9986 - Direito do Marketing e Publicidade - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (sextas-feiras)
Data de início: 19/04/2024
Data de término: 03/05/2024
ID 9986
Período: Dias: 19/04/2024, 26/04/2024 e 03/05/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (sextas-feiras)
Docente: Maria Marta Dias Heringer Lisboa
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
Objetivo Geral
Este curso pretende dar um panorama geral sobre o direito do marketing e da publicidade, bem como abordar outras especificidades legais da comunicação e marketing online; autorregulamentação publicitária do CONAR, aspectos gerais da legislação promocional.
Objetivos Específicos
Aspectos legais do direito do marketing, da publicidade, propaganda e promoções comerciais no ambiente online, discutindo as intenções do legislador e as relações de consumo. Compreender o funcionamento do sistema de autorregulação da publicidade brasileira.
Ementa
Aspectos legais do direito do marketing e publicidade online; Legislação da propaganda em redes sociais; Promoções em ambiente digital.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 19/04/2024
Aspectos Legais da Comunicação e Marketing Online;
Noções Gerais sobre Marco Civil da Internet e LGPD;
Aula 02 - 26/04/2024
Regulação sobre Promoções Comerciais e Sports Betting
Aula 03 - 03/05/2024
Noções de Ética, Direito, Legislação e Autorregulamentação publicitária (CONAR/CENP).
Bibliografia Básica
LEONARDI, Marcel. Fundamentos de Direito Digital. São Paulo: Thomson. Reuters Brasil, 2019.
SANTOS, Fernando Gherardini. Direito do marketing: uma abordagem jurídica do marketing empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Marco Civil da Internet.
MARIA MARTA DIAS HERINGER LISBOA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3568192864432018
Minicurriculo: especialista em Relações de Consumo pela PUC-SP e em Direito Digital pela FGVLaw. Tem experiência profissional em grandes grupos de agências de publicidade, como o Grupo WPP e Publicis Groupe, além de ter trabalhado como Legal Counsel Manager no Yahoo Brasil. Atua como Consultora Jurídica na indústria de Mídia, Publicidade, Entretenimento, há mais de 15 anos. Professora de Direito Digital, do curso de MBA de Comunicação e Marketing Digital, na FAAP há 7 anos. Membro Efetivo da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB/SP.
Universidade Presbiteriana Mackenzie – Bacharel em Direito - concluído em julho de 2008.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamentoe Extensão (COGEAE) – Especialização em Direito das Relações de Consumo – concluído em julho de 2011.
Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw) – Curso de Direito Digital Aplicado, de julho a dezembro de 2012 jul. a dez./2012.
Universidade do Sul da Califórnia - (USC Gould School of Law) – Los Angeles – “Summer Law & EnglishProgram”, de 15 de julho a 13 de agosto de 2013
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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