9999 - Curso Espe Teste Online
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 5000 Horas.
Período: Das 19 às 21 horas (quartas-feiras)
Data de início: 20/11/2020
Data de término: 20/11/2022
ID: teste
Período: Início 20/11/2020 - Término 20/11/2022
Horário: Das 19 às 21 horas (quartas-feiras)
Valor Total do Investimento: R$ 120,00 (incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: Inscrições abertas até a segunda aula. Os inscritos terão acesso à todas as aulas gravadas que serão disponibilizadas após o término do curso por 30 dias.
Como Obter a Emissão de Certificado:
- Até 30 dias após o resultado do questionário.
- É necessário o preencimento do questionário sobre o curso. São perguntas de múltipla escolha selecionadas pelo professor (a), onde é avalido o conteúdo dado em aula.
- Para aprovação, é necessário o aproveiramento de 70% ou superior. O aluno que não alcançar o aproveitamento necessário, poderá solicitar uma segunda avaliação.
Como comprovar sua presença:
- Para os alunos que desejarem o certificado será necessário o preenchimento do questionário sobre o curso.
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS do direito das sucessões.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito das Sucessões, notadamente quanto à concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro e a importância de um planejamento sucessório, como também do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07).
Ementa: Sucessão Legítima - Ordem de Vocação Hereditária - O Cônjuge como herdeiro necessário e concorrente - Sucessão do Companheiro após a decisão do Recurso Extraordinário (878.694/2017) - Influência dos regimes de bens na concorrência sucessória do cônjuge e companheiro - Direito Real de Habitação – Aceitação – Renúncia – Deserdação - Indignidade- Hipóteses de sucessão anômala - Inventário e Partilha Judicial - Inventário e Partilha extrajudicial (Lei 11.441/07) – Inventário Cumulativo – Sonegados – Sobrepartilha - Imposto “causa mortis”.
Programa:
Aula 1: Sucessão Legítima
1.1. Abertura da Sucessão
1.2. Ordem de Vocação Hereditária
1.3. Herdeiros Necessários
1.4. Descendentes
1.5. Ascendentes
1.6. Cônjuge
1.7. Colaterais
1.8. Direito de Representação
1.9. Exemplos práticos com gráfico de parentesco
Aula 2: O cônjuge e companheiro como herdeiros concorrentes na sucessão legítima.
2.1. Concorrência sucessória do cônjuge e companheiro
2.2. Sucessão do Companheiro após a decisão do Recurso Extraordinário (878.694/2017)
2.3. Repercussão Geral - Sucessão Companheiro – Tema 809
2.4. Concorrência com os descendentes comuns, exclusivos e filiação híbrida
2.5. Concorrência com os ascendentes
2.6. Inexistência de ascendentes e descendentes.
2.7. Influência do regime de bens na concorrência sucessória.
2.8. Exemplos práticos
Aula 3: Influência do regime de bens na sucessão do cônjuge e companheiro.
3.1. Continuação aula 2. Influência do regime de bens na concorrência sucessória
3.1.2. Regime da comunhão universal de bens
3.1.3. Regime da comunhão parcial de bens
3.1.4. Regime da separação convencional de bens
3.1.5. Regime da separação legal de bens
3.1.5. Regime da participação final nos aquestos
3.1.6. Distinção entre meação e herança
3.1.7. Casos práticos de partilha e de como planejar a sucessão
Aula 4: Direito Real de habitação, aceitação, renúncia da herança e os excluídos da sucessão
4.1. Direito Real de Habitação na sucessão do cônjuge e do companheiro
4.2. Aceitação e Renúncia
4.3. Indignidade e deserdação
4.4. Hipóteses de sucessão anômala
4.5. Exemplos práticos
Aula 5: Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial
5.1. Abertura de Inventário pelo procedimento judicial - impacto do NCPC
5.2. Inventário Judicial – (rito solene, arrolamento sumário e arrolamento comum)
5.3. Escritura de Inventário e Partilha Extrajudicial (Lei 11.441/07)
5.4. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento
5.5. Procedimento do inventário com testamento válido.
5.6. Inventário Cumulativo.
5.6. Sobrepartilha: procedimento
Bibliografia Básica:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de Civil. V. 07. Sucessões. São Paulo. Atlas. 2015.
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Morrer e Suceder. Passado e Presente na Transmissão Sucessória Concorrente. São Paulo. Ed. RT. 2011.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 6. São Paulo. Gen, 2018
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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