9989 - Compliance sindical ESG e a proteção de dados
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 14/03/2024
Data de término: 31/12/2025
ID 9989
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
1º Clique em: INSCREVA-SE
2º Clique em: BOLETO
3º Clique em: Á VISTA R$ 50,00
4º Clique em: FINALIZAR COMPRA
Para acessar o curso:
(Na parte direita superior)
2º Clique em: ASSISTA AGORA
3º Clique em: SÍMBOLO DE PLAY
(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático: Direito Coletivo do Trabalho - Coordenadora: Ana Cecilia Sampaio De Martino
Docentes: Ana Cecilia Sampaio De Martino, Leonardo Gutierrez Alves e Ivani Contini Bramante.
Objetivo Geral
Proporcionar aos profissionais do direito conhecimentos teóricos e práticos sobre como adequar os sindicatos para estar em Compliance. Discussão e busca de solução para casos práticos.
Objetivos Específicos
Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto às empresas, entidades sindicais profissionais ou econômicas.
Ementa
A crescente mudança legislativa e a necessidade de estar em Compliance dos Sindicatos tem impactado diretamente toda a sociedade e consequentemente as relações coletivas do trabalho. Desse modo, esse conhecimento servirá tanto para oferta de serviços junto às empresas, sindicatos, visando a prevenção às ações judiciais ou a busca de direito por meio delas.
Conteúdo Programático
Teoria e prática: Sindicatos em Conformidade
Aula 01
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) já está vigorando: como deixar os sindicatos em conformidade? (dados que precisam ser protegidos, como protegê-los; dados que podem ou não ser coletados; o que fazer com os dados sensíveis nos bancos de dados do sindicato: como proteger os dados pessoais dos trabalhadores, diretores e terceiros que se relacionam com sindicato; Dado de filiação sindical como dado sensível; Sindicato como agente de Tratamento de Dados, quem pode ser DPO no sindicato)
Docente: Ana Cecilia Sampaio De Martino
Aula 2
Qual a importância e diferenças: Auditoria, Consultoria e Compliance Sindical: diferenças. Contextualização: FCPA- Foreign Corrupt Practices Act e UK Bribery Act – Porque é importante a governança e boas práticas; Programas de Integridade e antissuborno; Normas anticorrupção- Diferenças do Compliance Público; Criminal; Acordo de Leniência, compliance fiscal; trabalhista e sindical.
Docente: Leonardo Gutierrez Alves
Aula 03
Compliance Sindical ESG - 1. Desenvolvimento Sustentável e Princípios Humanistas 2.Desafios do movimento Sindical na era Digital 3.Novas pautas de negociação coletiva e de estratégia de greves na era das novas tecnologias 4.Compliance sindical e Proteção de dados pessoais 5.Novas tipificações de condutas antissindicais
Docente: Ivani Contini Bramante
Aula 04
O que é preciso entender sobre análise de riscos e estrutura organizacional dos órgãos do controle interno- Tipos de Auditorias; compliance e gestão de pessoas; pilares do compliance (alta gestão; central de denúncias, treinamentos, controles internos e treinamentos corporativos).
Docente: Leonardo Gutierrez Alves
Aula 05
Qual o caminho seguir para adequar os sindicatos na prática? (Fases de adequação; adendos contratuais; documentos que precisam ser alterados; dados que podem ou não ser solicitados com a nova lei; o que a diretoria e os trabalhadores dos sindicatos precisam saber; como estabelecer o canal de comunicação com o encarregado de dados; o que fazer com dados pessoais dos sócios e dos ex sócios; o que fazer com dados coletados antes da adequação; o que fazer com os dados da diretoria antiga; compartilhamento de dados com terceiros (sindicatos, empresas, prestadoras de serviços...).
Docente: Ana Cecilia Sampaio De Martino
Bibliografia Básica
BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021.
COUTINHO, Raianne Liberal. Uberização das relações de trabalho: uma abordagem transnacional a partir da interrelação entre Direito Público e Privado. Revista Eletrônica do CEJUR, v. 2, n. 5, set/dez 2020. doi:http://dx.doi.org/10.5380/cejur.v2i5.77625.
CALCINI, Ricardo; DE ALMEIDA COUTINHO, Nilton Carlos; LOPES FILHO, Abel Ferreira. Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada . Editora JH Mizuno, 2019.
CARLOTO, Selma et al. Lei Geral da Proteção de Dados Comentada: Com enfoque nas relações de trabalho. LTr Editora, 2021.
CARLOTO, Selma. O Compliance Trabalhista e a Efetividade dos Direitos Humanos dos Trabalhadores. LTr Editora, 2021.
MANNRICH, Nelson. O futuro do Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo. Revista LTr, v. 81, n. 11, Nov. 2017.
MANNRICH, Nelson. Reinventando o Direito do Trabalho: novas dimensões do trabalho autônomo. In: FREDIANI, Yone (Org.). A valorização do trabalho autônomo e a livre-iniciativa. Porto Alegre: Magister, 2015.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.