Implicações e Impactos.
Prazos atuais de envio das informações sociais e alterações com o eSocial.
Vantagens para o Empregador;
Desafios para o Empregador;
Mapeamento do eSocial;
Resultados esperados.
Aula 3: eSocial – Eventos cadastrais:
Eventos Iniciais - Cadastro do Contribuinte;
Eventos de Tabelas;
Eventos Não Periódicos;
Eventos Periódicos;
Exclusão de Eventos;
Eventos Excluídos.
Aula 4: Anexo I – Tabelas.
Aula 5: eSocial – Leiautes e alterações conforme a Lei nº 13.467/2.017.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de experiências e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade.
Bibliografia Básica:
Constituição Federal;
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Legislação Previdenciária – Lei nº 8.212 e 8.213/91; Decreto nº 3.048/99, IN/MPAS nº 77/2.015
Manual de Orientação do eSocial versão 2.3, 2.4. e alterações 2.4.01 e 2.4.02
Resolução Do Comitê Gestor Do eSocial Nº 10/17, 11/17, 12/17 e 13/18 e 17/18 de - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do eSocial, Leiautes e incorpora as mudanças da legislação trabalhista.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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